PRÓ-CULTURA - Sistema Unificado

Legislação

Parecer do Conselho Estadual de Cultura

Espa�o Pr�-cultura na Festa das Orqu�deas

Protocolo SPI: 19/1100-0001077-1

Parecer aprovado - Conselheiro Luis Antonio Martins Pereira

Processo nº 19/1100-0001077-1

Parecer nº 329/2019 CEC/RS

O projeto “ESPAÇO PRÓ-CULTURA NA FESTA DAS ORQUÍDEAS”, em grau de recurso, é acolhido, sendo recomendado para a avaliação coletiva.

1. O projeto passou pela análise técnica do sistema Pró-Cultura e foi habilitado pela Secretaria, sendo encaminhado a este Conselho nos termos da legislação em vigor. O projeto é da área de Arte Integradas; será realizado nos dias 07 e 08 de dezembro de 2019 no município de Mato Leitão. O proponente é a Associação Comercial e Industrial de Mato Leitão; a coordenação financeira está sob a responsabilidade de Lume Organização de Eventos; o contador é André Ricardo Bergamaschi. O valor solicitado à LIC é de R$ 71.440,00.

Programação:

07/12/2019: Banda Os Hermanos  - Festival Kids  - Banda Brilha Som - Banda Os Legionários

08/12/2019-Camile Marques-Banda Arpejo - Orquestra La Montanara- Os Mateadores.

Projeto: Espaço Pró-cultura na Festa das Orquídeas em 22 de julho de 2019  foi analisado e não recomendado, e o parecer da relatora foi acompanhado pelo pleno do conselho.

A relatora anterior do projeto afirma: O projeto em tela, não nos diz com clareza quais os objetivos do Espaço Pró-Cultura e em que medida a proposta apresentada é importante para o Estado e que resultados concretos trará para a sociedade. E, com isso, não estou minimizando a importância da Festa das Orquídeas, somente alertando que não ficou justificado o Espaço Pró-cultura na festa.

A proponente afirma: O projeto não foi recomendado pelo Conselho de Estado de Cultura, em decisão unânime datada de 22 de julho de 2019. Após leitura do parecer da conselheira, a mesma nos fez refletir e perceber que precisamos aprimorar as justificativas das propostas que são apresentadas, como é o caso do nosso projeto, Igualmente os apontamentos feitos nos fizeram refletir acerca de informações que talvez não tenhamos sido precisos em fornecer, e que através deste recurso podemos esclarecer para uma melhor avaliação deste egrégio Conselho.

A Festa das Orquídeas de Mato Leitão é um evento que proporciona ao público exposições, seminários e palestras voltadas ao cultivo de orquídeas, a integração entre artistas locais e regionais e espetáculos de qualidade aos visitantes e moradores locais. Pensando nessa integração propormos o projeto cultural Espaço Pró-cultura na Festa das Orquídeas, visando fortalecer a cultura local, fomentar a cadeia cultural através da contratação de grupos e artistas da cidade, da região e do estado, totalizando 8 grupos que envolvem em torno de 56 artistas e as respectivas equipes técnicas, oportunizando aos mesmos o desempenho de sua profissão. Reforçamos que o Espaço Pró-Cultura na Festa das Orquídeas possui um caráter multiplicador, abarca as mais variadas expressões culturais, estimula a formação de plateia e gera desenvolvimento para o setor cultural e integra artistas iniciantes com profissionais experientes. Buscamos com o projeto Espaço Pró-cultura na Festa das Orquídeas, realizar atividades artísticas culturais, aproveitando o grande fluxo de pessoas para dar visibilidade e estimular artistas locais e regionais, uma vez que temos em nossa programação diversos artistas destes, como Camile Marques, Banda Arpejo, Os Hermanos e Os Legionários. Ainda, pretendemos democratizar o acesso à cultura, por meio de um evento gratuito para um público estimado de 10 mil pessoas; difundir a arte produzida na região; incentivar a produção e promover a divulgação de atividades artístico-culturais de nossa cidade, estabelecendo um elo com a comunidade; além de afirmar a importância da cultura para o desenvolvimento do cidadão.

