PRÓ-CULTURA - Sistema Unificado

Legislação

Parecer do Conselho Estadual de Cultura

Etapa I - Restauro da casa onde nasceu �Antonio Augusto Borges de Medeiros�

Protocolo SPI: 21/1100-0000787-9

Parecer aprovado - Conselheiro Rafael Pavan dos Passos

Processo nº 00022/2021

Parecer nº 150/2021 CEC/RS

O projeto “Etapa 1 – Restauro da Casa onde Nasceu - 2021” é recomendado para financiamento pela LIC-RS.

1. Trata este parecer de projeto da área de Patrimônio Cultural Material, não sendo o evento vinculado à data fixa. O proponente é Mitra Diocesana de Cachoeira do Sul, CEPC 6776, sob a responsabilidade legal de Elcy Arboitte. A Equipe Principal é composta por: Ângela Regina Bordignon Scheidt, Engenheira; Bianca da Cunha Nunes, Arquiteta e Urbanista; Maria Berenice Gervasio Cheuiche, captadora; João Carlos Cioccari, apoiador nos serviços de Engenharia e Arquitetura. O contador é Carlos Guterres.

O projeto consiste na realização de primeira etapa de restauro da casa onde nasceu Antônio Augusto Borges de Medeiros, em 19 de novembro de 1863, em Caçapava do Sul. A casa é a representação física e “portal de acesso à reflexão” sobre o período da Velha República, a partir da memória do Governador Borges de Medeiros. A primeira etapa do restauro do imóvel tombado em nível estadual em 1994 inclui a remoção e preparação de forros e telhas antigas, restauração de trincas nas alvenarias e sustentação da estrutura do telhado, colocação de Sistema de Proteção de Descargas Atmosféricas (SPDA) e preparação para colocação da cobertura.

Na dimensão simbólica, é destacada a importância histórica de Borges de Medeiros, o que motiva o restauro, a fim de preservar a história e a memória do Estado do Rio Grande do Sul. No plano econômico, aponta o caráter histórico e o potencial turístico, a partir da atratividade do pampa gaúcho. A casa, que abrigará o Memorial Borges de Medeiros, compõe esse roteiro turístico na cidade, e deve promover as condições para adequada visitação, fortalecendo a economia. Na dimensão cidadã, a valorização da história por parte da comunidade e demonstração pública do reconhecimento da importância do nosso passado.

2. O projeto visa a realização da primeira etapa do restauro da casa onde nasceu Borges de Medeiros, em Caçapava do Sul. Localizado na área urbana do Município, na esquina das ruas Borges de Medeiros e Sete de Setembro, o casarão térreo em estilo colonial foi construído em torno do ano 1840. O telhado é de quatro águas em telhas capa canal e beiral com pequena cimalha. As esquadrias são em madeira com verga reta e cercadura marcada na fachada. Compõe ainda uma pequena edificação anexa que teria sido destinada à senzala.

O orçamento apresenta valores bastante adequados à proposta. Todos os documentos necessários são apresentados, o que inclui os projetos completos e aprovados pelo IPHAE (órgão responsável pelo tombamento e proteção). São responsáveis pelo projeto e execução a Arquiteta e Urbanista Bianca da Cunha Nunes e a Engenheira Ângela Regina Bordignon Scheidt. O plano de sustentabilidade prevê ações de conservação e manutenção da edificação as quais são classificadas em semanais, semestrais, cíclicas e esporádicas. O plano de uso apresenta projeto de leiaute e descrição das atividades a ser realizadas no espaço da casa.

3. Em conclusão, o projeto “Etapa 1 – Restauro da Casa onde Nasceu - 2021” é recomendado para financiamento público, em razão de seu mérito cultural, relevância e oportunidade, podendo captar R$ 287.090,07 (duzentos e oitenta e sete mil, noventa reais e sete centavos) junto ao Sistema Integrado de Apoio e Fomento à Cultura.

Porto Alegre, 11 de maio de 2021.

Rafael Pavan dos Passos

Conselheiro Relator

Ata de vota��o

Informe:

O prazo para recurso somente começará a fluir após a publicação no Diário Oficial.

O Presidente, nos termos do Regimento Interno, somente votará em caso de empate.

A liberação dos recursos solicitados em incentivos fiscais está condicionada à comprovação junto ao gestor do sistema do rígido cumprimento das normas de prevenção a incêndios no(s) local(is) em que o evento for realizado.

Sessão das 10h do dia 20 de maio de 2021.

Presentes: 24 Conselheiros.

Acompanharam o Relator os Conselheiros: Benhur Bertolotto, Alexandre Silva Brito, Aline Rosa, Cristiano Laerton Goldschmidt, Léo Francisco Ribeiro de Souza, Elma Nunes Sant’Ana, Alice Inês Lorenzi Urbim, Daniela Giovana Corso, Sandra Helena Figueiredo Maciel, Liliana Cardoso Rodrigues dos Santos Duarte, Nicolas Beidacki, José Francisco Alves de Almeida, Paulo Leônidas Fernandes de Barros, Lucas Frota Strey, Vitor André Rolim de Mesquita, Rodrigo Adonis Barbieri, Luciano Gomes Peixoto, Luiz Carlos Sadowski da Silva, Luis Antônio Martins Pereira, Mario Augusto da Rosa Dutra, Vinicius Vieira de Souza e Michele Bicca Rolim.

Em razão do Of. Nº 151/2021 da SEDAC, os projetos recomendados por este Conselho foram submetidos à Avaliação Coletiva da Sessão Plenária Ordinária do dia 21/05/2021 e considerados prioritários.

Após a avaliação coletiva, que atribui o grau de prioridade aos projetos, o projeto é prioritário obtendo a nota final de 4,00 pontos.

José Airton Machado Ortiz

Presidente do CEC/RS

Secretaria de Estado da Cultura do Rio Grande do Sul
Departamento de Fomento
Centro Administrativo do Estado: Av. Borges de Medeiros 1501, 10º andar - PORTO ALEGRE - RS

PROCERGS 2025

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Parecer do Conselho Estadual de Cultura

Etapa I - Restauro da casa onde nasceu �Antonio Augusto Borges de Medeiros�

Protocolo SPI: 21/1100-0000787-9

Parecer aprovado - Conselheiro Rafael Pavan dos Passos

Ata de vota��o