PRÓ-CULTURA - Sistema Unificado

Legislação

Parecer do Conselho Estadual de Cultura

BLOCO DA VELHA - CAXIAS DO SUL

Protocolo SPI: 19/1100-0001635-4

Parecer aprovado - Conselheiro Marlise Nedel Machado

Processo nº 19/1100-0001635-4

Parecer nº 444/2019 CEC/RS

O projeto “BLOCO DA VELHA – CAXIAS DO SUL - 2020” é recomendado para avaliação coletiva.

1. O projeto em epígrafe é apresentado por Marion Ramos Martinato, que assume a função de diretora geral. Integram ainda a equipe principal Florencia Del Carmen Nieto, como produtora cultural, Juarez Luis Barazetti, como assistente contábil, Márcia Elisa Pezzi, na função de contadora, e Cristina Nora Calcagnotto, como coordenadora geral.

Na apresentação do projeto, assim narra a proponente:

O presente projeto propõe a realização da 10ª edição do Bloco da Velha na cidade de Caxias do Sul, no domingo de carnaval, dia 23 de fevereiro de 2020, com o tema: 10 Anos de Samba na Rua. O Bloco acontece das 14h às 22h na Rua Dom José Baréa, entre as ruas Pedro Tomasi e Treze de Maio, e entre as Ruas Tronca e Plácido de Castro, por tratar-se de uma via de fácil administração de acesso e logística do trânsito. No espaço delimitado, será realizado o show com a Banda Bloco da Velha, criada especialmente para este fim, que fará três sets de uma hora e meia com músicas temáticas de carnaval, sambas, marchinhas, frevos e sambas-enredo, intercalados com sonorização mecânica proposta pelo DJ Mono. Complementando as atrações de palco, o bloco conta com as brincadeiras e interações feitas pelo apresentador e animador conhecido por toda a cidade e região, o ator Davi de Souza, interpretando a Dona Bastiana. Entre uma intervenção e outra, haverá também o ensino de coreografias por parte do bailarino Rodrigo Scherer, precursor do Mixturado. São ações artístico-culturais que envolvem profissionais da região nas áreas de música, dança e teatro, e que têm o intuito de marcar o Carnaval na cidade como data do calendário cultural caxiense. É notório que há alguns anos o Carnaval ocupa o ambiente urbano e impacta positivamente a cidade, de forma turística, social, econômica e, principalmente, cultural. Por ocorrer ao ar livre, o evento acontecerá normalmente em caso de pouca chuva, porém, em caso de temporal, o evento será transferido para o dia 1º de março de 2020, sem qualquer prejuízo de programação e estrutura, e sem custos adicionais. Além do evento principal, como contrapartida será realizado um ensaio aberto, gratuito e amplamente divulgado, com a Banda Bloco da Velha, no dia 16 de fevereiro, domingo, das 18h às 21h, na Cervejaria La Birra, sem cobrança de ingresso. O Bloco da Velha é reconhecidamente o bloco que alavancou essa cultura na região, hoje consolidada, e se configura como uma das maiores manifestações carnavalescas representadas por blocos de foliões, aberto ao público e composto por inúmeras pessoas da comunidade em torno de um mesmo ideal: o carnaval. O Bloco da Velha foi concebido em 2011 e, a cada ano ganha mais repercussão em todo o estado. Reuniu, em sua primeira edição, 300 pessoas, e nas últimas, em 2017 e 2018, segundo a Brigada Militar, aproximadamente 40.000 pessoas. No ano de 2019, primeira edição realizada em dois dias, 50.000 pessoas se reuniram para a festa, mesmo com a forte chuva que minimizou o público da segunda noite. Inicialmente era viabilizado com parcerias; depois, com o financiamento da Lei Municipal de Incentivo à Cultura de Caxias do Sul; na edição do ano de 2018, com a Lei Municipal e patrocínios diretos de empresas privadas; na edição de 2019, recorreu-se à LIC Municipal e ao Pró-Cultura RS – Lei de Incentivo à Cultura do Governo do Estado do RS Estadual; e para o ano de 2020, ano comemorativo aos 10 anos de Bloco, busca-se o recurso público-privado do Município e do Estado novamente, parceria esta que deu certo e que mobilizou todo o Estado. O Bloco da Velha ratifica, ano após ano, a alegria da comunidade e a latente produção cultural da cidade de Caxias do Sul, que, mesmo em período de mudanças nas políticas públicas e no fomento a eventos culturais, mostra a que veio e corrobora com o avanço cultural e turístico da região.