É o relatório.

2. A proponente em seu recurso justifica o espaço Pro Cultura na Festa da Orquídea. Manifesta em seu recurso que a festa da Orquídea é um evento que proporciona ao público exposições, seminários e palestras voltadas ao cultivo de orquídeas. O espaço Pro Cultura é onde pretende dar visibilidade e estimular os artistas locais e regionais na programação, pensando nessa integração propõem  fortalecer a cultura local, fomentar a cadeia cultural através da contratação de grupos e artistas da cidade e região. E comtemplando o acesso democrático  do evento, a gratuidade é total para um publico estimado de 10 mil pessoas.

3. Glosa:

1.4 Festival Kids R$ 6.500,00, este relator entende ser temerário liberar recurso público onde os personagens não são de domínio público.

1.11 Sonorização - R$ 4.600,00, glosa de R$ 1.000,00   valor total: R$ 3.600,00

1.14 Palco – R$3.000,00, glosa de R$ 500,00 valor total : R$ 2.500,00

1.15 locação de pirâmide- R$13.000.00, glosa de R$ 1.000,00: valor total: R$ 12.000,00

3.1 coordenação financeira- R$ 3.550,00, glosa de R$ 1.450,00 valor total: R$ 2.100,00

Total de glosas: R$ 10.450,00

Sugiro que em todo o material promocional e de divulgação, entrevistas concedidas à imprensa, conste que o projeto teve seu mérito cultural examinado e aprovado pelo Conselho Estadual de Cultura e que lhe credencia á usufruir de financiamento da Lei de Incentivo à Cultura (LIC/RS).

4. Condicionantes

Condiciona-se à liberação dos recursos para o projeto em tela, a comprovação da apresentação do Alvará de Plano de Proteção contra Incêndio do local onde acontecerá o evento. Também se condiciona a adoção das medidas de acessibilidade para as pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida e seus acompanhantes, e distribuídos em locais diversos, de boa visibilidade, respeitando as normas técnicas de acessibilidade em vigor. As eventuais contratações de artistas e técnicos profissionais devem seguir os termos da Lei nº 6533/78 (Lei do Artista) e o decreto nº 82385/78, que dispõe sobre as profissões de Artista e de Técnico em Espetáculos de Diversões.

5. Em conclusão, o projeto “Espaço Pró-cultura na Festa das Orquídeas”, em grau de recurso, é acolhido, sendo recomendado para a avaliação coletiva, em razão de seu mérito cultural – relevância e oportunidade - podendo vir a receber incentivos até o valor de R$ 60.990,00 (sessenta mil  novecentos e noventa reais) do Sistema Estadual Unificado de Apoio e Fomento às Atividades Culturais – Pró-Cultura RS.

Porto Alegre, 18 de agosto de 2019.

Luis Antonio Martins Pereira

Conselheiro Relator

Ata de vota��o

Informe:

O prazo para recurso somente começará a fluir após a publicação no Diário Oficial.

O Presidente, nos termos do Regimento Interno, somente votará em caso de empate.

A liberação dos recursos solicitados em incentivos fiscais está condicionada à comprovação junto ao gestor do sistema do rígido cumprimento das normas de prevenção a incêndios no(s) local(is) em que o evento for realizado.

Sessão das 13h30min do dia 21 de agosto de 2019.

Presentes: 19 Conselheiros.

Acompanharam o Relator os Conselheiros: Ivo Benfatto, Cristiano Laerton Goldschmidt, Gisele Pereira Meyer, Plínio José Borges Mósca, Liliana Cardoso Rodrigues dos Santos, Jorge Luís Stocker Júnior, Marlise Nedel Machado, Vinicius Vieira de Souza, Gabriela Kremer da Motta e José Airton Machado Ortiz.

Abstenções: Rodrigo Adonis Barbieri, Dalila Adriana da Costa Lopes, Sandra Helena Figueiredo Maciel, Gilberto Herschdorfer e Moreno Brasil Barrios.

