PRÓ-CULTURA - Sistema Unificado

Legislação

Parecer do Conselho Estadual de Cultura

Cultura na Expolagoa

Protocolo SPI: 19/1100-0001123-9

Parecer aprovado - Conselheiro Pl�nio Jos� Borges M�sca - conselheiro

Processo nº 19/1100-0001123-9

Parecer nº 309/2019 CEC/RS

O projeto CULTURA NA EXPOLAGOA 1ª EDIÇÃO 2020 é recomendado para avaliação coletiva.

1. O projeto cultural Cultura na Expolagoa 1ª edição 2020 tem como produtor PDOZE feiras e eventos ME, tendo como seu responsável legal Paulo Ernani Klafke, na função de captador de recursos. O período de realização do projeto é de 14 a 17 de maio de 2020, na Associação dos Motoristas no município de Lagoa Vermelha. A área do projeto é Tradição e folclore; o valor solicitado para o financiamento Sistema LIC-RS é R$ 117.200,00 (cento e dezessete mil e duzentos reais). 
A equipe principal é composta por Bouganville Produções Artísticas e Culturais EIRELI, pessoa do tipo jurídica, com a função de coordenação administrativa como organizadora, planejador e orientador do uso dos recursos financeiros, físicos, tecnológicos e de recursos humanos; Gaia Produção Cultural Eirele, pessoa do tipo jurídica, com a função da produção executiva. O serviço de contabilidade está a cargo de Maria Julieta Brum.

O projeto Cultura na Expolagoa 2020 tem como objetivo incorporar atrações artísticas e culturais gratuitas com qualidade durante os quatro dias da feira de agronegócios da cidade de Lagoa Vermelha, cidade com quase 30.000 mil habitantes, situada no nordeste do estado. No seu processo histórico, a cidade evoluiu do trato com o gado trazido pelos jesuítas para outras atividades. Posseiros se instalaram na região, vindos de São Paulo e do Paraná, a cidade emancipou-se de Vacaria em 1883. A cidade teve seu ciclo econômico e social ligado ao gado, à plantação de árvores para a construção de móveis e uma intensa produção de aveia. A argila vermelha do fundo das lagoas da região levou o município a ter esse nome. A cidade faz parte de um grupo de 25 municípios. Os munícipes que acreditam nos valores subjetivos que a cultura pode oferecer como benefícios para a sociedade estão desde 2018 propondo a realização de um evento de cultura, que começará agregado com a expofeira, mas que tem a tendência de tornar-se um evento único e específico depois de sua 1ª edição.

A chamada Mostra dos Artistas da Terra reunirá artistas de dez grupos de diferentes locais do estado para apresentações de música e dança nativas do RS, com ênfase nos grupos locais e os grupos inscritos serão selecionados por um curador, função inserida dentro das atribuições da coordenação geral. O grupo musical Soledade fará um show com notável profissionalidade, grupo formado pelos irmãos João Pedro, Luiz e Américo.

A dimensão econômica aborda uma novidade em relação aos demais projetos que cá por esta mesa circulam. O proponente afirma que o projeto cultural traz mais público para a feira de agronegócios, não no sentido de incrementar as comprar tipicamente oferecidas pelo universo financeiro do agronegócio, mas pelo incremento dos gastos e compras dos serviços (grifo nosso) que as atividades culturais geram. Desde a contratação de fornecedores, técnicos de som, luz, desenhadores de figurinos, costureiras, montagem de estruturas, alimentações para os profissionais envolvidos nesse processo de produção, alimentação e comércio para o público que fará a festa de agronegócio ser maior porque existe uma parte cultural, aluguem de banheiros químicos, pagamentos dos cachês artísticos.

A dimensão simbólica afirma que o uso dos recursos que serão captados pelo Sistema LIC-RS fomentará a existência profissional das pessoas que dedicam suas vidas ao desenvolvimento da arte e da cultura, proporcionando uma função de subjetivamente ampliar a qualidade de vida das pessoas que fruirão do processo cultural.

A dimensão cidadã se dá pela gratuidade do estacionamento e do acesso a toda a feira, pela formação de plateia e gosto pela cultura, adequação dos espaços para a locomoção das pessoas com deficiência e ficarão localizados em espaços com comodidade e segurança.