Na área reservada à justificativa da dimensão simbólica da proposta, é apresentado um histórico do bloco, além do tema escolhido para o próximo ano: Bloco da Velha 2020: 10 Anos de Samba na Rua – celebrando uma das principais características dos blocos de carnaval. É afirmado que a proposta temática do Bloco da Velha é a de homenagear o ímpeto da comunidade do RS em participar dessa festa enraizada na cultura nacional, ocupando as ruas em todos os dias do calendário de carnaval. O mote do “samba na rua” foi tomado como símbolo desse movimento, e retirado do refrão do hino apresentado no primeiro Bloco da Velha, em 2011: “O Bloco da Velha chegou. Chegou para agitar o carnaval. Agora tem samba na rua. Essa cidade nunca viu igual”. Em tom de celebração da agremiação, o refrão prenunciava de forma divertida o movimento dos blocos na cidade, que se consolidou e agora completa dez anos. É notório que a cidade de Caxias do Sul contou com um Carnaval oficial de escolas de samba com consistente organização e ampla repercussão, mantendo viva a chama dos festejos momescos. O surgimento de blocos de rua, por sua vez, não se configurou como uma forma competitiva de festejo, e sim como uma forma de agregar e ampliar a participação popular, a exemplo de inúmeras cidades do Brasil. Em Caxias do Sul, o movimento surgiu diante de uma demanda popular por atrações no período de carnaval, associado à necessidade de encontrar novas formas de diversão pública e gratuita. Daí o hino do bloco brincar que “essa cidade nunca viu igual”. Já viu, por certo, formas diferentes de comemoração e ocupação das ruas, mas o formato atual não tem precedentes. E de Caxias, abraçou o Estado. O tema do Bloco da Velha 2020, portanto, surge da percepção de que se consolida uma nova forma de comemoração carnavalesca na região, localizando o marco histórico no ano da primeira edição do bloco e estendendo a comemoração aos demais blocos da cidade.

Quanto ao que tange a justificativa voltada à dimensão econômica da cultura, é afirmado que o bloco gera, aproximadamente, 120 empregos diretos e 270 empregos indiretos, além de atingir diretamente, em média, 40.000 pessoas no dia do evento. Segundo o Sindicato Empresarial da Gastronomia e Hotelaria da Região Uva e Vinho - SEGH, existe um aumento de 20% nas vendas de serviços dessa categoria econômica na cidade no dia do evento do Bloco da Velha. É ainda enfatizado que é justificável a formação de uma banda especialmente para o Bloco da Velha, a fim de valorizar os artistas locais e incentivar a produção cultural, entre outros fatores.

Quanto à dimensão cidadã, a proponente informa que o bloco é gratuito e aberto à comunidade, sem restrição de acesso, sendo um evento familiar em que participam pessoas de todas as idades, a partir de meses de vida. Justifica-se assim a sua existência e manutenção, por ser um evento autêntico e muito aguardado.

Ainda é mencionado que haverá a colocação de banheiros químicos, também com acessibilidade, além de faixas sinalizadoras para que as pessoas possam transitar tendo orientação facilitada em sua mobilidade. A preocupação com o lixo também estará presente sendo disponibilizados latões de lixos por todo o espaço delimitado para o evento, além de equipe especializada que trabalha na limpeza após o evento. A presença de seguranças visa um maior controle e proteção para as pessoas, e ainda, prima salvaguardar o patrimônio da cidade. Segundo o que é informado será disponibilizado serviço médico e ambulância, além de executado PPCI.

