PRÓ-CULTURA - Sistema Unificado

Legislação

Parecer do Conselho Estadual de Cultura

PARTE CULTURAL DA EXPOPRADO

Protocolo SPI: 19/1100-0001578-1

Parecer aprovado - Conselheiro Gisele Pereira Meyer

Processo nº 19/1100-0001578-1

Parecer nº 002/2020 CEC/RS

O projeto “PARTE CULTURAL DA EXPOPRADO” não é recomendado para avaliação coletiva.

1. PRODUTOR CULTURAL: PDOZE FEIRAS E EVENTOS ME CEPC: 6782, responsável legal PAULO ERNANI SILVA KLAFKE, na função de captador de recursos.

EQUIPE PRINCIPAL: Amora Produções Artísticas; Bouganville Produções Artísticas Eirele ME; Gaia Produção Cultural Eirele.

PERÍODO DE REALIZAÇÃO: 06/02/2020 a 09/02/2020.

Local de Realização: Antônio Prado

Valor do projeto: 117.200,00 (cento e dezessete mil e duzentos reais), totalmente solicitado ao sistema PRÓ-CULTURA.

O projeto insere-se na área da música.

Após análise técnica do SAT, que habilitou o projeto, o mesmo foi encaminhado ao CEC para avaliação, recebendo um primeiro parecer favorável a sua aprovação. O parecer não foi acolhido pelo pleno deste colegiado, sendo então redistribuído para uma nova análise.

Apresentação: O projeto Parte Cultural da Expoprado visa oferecer atrações artísticas de qualidade entre os 4 dias de realização da feira de agronegócio de Antônio Prado, difundindo e fortificando a cultura regional por meio de eventos socioculturais de qualidade, responsáveis por promover a ampliação de seus conhecimentos e promover o contato social entre os cidadãos da região. A proposta cultural tem a intenção de acontecer de 06 a 09 de fevereiro de 2020, onde ocorrerão 1 encontro de Bandas Marciais com 8 grupos selecionados, bem como 1 Encontro de Coroais com 8 grupos selecionados através de triagem, além da apresentação musical do Grupo Coração de Potro, que cultua e apresenta a cultura tradicional gaúcha através da música. Todas as ações culturais não terão cobrança e ingresso para assisti-las.

Dimensão simbólica: “A Expoprado, feira de agronegócio,será responsável por atrair um público estimado de 20 mil pessoas durante os 4 dias de sua realização. O projeto Parte Cultural da Expoprado visa ornamentar o evento com atrações de qualidade, propondo shows de música instrumental e espetáculos culturais que irão ampliar e fortificar as raízes culturais locais. A feira, que terá espaço aberto e exposições interna e externamente, oportuniza a possibilidade de atingir um grande número de pessoas com atrações culturais, as quais possuem afinidade com os costumes da população da região. Todos os eventos serão totalmente gratuitos para todo o público presente. O palco será montado para a recepção das atividades propostas em local atrativo e de boa visibilidade e todos as ações propostas no projeto são livres para todas as faixas etárias, sem restrição de gênero ou etnias (sic).”

É o relatório.

2. O projeto apresenta-se como parte cultural de evento comercial de agronegócios, setor este que é uma das maiores fontes de renda do município. A proposta atende em parte ao exigido nas normativas que regem o sistema de financiamento PRÓ-CULTURA. Das três atividades culturais previstas no projeto, somente uma delas apresenta-se relevante e oportuna. O festival de bandas e o festival de coros, apesar de serem de extrema relevância, principalmente para os grupos, são inoportunos na forma como são propostos pelo produtor.

Na forma de contratação e pagamento de ajuda de custo aos músicos dessas atividades, o proponente demonstra desconhecimento tanto das normativas do sistema, quanto da realidade destes grupos.

As bandas marciais, atividade tipicamente escolar, normalmente exercida em turno inverso ao horário regular, acompanham o calendário escolar, e a maioria delas encerra as suas atividades antes do mês de dezembro, ficando prejudicadas as suas participações em eventos nos meses de férias escolares. Ainda quanto às bandas escolares, o proponente apresenta um edital de seleção que foge da realidade do trabalho feito por estes grupos, valendo-se de critérios de avaliação e seleção que não são aplicáveis para esta atividade, além do curto prazo entre a divulgação dos grupos selecionados e o dia do evento.

Quanto à forma de pagamento da ajuda de custo para estes grupos, o proponente apresenta um “agente de bandas e coros” como intermediário responsável pelo repasse dos pagamentos, e anexa ao projeto uma carta de aceite na qual ele é o emissário e receptor do documento.

Tanto as bandas quanto os coros têm instituições federativas que os representam e sempre estão vinculadas a uma escola ou outra instituição, dispensando assim o uso de um “agente de bandas e corais” para repasse do pagamento.

Quanto à seleção dos possíveis grupos inscritos, a mesma seria feita por pessoas sem nenhum conhecimento técnico ou experiência com este tipo de trabalho, conforme demonstram os currículos em anexo.

A forma escolhida para a contratação está em desacordo com as normativas que regem o sistema, os festivais que prevêem premiação em dinheiro para os grupos participantes dispensam este tipo de documento, pois comprometem-se em anexar o recibo assinado pelo beneficiário, inserindo na planilha de custos a rubrica com nome e CPF do beneficiário “a definir”. A normativa também exige que os agentes ou representantes de artistas apresentem um contrato assinado e registrado do artista ali representado, conferindo os poderes de representação do seu trabalho.

Desta forma a proposta torna-se inoportuna pela inviabilidade das apresentações e pela forma de contratação e seleção dos grupos. Esta relatora também registra o seu estranhamento com o valor destinado aos grupos, já que, do valor previsto, cada grupo com no mínimo 20 integrantes deveria arcar com todas as despesas de transporte e alimentação para participar do evento.

Cabe ainda registrar que este projeto, com esta mesma proposta e para esta mesma edição do evento, já foi apresentado no SISTEMA PRÓ-CULTURA e avaliado por este conselho em um lapso temporal de seis meses, por certo o sistema admite tal tramitação, porém o que chamou a atenção desta conselheira foi o fato de que mesmo recebendo dois pareceres que não recomendavam o projeto e que apontavam claramente as inconsistências que embasavam a não recomendação, tanto no primeiro parecer quanto no parecer que avaliou o recurso apresentado, o proponente ignorou tais pareceres e reapresentou o projeto quase sem alterações, sendo novamente negado pela maioria dos conselheiros em sessão do pleno deste colegiado.

3. Em conclusão, o projeto “Parte Cultural da EXPOPRADO 2020” não é recomendado para a avaliação coletiva.

Porto Alegre, 08 de janeiro de 2020.

Gisele Meyer

Conselheira Relatora

Ata de vota��o

Secretaria de Estado da Cultura do Rio Grande do Sul
Departamento de Fomento
Centro Administrativo do Estado: Av. Borges de Medeiros 1501, 10º andar - PORTO ALEGRE - RS

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