No tópico das metas (tópico 8) temos dez apresentações do evento “Mostra dos Artistas da Terra”, um show com o Grupo Soledade e uma apresentação da peça infantil “O casamento da Galinha Pintadinha”.

Com estimativa de público de vinte mil pessoas, não há recursos próprios do proponente, nem do município e nem da União. O projeto cultural foi encaminhado em 16 de julho de 2019 para a avaliação do CEC-RS sobre o mérito cultural e sobre o grau de prioridade nos termos do artigo 7º da Lei 13.490 de 2010.

É o relatório.

2. Sobre a análise de mérito, estamos nos deparando com a tentativa de abrir uma brecha dentro da repetida prática da existência das feiras de agronegócios que pontuam o fazer econômico do estado do RS, este ainda muito mais agrícola pastoril do que se menciona nos cadernos econômicos dos jornais do país. Dentro da realidade do projeto que temos em mãos, a novidade está na criação da parte cultural da feira de agronegócios de Lagoa Vermelha. O proponente nos aponta a possibilidade de fazer a sua parte cultural não ser apenas um apêndice de um negócio maior, mas de ser ela mesma – a parte cultural – uma porta que atrairá pessoas da cidade e das cidades circunvizinhas que virão em busca de cultura, arte, entretenimento, lazer e serviços ligados a esses universos. Sendo apresentações de músicas e danças regionalistas justas manifestações de arte, o comércio de pipocas, crepes de palitos, balões, lenços vermelhos de pendurar nos pescoços, comprar uma máscara de papelão com o rosto da personagem da galinha pintadinha, temos o direito de dizer que não é cultura? Temos o direito de dizer que não são os desdobramentos da Economia da Cultura? No total, doze atividades artísticas ocorrerão, praticamente oito meses de preparação e de envolvimento das partes interessadas com dezenas de profissionais envolvidos, todo esse universo participa de uma aposta para no futuro realizar uma festa cultural específica na região.

Com alegria notamos que o pagamento dos cachês dos grupos artísticos 1.5 (Grupo Soledade), 1.6 (Grupo Teté O casamento da Galinha Pintadinha) e 1.7 (Mostras dos Artistas da Terra) somados representam R$ 58.600,00 (cinquenta e oito mil e seiscentos reais) e a soma dos itens 1.8 (coordenação geral), 1.9 (produtor executivo), 3.1 (captador de recursos), 3.3 (coordenador administrativo), somam R$ 18.200,00 (dezoito mil e duzentos reais).

Para que exista um projeto cultural, é necessário existir um procedimento burocrático afinado com o projeto cultural proposto.

Com satisfação notamos a coerência traduzida em números.

Os anexos e as cartas de anuência apresentadas no projeto nos permitem deduzir sobre a seriedade das pessoas que estão envolvidas nesse contexto que temos dentro do projeto em tela.

Lamentamos a ausência das informações sobre direitos dos trabalhadores e plano de acessibilidade com o direito a um acompanhante para cada pessoa com deficiência e menção do PPCI. Tais falhas serão obrigadas a serem cumpridas nas condicionantes.

3. Glosa: Glosa de 100% no tópico 1.6"O Casamento da Galinha Pintadinha" .

Glosa no valor de R$ 14.000,00 (quatorze mil reais) para ser aplicada no Projeto "Cultura na Expolagoa 1ª Edição 2020". A glosa é geral e deve ser administrada pelo proponente do projeto cultural da maneira que o mesmo considerar mais oportuno entre os seguintes itens: 1.1, 1.2, 1.3, 1.4, 2.1, 2.2, 2.3, 2.4, 2.5, 3.1, 3.2, 3.3.

4. Condicionantes:

No momento da assinatura do contrato entre o proponente cultural e a Sedac, exige-se a apresentação dos seguintes documentos:

- Alvará de PPCI,

- Plano de Acessibilidade para pessoas com deficiência, obesos, grávidas, idosos, demais outros tipos de fragilidade com a garantia da presença do acompanhante,

- Leis e portarias administrativas que regulamentam as atividades profissionais dos técnicos e dos artistas em espetáculos de diversão.