Dentre os objetivos elencados, destacam-se:

valorizar artistas locais e regionais de diversas áreas, como música, dança e teatro;

beneficiar a população com eventos gratuitos e abertos;

contribuir para a cultura de ocupação consciente dos espaços públicos;

colaborar com a divulgação cultural de Caxias do Sul e do Estado, nacionalmente.

O projeto está orçado em R$ 257.908,77, dos quais R$ 80.000,00 são solicitados ao Sistema LIC/RS, havendo o aporte de R$ 69.908,77 da prefeitura de Caxias do Sul e a previsão de receitas advindas da comercialização de bens e serviços no valor de R$ 108.000,00.

É o relatório.

2. Coincidentemente, o projeto do Bloco da Velha foi distribuído a esta relatora pelo segundo ano consecutivo. Assim sendo, foi com um misto de alegria e curiosidade que esta conselheira se debruçou na análise da proposta para o ano de 2020, uma vez que o projeto enviado para a edição de 2019 era praticamente impecável, com um forte embasamento nas justificativas das dimensões simbólica, cidadã e econômica, além de uma coerência interna elogiável.

A proposta apresentada para 2020, no entanto, continha algumas diferenças. Em primeiro lugar, percebeu-se que foi inserido no projeto uma parte comercial, o que foi alvo de diligência por parte desta conselheira. A resposta quanto a este item foi bastante satisfatória, sendo que a proponente esclareceu que o acesso ao Bloco é gratuito, havendo cobrança somente para aqueles que desejarem fazer uso de camarotes ou adquirir os abadás. Foi afirmado que toda a estrutura para esses camarotes não será feita com recursos públicos, quer sejam municipais ou estaduais. Assim sendo, entende esta relatora que a democratização do acesso está perfeitamente atendida. Além disso, pontua-se que a receita advinda dessa comercialização (41,88% do projeto) é totalmente aplicada no evento.

Houve ainda outras alterações que chamaram a atenção desta relatora ao comparar as edições de 2019 e 2020. A principal delas foi a redução do cachê dos músicos (em média 35% em relação à edição de 2019). O mais intrigante é que o valor solicitado à LIC, em ambas as edições, era o mesmo (R$ 80.000,00), bem como o aporte da prefeitura (aproximadamente R$ 69.000,00 nas duas edições). Por outro lado, diversas rubricas tiveram um aumento, sendo que algumas delas de forma bastante substancial, como, por exemplo, o pagamento inicialmente previsto para a produtora cultural (aproximadamente 90% superior à edição do ano passado) e a rubrica para a locação de gerador de energia (100% maior que a última edição). Salienta-se ainda que, em princípio, as atividades a serem exercidas eram idênticas às do ano anterior, bem como executadas pelos mesmos fornecedores ou profissionais. Assim sendo, esses também foram pontos questionados em diligência.

Quanto ao cachê dos músicos, foi respondido que foram reduzidas as apresentações em relação à última edição, sendo que o bloco se apresentou duas vezes na edição do ano passado e só se apresentaria uma vez na edição deste ano, já que o projeto foi redimensionado. No entanto, é importante esclarecer que, para os músicos envolvidos no projeto, pouca coisa muda. Esclarece-se: trata-se de uma banda que ensaia e se reúne especialmente para o carnaval, ou seja, não é um grupo com um repertório pronto e que se apresenta junto o ano inteiro. Assim sendo, para que consigam afinar quatro horas e meia de apresentação, precisarão de muitos ensaios prévios. Em segundo lugar, está mantido o ensaio aberto, que parece ser essencial neste caso, já que permite aos músicos entrarem em sintonia para o dia da apresentação em si, o que também é trabalho, contabilizando mais três horas de apresentação. Em resumo, para uma carga horária de sete horas e meia de apresentação, além de um provável grande número de horas de ensaio para dar conta de repertório e alinhamento entre mais de 15 artistas, a redução de, aproximadamente, 35% de seus cachês é claramente demasiada.

