PRÓ-CULTURA - Sistema Unificado

Legislação

Parecer do Conselho Estadual de Cultura

BA� DE HIST�RIAS

Protocolo SPI: 19/1100-0001512-9

Parecer aprovado - Conselheiro Vitor Andr� Rolim De Mesquita

Processo nº 19/1100-0001512-9

Parecer nº 363/2019 CEC/RS

O projeto BAÚ DE HISTÓRIAS é recomendado para avaliação coletiva.

1. Sob a produção cultural de VR Serviços Culturais Ltda. ME; coordenação geral de Vera Shida; e Contabilidade de Eduardo Oliveira. O período de realização é de 31 de março a 17 de junho de 2020. O valor solicitado à LIC é de R$ 240.000,00.

O projeto foi encaminhado ao CEC e distribuído a este conselheiro em 18 de setembro de 2019. Está classificado no segmento de Artes Integradas e será realizado em instituições públicas (escolas da rede pública, bibliotecas públicas, brinquedotecas e hospitais públicos e/ou fundações de assistência social) dos municípios de Nova Santa Rita, Caxias do Sul, Capão da Canoa, Guaíba, Esteio, Sapucaia do Sul, Canoas, Santa Cruz do Sul, Camaquã e Triunfo.

Nunca é demais destacar a Lei 14.778, do Plano Estadual de Cultura, que em seu artigo terceiro, Inciso VIII dispõe: estimular o pensamento crítico e reflexivo em torno dos valores simbólicos.

O projeto Baú de Histórias é exitoso. Tem como objeto a doação de acervo da literatura infantil contemporânea a escolas da rede pública, bibliotecas públicas, brinquedotecas e hospitais públicos e/ou fundações de assistência social e a dez cidades gaúchas. Nas palavras do proponente, "serão selecionadas duas entidades por cidade para receber a estante, cada uma com cem livros, por instituição. Assim, cada instituição receberá uma estante com 100 livros, uma oficina de capacitação para professores, para aprimorar suas práticas na formação de leitores, e uma atividade de contação de histórias para as crianças das instituições contempladas. O projeto visa atender 10 cidades, 20 entidades, distribuir 2.000 livros, realizar 10 capacitações e 20 contação de histórias" (incluindo o uso da linguagem em libras com acesso irrestrito online). Aproximadamente 250 professores participarão das oficinas e 3.000 crianças das atividades lúdicas de contação de histórias.

O projeto está alinhado com o Plano Nacional do Livro e Leitura que, em seus quatro eixos, destaca: democratização do acesso; fomento à leitura e à formação de mediadores; valorização institucional da leitura e incremento de seu valor simbólico; desenvolvimento da economia do livro.

Em sua dimensão simbólica, a literatura está presente desde que a criança começa a se comunicar, pois cada interação com a realidade é o resultado de elaboração da relação sujeito/mundo, baseada em dois tipos de dados: nos dados concretos e nos dados de construção interna, emocionais, ligados à psique, à fantasia e à criatividade. A educação, o conhecimento e a experiência que provém dos livros, buscam relacionar o conhecimento lúdico e a fantasia com a vida cotidiana do aluno em seu meio e em sua comunidade. [...] O projeto BAÚ DE HISTÓRIAS propõe a doação de acervos literários para escolas, agregando atividades lúdicas e formativas para desenvolver hábitos de leitura num público de crianças em idade escolar. A curadoria de acervo foi feita por profissional com metodologia e pedagogia adequados.

Em sua dimensão econômica, o Baú de Histórias torna os livros acessíveis a camadas carentes da sociedade que só acessam a literatura por meio de acervos das bibliotecas públicas, bibliotecas escolares da rede pública, bibliotecas comunitárias e/ou bibliotecas de instituições sem fins lucrativos. O projeto oportuniza o acesso a títulos contemporâneos da literatura infantil e chama a atenção para a importância da leitura com ludicidade, promovendo contações de histórias para as crianças participantes. As atividades de formação e capacitação para professores entram como um eficiente complemento das atividades lúdicas e do acesso aos livros. Desta forma, o projeto gera conhecimento e oportunidades aos alunos, professores e artistas que realizarão o fortalecimento da cadeia produtiva e formação de mercado para a cultura. E mais: o desenvolvimento da economia do livro, contemplando, na estante, livros de editoras gaúchas e brasileiras. Cabe destacar que o móvel, criado especialmente para este projeto por profissional da área, receberá 100 livros e consiste em uma caixa com rodas onde os livros estarão acondicionados, com objetivo de proporcionar o deslocamento dos livros com facilidade. Em sua dimensão econômica, o projeto se desdobra envolvendo outros profissionais, gerando renda e tornando a economia da cultura dinâmica.

O projeto possui metodologia organizada e distribuída. A planilha orçamentária é adequada para cada profissional e função e respondeu satisfatoriamente ao SAT em diligência no dia 16 de setembro de 2019.