5. Em conclusão, o projeto “Cultura na Expolagoa 1ª Edição 2019” é recomendado para a avaliação coletiva, em razão de seu mérito cultural – relevância e oportunidade – podendo vir a receber incentivos até o valor de R$ 88.600,00 (oitenta e oito mil e seiscentos reais) do Sistema Estadual Unificado de Apoio e Fomento às Atividades Culturais – Pró-Cultura RS.

Porto Alegre, 24 de julho de 2019, Quinquagésimo primeiro ano do Conselho Estadual de Cultura do RS.

Plínio Mósca

Conselheiro Relator

Ata de vota��o

Informe:

O prazo para recurso somente começará a fluir após a publicação no Diário Oficial.

O Presidente, nos termos do Regimento Interno, somente votará em caso de empate.

A liberação dos recursos solicitados em incentivos fiscais está condicionada à comprovação junto ao gestor do sistema do rígido cumprimento das normas de prevenção a incêndios no(s) local(is) em que o evento for realizado.

Sessão das 13h30min do dia 25 de julho de 2019.

Presentes: 22 Conselheiros.

Acompanharam o Relator os Conselheiros: Cristiano Laerton Goldschmidt, José Édil de Lima Alves, Daniela Giovana Corso, Sandra Helena Figueiredo Maciel, Nicolas Beidacki, Luis Antonio Martins Pereira, Paulo Leônidas Fernandes de Barros, Gilberto Herschdorfer, Vitor André Rolim de Mesquita, Liana Yara Richter, Jorge Luís Stocker Júnior, Marlise Nedel Machado, Vinicius Vieira de Souza, Dalila Adriana da Costa Lopes e José Airton Machado Ortiz.

Não Acompanharam o Relator os Conselheiros: Marcelo Restori da Cunha.

Abstenções: Paula Simon Ribeiro, Gisele Pereira Meyer, Gabriela Kremer da Motta e Moreno Brasil Barrios.

Em razão do Of. Nº 182/2015 da SEDAC, os projetos recomendados por este Conselho foram submetidos à Avaliação Coletiva da Sessão Plenária Ordinária do dia 25/07/2019 e considerados prioritários.

José Édil de Lima Alves

Conselheiro Presidente do CEC/RS

Outro parecer aprovado (anterior a recurso) - Conselheiro Pl�nio Jos� Borges M�sca - conselheiro

Processo nº 19/1100-0001123-9

Parecer nº 309/2019 CEC/RS

O projeto CULTURA NA EXPOLAGOA 1ª EDIÇÃO 2020 é recomendado para avaliação coletiva.

1. O projeto cultural Cultura na Expolagoa 1ª edição 2020 tem como produtor PDOZE feiras e eventos ME, tendo como seu responsável legal Paulo Ernani Klafke, na função de captador de recursos. O período de realização do projeto é de 14 a 17 de maio de 2020, na Associação dos Motoristas no município de Lagoa Vermelha. A área do projeto é Tradição e folclore; o valor solicitado para o financiamento Sistema LIC-RS é R$ 117.200,00 (cento e dezessete mil e duzentos reais). 
A equipe principal é composta por Bouganville Produções Artísticas e Culturais EIRELI, pessoa do tipo jurídica, com a função de coordenação administrativa como organizadora, planejador e orientador do uso dos recursos financeiros, físicos, tecnológicos e de recursos humanos; Gaia Produção Cultural Eirele, pessoa do tipo jurídica, com a função da produção executiva. O serviço de contabilidade está a cargo de Maria Julieta Brum.

O projeto Cultura na Expolagoa 2020 tem como objetivo incorporar atrações artísticas e culturais gratuitas com qualidade durante os quatro dias da feira de agronegócios da cidade de Lagoa Vermelha, cidade com quase 30.000 mil habitantes, situada no nordeste do estado. No seu processo histórico, a cidade evoluiu do trato com o gado trazido pelos jesuítas para outras atividades. Posseiros se instalaram na região, vindos de São Paulo e do Paraná, a cidade emancipou-se de Vacaria em 1883. A cidade teve seu ciclo econômico e social ligado ao gado, à plantação de árvores para a construção de móveis e uma intensa produção de aveia. A argila vermelha do fundo das lagoas da região levou o município a ter esse nome. A cidade faz parte de um grupo de 25 municípios. Os munícipes que acreditam nos valores subjetivos que a cultura pode oferecer como benefícios para a sociedade estão desde 2018 propondo a realização de um evento de cultura, que começará agregado com a expofeira, mas que tem a tendência de tornar-se um evento único e específico depois de sua 1ª edição.