Ausentes no momento da votação: Marcelo Restori da Cunha e Nicolas Beidacki.

Em razão do Of. Nº 182/2015 da SEDAC, os projetos recomendados por este Conselho foram submetidos à Avaliação Coletiva da Sessão Plenária Ordinária do dia 28/08/2019 e considerados prioritários.

José Édil de Lima Alves

Conselheiro Presidente do CEC/RS

Outro parecer aprovado (anterior a recurso) - Conselheiro Luis Antonio Martins Pereira

Processo nº 19/1100-0001077-1

Parecer nº 329/2019 CEC/RS

Programação:

07/12/2019: Banda Os Hermanos  - Festival Kids  - Banda Brilha Som - Banda Os Legionários

08/12/2019-Camile Marques-Banda Arpejo - Orquestra La Montanara- Os Mateadores.

Projeto: Espaço Pró-cultura na Festa das Orquídeas em 22 de julho de 2019  foi analisado e não recomendado, e o parecer da relatora foi acompanhado pelo pleno do conselho.

É o relatório.

2. A proponente em seu recurso justifica o espaço Pro Cultura na Festa da Orquídea. Manifesta em seu recurso que a festa da Orquídea é um evento que proporciona ao público exposições, seminários e palestras voltadas ao cultivo de orquídeas. O espaço Pro Cultura é onde pretende dar visibilidade e estimular os artistas locais e regionais na programação, pensando nessa integração propõem fortalecer a cultura local, fomentar a cadeia cultural através da contratação de grupos e artistas da cidade e região. E comtemplando o acesso democrático  do evento, a gratuidade é total para um publico estimado de 10 mil pessoas.

3. Glosa:

1.4 Festival Kids R$ 6.500,00, este relator entende ser temerário liberar recurso público onde os personagens não são de domínio público.

1.11 Sonorização - R$ 4.600,00, glosa de R$ 1.000,00   valor total: R$ 3.600,00

1.14 Palco – R$3.000,00, glosa de R$ 500,00 valor total : R$ 2.500,00

3.1 coordenação financeira- R$ 3.550,00, glosa de R$ 1.450,00 valor total: R$ 2.100,00

Total de glosas: R$ 9.450,00

4. Condicionantes

5. Em conclusão, o projeto “Espaço Pró-cultura na Festa das Orquídeas”, em grau de recurso, é acolhido, sendo recomendado para a avaliação coletiva, em razão de seu mérito cultural – relevância e oportunidade - podendo vir a receber incentivos até o valor de R$ 61.990,00 (sessenta e um mil e novecentos e noventa reais) do Sistema Estadual Unificado de Apoio e Fomento às Atividades Culturais – Pró-Cultura RS.

Porto Alegre, 18 de agosto de 2019.

Luis Antonio Martins Pereira

Conselheiro Relator

Ata de vota��o

Informe:

O prazo para recurso somente começará a fluir após a publicação no Diário Oficial.

O Presidente, nos termos do Regimento Interno, somente votará em caso de empate.

Sessão das 13h30min do dia 21 de agosto de 2019.

Presentes: 19 Conselheiros.

Abstenções: Rodrigo Adonis Barbieri, Dalila Adriana da Costa Lopes, Sandra Helena Figueiredo Maciel, Gilberto Herschdorfer e Moreno Brasil Barrios.

Ausentes no momento da votação: Marcelo Restori da Cunha e Nicolas Beidacki.

José Édil de Lima Alves

Conselheiro Presidente do CEC/RS

Outro parecer aprovado (anterior a recurso) - Conselheiro Luis Antonio Martins Pereira

Processo nº 19/1100-0001077-1

Parecer nº 329/2019 CEC/RS

O projeto ESPAÇO PRÓ-CULTURA NA FESTA DAS ORQUÍDEAS, em grau de recurso, é acolhido, sendo recomendado para a avaliação coletiva.