Em análise percentual do orçamento temos:

produção/execução: R$ 183.098,00, correspondente a 73,29%

divulgação: R$ 17.520,00, correspondente a 7,30%

administração: R$ 36.000,00 (considerando a soma de várias funções), correspondente a 15%

imp./taxas/seguros: R$ 3.382,00, correspondente a 1,41%

Dimensão cidadã

Com bons livros é possível incentivar o prazer da leitura e contribuir para a formação e desenvolvimento humano, social e cultural. A iniciativa desse projeto é contribuir para uma melhor condição de vida da população por que democratiza o acesso, fomenta a leitura e a formação de mediadores, valoriza a leitura e incrementa seu valor simbólico. Desenvolve o saudável hábito de ler para o leitor interagir melhor com o mundo das letras, expandir os horizontes, conhecer outras culturas e tornar-se um cidadão melhor informado.

É o relatório.

2. O projeto realizará 30 horas de oficina de contação de histórias para formação de professores, visando difundir novas práticas e didáticas que facilitem a análise da narrativa e o desenvolvimento de técnicas adequadas e criativas para o trabalho dentro e fora da sala de aula. Além do estímulo à leitura, o projeto prevê como medida de acessibilidade a contação de histórias em libras que ficará disponível de forma irrestrita para acesso online no site do projeto.

Ao todo serão 20 eventos de contação de histórias nas escolas participantes do projeto, a fim de promover o estímulo à leitura por meio de atividades lúdicas.

Com a doação de livros da literatura infantil contemporânea para escolas da rede pública de ensino, bibliotecas públicas, brinquedotecas de hospitais públicos e/ou fundações de assistência social, o projeto Baú de Histórias ampliará e qualificará acervos.

Promover o acesso à leitura entre alunos da rede pública de dez municípios gaúchos que dependam exclusivamente de bibliotecas públicas, escolares, comunitárias, por meio da doação de 2.000 títulos literários; fomentar a economia do livro com a formação de professores e profissionais, oferecer acessibilidade com a contação em libras e disponível online caracterizam este projeto como democrático, estimulante e oportuno.

3. Condicionantes

<ol style=\"list-style-type: lower-alpha;\">
	<li>Que em todo o material promocional e de divulgação, inclusive releases e entrevistas concedidas à imprensa, conste que o projeto teve seu mérito cultural examinado e aprovado pelo Conselho Estadual de Cultura e que por isso poderá usufruir de financiamento da Lei de Incentivo à Cultura (LIC) e Sistema Pró-Cultura RS.</li>
	<li>Este relator salienta que nos materiais de divulgação as prefeituras e as entidades envolvidas constem apenas como apoio.</li>
</ol>

4. Em conclusão, o projeto Baú de Histórias é recomendado para a avaliação coletiva, em razão de seu mérito cultural – relevância e oportunidade – podendo vir a receber incentivos até o valor de R$ 239.740,00 (duzentos e trinta e nove mil e setecentos e quarenta reais) do Sistema Estadual Unificado de Apoio e Fomento às Atividades Culturais – Pró-Cultura RS.

Porto Alegre, 22 de setembro de 2019.

Vitor André Rolim de Mesquita

Conselheiro Relator

Ata de vota��o

Informe:<o:p></o:p>

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O prazo para recurso somente começará a fluir após a publicação no Diário Oficial.<o:p></o:p>

O Presidente, nos termos do Regimento Interno, somente votará em caso de empate.<o:p></o:p>

A liberação dos recursos solicitados em incentivos fiscais está condicionada à comprovação junto ao gestor do sistema do rígido cumprimento das normas de prevenção a incêndios no(s) local(is) em que o evento for realizado.<o:p></o:p>

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Sessão das 13h30min do dia 24 de setembro de 2019.<o:p></o:p>

Presentes: 21 Conselheiros.<o:p></o:p>

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Acompanharam o Relator os Conselheiros: Benhur Bortolotto, Ivo Benfatto, Paula Simon Ribeiro, Cristiano Laerton Goldschmidt, Gisele Pereira Meyer, Plínio José Borges Mósca, Sandra Helena Figueiredo Maciel, Liliana Cardoso Rodrigues dos Santos, Nicolas Beidacki, Luis Antonio Martins Pereira, Paulo Leônidas Fernandes de Barros, Gilberto Herschdorfer, Rodrigo Adonis Barbieri, Jorge Luís Stocker Júnior, Marlise Nedel Machado, Marcelo Restori da Cunha, Vinicius Vieira de Souza, Dalila Adriana da Costa Lopes e Gabriela Kremer da Motta.<o:p></o:p>

Em razão do Of. Nº 182/2015 da SEDAC, os projetos recomendados por este Conselho foram submetidos à Avaliação Coletiva da Sessão Plenária Ordinária do dia 25/09/2019 e considerados prioritários.<o:p></o:p>

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José Édil de Lima Alves<o:p></o:p>

Conselheiro Presidente do CEC/RS<o:p></o:p>

Secretaria de Estado da Cultura do Rio Grande do Sul
Departamento de Fomento
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Ata de vota��o