É o relatório.

Para que exista um projeto cultural, é necessário existir um procedimento burocrático afinado com o projeto cultural proposto.

Com satisfação notamos a coerência traduzida em números.

Os anexos e as cartas de anuência apresentadas no projeto nos permitem deduzir sobre a seriedade das pessoas que estão envolvidas nesse contexto que temos dentro do projeto em tela.

3. Glosa: Glosa de 100% no tópico 1.6 "O Casamento da Galinha Pintadinha".

4. Condicionantes

No momento da assinatura do contrato entre o proponente cultural e a Sedac, exige-se a apresentação dos seguintes documentos:

- alvará de PPCI,

- plano de acessibilidade para pessoas com deficiência, obesos, grávidas, idosos, demais outros tipos de fragilidade com a garantia da presença do acompanhante,

- leis e portarias administrativas que regulamentam as atividades profissionais dos técnicos e dos artistas em espetáculos de diversão.

4. Em conclusão, o projeto Cultura na Expolagoa 1ª Edição 2019 é recomendado para a avaliação coletiva, em razão de seu mérito cultural – relevância e oportunidade – podendo vir a receber incentivos até o valor de R$ 102.600,00 (cento e dois mil e seiscentos reais) do Sistema Estadual Unificado de Apoio e Fomento às Atividades Culturais – Pró-Cultura RS.

Porto Alegre, 24 de julho de 2019, Quinquagésimo primeiro ano do Conselho Estadual de Cultura do RS.

Plínio Mósca

Conselheiro Relator

Ata de vota��o

Informe:<o:p></o:p>

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O prazo para recurso somente começará a fluir após a publicação no Diário Oficial.<o:p></o:p>

O Presidente, nos termos do Regimento Interno, somente votará em caso de empate.<o:p></o:p>

A liberação dos recursos solicitados em incentivos fiscais está condicionada à comprovação junto ao gestor do sistema do rígido cumprimento das normas de prevenção a incêndios no(s) local(is) em que o evento for realizado.<o:p></o:p>

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Sessão das 13h30min do dia 25 de julho de 2019.<o:p></o:p>

Presentes: 22 Conselheiros.<o:p></o:p>

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Acompanharam o Relator os Conselheiros: Cristiano Laerton Goldschmidt, José Édil de Lima Alves, Daniela Giovana Corso, Sandra Helena Figueiredo Maciel, Nicolas Beidacki, Luis Antonio Martins Pereira, Paulo Leônidas Fernandes de Barros, Gilberto Herschdorfer, Vitor André Rolim de Mesquita, Liana Yara Richter, Jorge Luís Stocker Júnior, Marlise Nedel Machado, Vinicius Vieira de Souza, Dalila Adriana da Costa Lopes e José Airton Machado Ortiz.<o:p></o:p>

Não Acompanharam o Relator os Conselheiros: Marcelo Restori da Cunha.

Abstenções: Paula Simon Ribeiro, Gisele Pereira Meyer, Gabriela Kremer da Motta e Moreno Brasil Barrios.

Em razão do Of. Nº 182/2015 da SEDAC, os projetos recomendados por este Conselho foram submetidos à Avaliação Coletiva da Sessão Plenária Ordinária do dia 25/07/2019 e considerados prioritários.<o:p></o:p>

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Ivo Benfatto<o:p></o:p>

Conselheiro Presidente do CEC/RS<o:p></o:p>

Secretaria de Estado da Cultura do Rio Grande do Sul
Departamento de Fomento
Centro Administrativo do Estado: Av. Borges de Medeiros 1501, 10º andar - PORTO ALEGRE - RS

PROCERGS 2025

Legislação

Parecer do Conselho Estadual de Cultura

Cultura na Expolagoa

Protocolo SPI: 19/1100-0001123-9

Parecer aprovado - Conselheiro Pl�nio Jos� Borges M�sca - conselheiro

Ata de vota��o

Outro parecer aprovado (anterior a recurso) - Conselheiro Pl�nio Jos� Borges M�sca - conselheiro

Ata de vota��o