1. O projeto passou pela análise técnica do sistema Pró-Cultura e foi habilitado pela Secretaria, sendo encaminhado a este Conselho nos termos da legislação em vigor. O projeto é da área de Arte Integradas; será realizado nos dias 07 e 08 de dezembro de 2019 no município de Mato Leitão. O proponente é a Associação Comercial e Industrial de Mato Leitão; a coordenação financeira está sob a responsabilidade de Lume Organização de Eventos; o contador é André Ricardo Bergamaschi. O valor solicitado à LIC é de R$ 71.440,00.

Programação:

07/12/2019: Banda Os Hermanos - Festival Kids - Banda Brilha Som - Banda Os Legionários

08/12/2019: Camile Marques-Banda Arpejo - Orquestra La Montanara e Os Mateadores.

O projeto Espaço Pró-cultura na Festa das Orquídeas, em 22 de julho de 2019,  foi analisado e não recomendado, e o parecer da relatora foi acompanhado pelo pleno do Conselho.

A relatora anterior do projeto afirma: O projeto em tela não nos diz com clareza quais os objetivos do Espaço Pró-Cultura e em que medida a proposta apresentada é importante para o Estado e que resultados concretos trará para a sociedade. E, com isso, não estou minimizando a importância da Festa das Orquídeas, somente alertando que não ficou justificado o Espaço Pró-cultura na festa.

A proponente afirma: O projeto não foi recomendado pelo Conselho de Estado de Cultura, em decisão unânime datada de 22 de julho de 2019. Após leitura do parecer da conselheira, a mesma nos fez refletir e perceber que precisamos aprimorar as justificativas das propostas que são apresentadas, como é o caso do nosso projeto, Igualmente os apontamentos feitos nos fizeram refletir acerca de informações que talvez não tenhamos sido precisos em fornecer, e que através deste recurso podemos esclarecer para uma melhor avaliação deste egrégio Conselho.

“A Festa das Orquídeas de Mato Leitão é um evento que proporciona ao público exposições, seminários e palestras voltadas ao cultivo de orquídeas, a integração entre artistas locais e regionais e espetáculos de qualidade aos visitantes e moradores locais. Pensando nessa integração, propomos o projeto cultural, visando fortalecer a cultura local, fomentar a cadeia cultural através da contratação de grupos e artistas da cidade, da região e do estado, totalizando 8 grupos que envolvem em torno de 56 artistas e as respectivas equipes técnicas, oportunizando aos mesmos o desempenho de sua profissão. Reforçamos que o Espaço Pró-Cultura na Festa das Orquídeas possui um caráter multiplicador, abarca as mais variadas expressões culturais, estimula a formação de plateia e gera desenvolvimento para o setor cultural e integra artistas iniciantes com profissionais experientes. Buscamos com o projeto Espaço Pró-cultura na Festa das Orquídeas, realizar atividades artísticas culturais, aproveitando o grande fluxo de pessoas para dar visibilidade e estimular artistas locais e regionais, uma vez que temos em nossa programação diversos artistas destes, como Camile Marques, Banda Arpejo, Os Hermanos e Os Legionários. Ainda, pretendemos democratizar o acesso à cultura, por meio de um evento gratuito para um público estimado de 10 mil pessoas; difundir a arte produzida na região; incentivar a produção e promover a divulgação de atividades artístico-culturais de nossa cidade, estabelecendo um elo com a comunidade; além de afirmar a importância da cultura para o desenvolvimento do cidadão.”

É o relatório.

2. A proponente em seu recurso justifica o espaço Pró-Cultura na Festa da Orquídea. Manifesta em seu recurso que a festa é um evento que proporciona ao público exposições, seminários e palestras voltadas ao cultivo de orquídeas. O espaço Pró- Cultura é onde pretende dar visibilidade e estimular os artistas locais e regionais na programação, pensando nessa integração propõem fortalecer a cultura local, fomentar a cadeia cultural através da contratação de grupos e artistas da cidade e região. E contemplando o acesso democrático  do evento, a gratuidade é total para um publico estimado de 10 mil pessoas.

3. Glosa

1.4  Festival Kids R$ 6.500,00, este relator entende ser temerário liberar recurso público onde os personagens não são de domínio público.