No entanto, se as apresentações do bloco nas ruas, de fato, foram reduzidas, isso deveria representar também uma diminuição em muitas das demais rubricas, Por exemplo, ao invés de dois dias de locação de gerador, haverá a necessidade de somente um dia. No entanto, como já descrito, o valor desta rubrica que prestará a metade dos serviços passou de R$ 3.000,00 para R$ 6.000,00. A explicação da proponente, em resumo, é de que R$ 3.000,00 seria somente o custo do óleo diesel e que, no ano passado, o valor foi em função de uma parceria. Esta relatora entende como importante esclarecer que afirmar que um gerador consumirá R$ 3.000,00 em óleo diesel para o uso do presente projeto é fora de qualquer padrão de razoabilidade e recomenda que a prefeitura do município, responsável pelo pagamento dessa rubrica, atente melhor para os custos envolvendo estruturas e fornecedores. Da mesma forma, as justificativas para o aumento do cachê da produtora cultural, cujas atividades em ambos os projetos foram informadas de forma idêntica, foi, em resumo, de que “existem ações paralelas e antecedentes ao dia do Bloco que envolvem grande dedicação da produtora responsável.” No entanto, tais atividades não foram descritas nem no projeto, nem na resposta à diligência, perdendo assim a proponente a oportunidade de esclarecimento quando lhe foi oferecida.

De uma forma geral, ao compararmos as planilhas orçamentárias de ambas as edições, verificamos que a maioria das rubricas se manteve igual ou foi aumentada. Citamos como outros exemplos o valor solicitado para a locação palco, backstage, bretes e pórticos, que não sofreu qualquer alteração; iluminação e sonorização teve um aumento de aproximadamente 18%; serviço da coordenadora geral subiu cerca de 15%, para citar alguns dos itens.

Além dos músicos, os alvos das reduções de pagamento foram atividades como assistentes de produção, que receberam um corte na ordem de mais de 50%. Conclui esta conselheira que no que tange aos músicos, cuja carga de trabalho é aproximadamente a mesma, a proponente achou por bem diminuir sensivelmente seus cachês, enquanto outras rubricas que, de fato, terão suas atividades reduzidas, tiveram um aumento inexplicável ou se mantiveram nos mesmos valores da última edição. Entende esta conselheira que este quadro nada mais é do que um retrato daquilo que acontece em nosso país, cuja situação é perfeitamente descrita numa música que, ainda hoje, toca nos trios elétricos no carnaval. Trate-se do tema Xibom Bombom, sucesso do final do século passado, do grupo, hoje desfeito, As Meninas, cuja letra, em certo ponto, diz o seguinte:

Analisando

Essa cadeia hereditária

Quero me livrar

Dessa situação precária (...)

Onde o rico cada vez

Fica mais rico

E o pobre cada vez

Fica mais pobre

E o motivo todo mundo

Já conhece

É que o de cima sobe

E o de baixo desce

Assim sendo, uma vez que a proponente não atendeu à solicitação desta relatora quando da primeira diligência, no sentido de restabelecer o cachê dos músicos, nem de explicar de forma convincente os aumentos desproporcionais em algumas rubricas, o projeto foi rediligenciado. Felizmente, desta vez, a proponente parece ter entendido os argumentos dispostos na diligência e restabeleceu os cachês dos músicos aos valores do ano passado. Assim sendo, em sua maioria, os músicos receberão o valor de R$ 1.500,00 por seu trabalho, com algumas rubricas um pouco maiores para aqueles artistas que acumulam funções, como as de arranjador e produtor musical. Houve um rearranjo na planilha orçamentária, e o aumento da rubrica referente à produtora cultural ficou na ordem de 6,4%, ao invés dos aproximadamente 90% inicialmente lançados, o que está mais razoável. Quanto ao gerador, trata-se de rubrica para pagamento por parte da prefeitura local. Ainda que se trate de recurso do município, recomenda-se, como dito, mais atenção quando da negociação de orçamentos, já que, de qualquer forma, tratam-se de recursos públicos.