Sugiro que em todo o material promocional e de divulgação, entrevistas concedidas à imprensa, conste que o projeto teve seu mérito cultural examinado e aprovado pelo Conselho Estadual de Cultura e que lhe credencia a usufruir de financiamento da Lei de Incentivo à Cultura (LIC/RS).

4. Condicionantes

5. Em conclusão, o projeto Espaço Pró-cultura na Festa das Orquídeas, em grau de recurso, é acolhido, sendo recomendado para a avaliação coletiva, em razão de seu mérito cultural – relevância e oportunidade – podendo vir a receber incentivos até o valor de R$ 64.940,00 (sessenta e quatro mil e novecentos e quarenta reais) do Sistema Estadual Unificado de Apoio e Fomento às Atividades Culturais – Pró-Cultura RS.

Porto Alegre, 18 de agosto de 2019.

Luis Antonio Martins Pereira

Conselheiro Relator

Ata de vota��o

Informe:<o:p></o:p>

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O prazo para recurso somente começará a fluir após a publicação no Diário Oficial.<o:p></o:p>

O Presidente, nos termos do Regimento Interno, somente votará em caso de empate.<o:p></o:p>

A liberação dos recursos solicitados em incentivos fiscais está condicionada à comprovação junto ao gestor do sistema do rígido cumprimento das normas de prevenção a incêndios no(s) local(is) em que o evento for realizado.<o:p></o:p>

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Sessão das 13h30min do dia 21 de agosto de 2019.<o:p></o:p>

Presentes: 19 Conselheiros.<o:p></o:p>

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Acompanharam o Relator os Conselheiros: Ivo Benfatto, Cristiano Laerton Goldschmidt, Gisele Pereira Meyer, Plínio José Borges Mósca, Liliana Cardoso Rodrigues dos Santos, Jorge Luís Stocker Júnior, Marlise Nedel Machado, Vinicius Vieira de Souza, Gabriela Kremer da Motta e José Airton Machado Ortiz.<o:p></o:p>

Abstenções: Rodrigo Adonis Barbieri, Dalila Adriana da Costa Lopes, Sandra Helena Figueiredo Maciel, Gilberto Herschdorfer e Moreno Brasil Barrios.

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Ausentes no momento da votação: Marcelo Restori da Cunha e Nicolas Beidacki.

Em razão do Of. Nº 182/2015 da SEDAC, os projetos recomendados por este Conselho foram submetidos à Avaliação Coletiva da Sessão Plenária Ordinária do dia 28/08/2019 e considerados prioritários.<o:p></o:p>

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José Édil de Lima Alves<o:p></o:p>

Conselheiro Presidente do CEC/RS<o:p></o:p>

Outro parecer aprovado (anterior a recurso) - Conselheiro Sandra Helena Figueiredo Maciel

Processo nº 19/1100-0001077-1

Parecer nº 303/2019 CEC/RS

O projeto ESPAÇO PRÓ-CULTURA NA FESTA DAS ORQUÍDEAS não é recomendado para avaliação coletiva.

1. O projeto passou pela análise técnica do sistema Pró-Cultura e foi habilitado pela Secretaria, sendo encaminhado a este Conselho nos termos da legislação em vigor, e a esta conselheira no dia 10 de julho de 2019.

O projeto é da área de Arte Integradas; será realizado nos dias 07 e 08 de dezembro de 2019 no município de Mato Leitão. O proponente é a Associação Comercial e Industrial de Mato Leitão; a coordenação financeira está sob a responsabilidade de Lume Organização de Eventos; o contador é André Ricardo Bergamaschi. O valor solicitado à LIC é de R$ 71.440,00.

Na apresentação do projeto, o proponente relata que

A Festa das Orquídeas busca evidenciar as potencialidades do município, além de incentivar o turismo. Mato Leitão é reconhecida como a “Cidade das Orquídeas” e pretende valorizar o trabalho e dedicação de seu povo, bem como proporcionar aos visitantes a beleza de suas orquídeas, oportunizar negócios através da feira comercial, industrial e de serviços e proporcionar momentos de lazer e confraternização por meio de apresentações artísticas e culturais.

Metas

Show com as bandas: Os Hermanos, Brilha Som, Os Legionários, Mateadores, Arpejo; com a orquestra La Montanara, apresentação da artista Camile Marques; ainda, haverá um Festival Kids.

É o relatório.

2. Na dimensão econômica, o proponente informa  “que o projeto cultural contribuirá na geração e qualificação de emprego e renda na comunidade e de fornecedores contratados. Fomentaremos a cadeia cultural, fortalecendo o intercâmbio entre empresas e contribuindo para a profissionalização, formação e capacitação de novos artistas, nesse item não encontramos na programação e ou na metodologia como se efetivará tão afirmação.”

Na dimensão cidadã, “Com entrada gratuita em toda sua programação, a Festa das Orquídeas busca contemplar todas as camadas sociais, oportunizando a comunidade participante a criação de um relacionamento mais sólido, unindo os envolvidos. Com isso, conseguiremos a formação de plateia”.

Em um dos itens dos objetivos específicos,  o proponente escreve: “Divulgar e incentivar a cultura, o comércio, a indústria e o agronegócio para o desenvolvimento do município e região”. Nos parece que, neste item, o proponente  faz confusão com os objetivos da Festa das Orquídeas com a parte cultural, pois os recursos da LIC são incentivos à cultura. Indústria e agronegócio são itens não comportados na lei.

O projeto em tela deixa  a desejar e ou não nos diz com clareza quais os objetivos do Espaço Pró-Cultura e em que medida a proposta apresentada é importante para o Estado e que resultados concretos trará para a sociedade. E, com isso, não estou minimizando a importância da Festa das Orquídeas, somente alertando que não ficou justificado o Espaço Pró-cultura na festa.

3. Em conclusão, o projeto Espaço Pró-Cultura na Festa das Orquídeas não é recomendado para a avaliação coletiva.

Porto Alegre, 22 de julho de 2019.

Sandra Helena Figueiredo Maciel

Conselheira Relatora

Ata de vota��o

Informe:

O prazo para recurso somente começará a fluir após a publicação no Diário Oficial.

O Presidente, nos termos do Regimento Interno, somente votará em caso de empate.

Sessão das 13h30min do dia 23 de julho 2019.

Presentes: 22 Conselheiros.

Acompanharam o Relator os Conselheiros: Cristiano Laerton Goldschmidt, Gisele Pereira Meyer, Plínio José Borges Mósca, José Édil de Lima Alves, Daniela Giovana Corso, Liliana Cardoso Rodrigues dos Santos, Nicolas Beidacki, Luis Antonio Martins Pereira, Paulo Leônidas Fernandes de Barros, Gilberto Herschdorfer, Vitor André Rolim de Mesquita, Liana Yara Richter, Jorge Luís Stocker Júnior, Moreno Brasil Barrios, Marlise Nedel Machado, Marcelo Restori da Cunha, Vinicius Vieira de Souza, Dalila Adriana da Costa Lopes, Gabriela Kremer da Motta e José Airton Machado Ortiz.

Ivo Benfatto

Presidente do CEC/RS

Secretaria de Estado da Cultura do Rio Grande do Sul
Departamento de Fomento
Centro Administrativo do Estado: Av. Borges de Medeiros 1501, 10º andar - PORTO ALEGRE - RS

PROCERGS 2025

Legislação

Parecer do Conselho Estadual de Cultura

Espa�o Pr�-cultura na Festa das Orqu�deas

Protocolo SPI: 19/1100-0001077-1

Parecer aprovado - Conselheiro Luis Antonio Martins Pereira

Ata de vota��o

Outro parecer aprovado (anterior a recurso) - Conselheiro Luis Antonio Martins Pereira

Ata de vota��o

Outro parecer aprovado (anterior a recurso) - Conselheiro Luis Antonio Martins Pereira

Ata de vota��o

Outro parecer aprovado (anterior a recurso) - Conselheiro Sandra Helena Figueiredo Maciel

Ata de vota��o