Por fim, esta conselheira gostaria de explicitar que entende que toda a cadeia produtiva de um evento cultural merece ser remunerada dignamente. Não se trata de desmerecer ou desvalorizar o trabalho daqueles que, por trás dos bastidores, garantem que o espetáculo ocorra de forma fluída para a apreciação do público que, via de regra, não consegue imaginar todo o trabalho envolvido para que um espetáculo seja levado a cabo de forma satisfatória. No entanto, nenhum desses esforços, desde o produtor cultural, até o assistente de produção, passando pelos serviços de infraestrutura, nada disso existiria se não houvesse um artista no palco, que é o coração de todo espetáculo e que, igualmente, precisa ser valorizado e remunerado dignamente. Em resumo, não existe espetáculo sem artista, que é quem desencadeia todas as atividades decorrentes da economia da cultura. Que isso jamais seja esquecido! Parabeniza-se o Bloco da Velha por esses dez anos de sua existência, e deseja-se que perpasse outras décadas de sucesso, levando a espontaneidade, a irreverência e a alegria desta celebração genuinamente brasileira tanto aos caxienses, quanto ao público em geral que lá comparecer.

3. Em conclusão, o projeto “Bloco da Velha – Caxias do Sul – 2020” é recomendado para a avaliação coletiva, em razão de seu mérito cultural — relevância e oportunidade — podendo vir a receber incentivos até o valor de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais) do Sistema Estadual Unificado de Apoio e Fomento às Atividades Culturais – Pró-Cultura RS.

Porto Alegre, 11 de dezembro de 2019.

Marlise Nedel Machado 
Conselheira Relatora

Ata de vota��o

Informe:<o:p></o:p>

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O prazo para recurso somente começará a fluir após a publicação no Diário Oficial.<o:p></o:p>

O Presidente, nos termos do Regimento Interno, somente votará em caso de empate.<o:p></o:p>

A liberação dos recursos solicitados em incentivos fiscais está condicionada à comprovação junto ao gestor do sistema do rígido cumprimento das normas de prevenção a incêndios no(s) local(is) em que o evento for realizado.<o:p></o:p>

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Sessão das 13h30min do dia 12 de dezembro de 2019.<o:p></o:p>

Presentes: 18 Conselheiros.<o:p></o:p>

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Acompanharam o Relator os Conselheiros: Benhur Bortolotto, Ivo Benfatto, Paula Simon Ribeiro, Cristiano Laerton Goldschmidt, Gisele Pereira Meyer, Plínio José Borges Mósca, Sandra Helena Figueiredo Maciel, Liliana Cardoso Rodrigues dos Santos, Luis Antonio Martins Pereira, Paulo Leônidas Fernandes de Barros, Gilberto Herschdorfer, Vitor André Rolim de Mesquita, Rodrigo Adonis Barbieri, Jorge Luís Stocker Júnior, Dalila Adriana da Costa Lopes e José Airton Machado Ortiz.<o:p></o:p>

Em razão do Of. Nº 182/2015 da SEDAC, os projetos recomendados por este Conselho foram submetidos à Avaliação Coletiva da Sessão Plenária Ordinária do dia 20/12/2019 e considerados prioritários.<o:p></o:p>

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José Édil de Lima Alves<o:p></o:p>

Conselheiro Presidente do CEC/RS<o:p></o:p>

Secretaria de Estado da Cultura do Rio Grande do Sul
Departamento de Fomento
Centro Administrativo do Estado: Av. Borges de Medeiros 1501, 10º andar - PORTO ALEGRE - RS

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BLOCO DA VELHA - CAXIAS DO SUL

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Ata de vota��o