PRÓ-CULTURA - Sistema Unificado

Legislação

Parecer do Conselho Estadual de Cultura

KRONENTHAL MUSIK NO DIA DO COLONO E MOTORISTA

Protocolo SPI: 20/1100-0000286-3

Parecer aprovado - Conselheiro Vitor Andr� Rolim De Mesquita

Processo nº 20/1100-0000286-3

Parecer nº 061/2020  CEC/RS

O projeto “KRONENTHAL MUSIK NO DIA DO COLONO E MOTORISTA” é recomendado para a avaliação coletiva.

1. Processo nº 20/1100-0000286-3

Produtor: ASSOCIAÇÃO CULTURAL E RECREATIVA KRONENTHAL

Contador: A N ASESSORIA LTDA      CRC: 0678391

O projeto foi encaminhado ao CEC e distribuído a este conselheiro em 6 de março de 2020. Está classificado como parte cultural de evento principal na área de música e será realizado em espaço público no município de Vale Real/RS. Nunca é demais destacar a lei 14.778, do Plano Estadual de Cultura, que em seu artigo terceiro, Inciso II dispõe: “reconhecer e valorizar a diversidade cultural, étnica e regional sul-rio-grandense, valorizando as vertentes culturais indígenas, afrodescendentes populares e dos imigrantes”. E o inciso X: “promover o desenvolvimento sustentável da economia da cultura”.

O projeto KRONENTHAL MUSIK NO DIA DO COLONO E MOTORISTA  celebra festivamente o reconhecimento da contribuição de colonos e motoristas para o desenvolvimento econômico e social do município de Vale Real. Nas palavras do proponente “em Vale Real, os traços herdados dos imigrantes são visíveis na arquitetura, na música, na dança e na culinária, fazendo de nosso município um refúgio dos costumes e tradições do passado com as inovações do presente.” O município guarda uma relação de trabalho entre colonos e motoristas desde o início da colonização a ponto de dedicar o dia 25 de julho como feriado municipal em homenagem a estas duas classes de trabalhadores. O evento KRONENTHAL MUSIK Dia do colono e dia do motorista ocorrerá como parte cultural das comemorações desta data e é gratuito. Haverá grupos de dança do município, uma apresentação de vídeo contando esta história do transporte e da colonização, além de um show musical. Contempla ainda a distribuição de produtos de higiene e produtos alimentícios para entidades assistenciais legalmente cadastradas. A prefeitura aportará R$6.455,00, equivalente a 10,7% do projeto, que solicita R$57.636,36 da LIC/RS. O total do projeto é de R$ 64.091,36.

2. De extrema aderência ao propósito da festividade em sua dimensão simbólica, o KRONENTHAL MUSIK promove integração social, preservação de memória e tradição, mantém viva a cultura popular e estimula acesso à cultura.

Em sua dimensão econômica, o projeto fomenta as bandas locais, o comércio e os serviços, oportuniza a economia - inclusive das cidades vicinais - de maneira a ter circuito econômico.

Em sua dimensão cidadã, para além da manutenção de desenvolvimento sociocultural da comunidade, o projeto prevê medidas de acessibilidade e democratização, distribuição de produtos de higiene e alimentícios para entidades assistenciais, além de elevar a estima de todos os envolvidos.

3. Condicionantes

<ol type=\"a\">
	<li>
	Sugiro que em todo o material promocional e de divulgação, inclusive releases e entrevistas concedidas à imprensa, conste que o projeto teve seu mérito cultural examinado e aprovado pelo Conselho Estadual de Cultura e que por isso poderá usufruir de financiamento da Lei de Incentivo à Cultura (LIC) e Sistema Pró-Cultura RS.
	</li>
	<li>
	<p align=\"justify\" class=\"western\" style=\"margin-bottom: 0.35cm; border: none; padding: 0cm; font-variant: normal; letter-spacing: normal; font-style: normal; font-weight: normal; orphans: 2; widows: 2\">Embora o evento seja ao ar livre, devem ser observadas as medidas de acessibilidade a todas as pessoas com deficiência, idosos e com mobilidade reduzida em conformidade com as normas técnicas de acessibilidade em vigor.
	</li>
	<li>
	<p align=\"justify\" class=\"western\" style=\"margin-bottom: 0.35cm; border: none; padding: 0cm; font-variant: normal; letter-spacing: normal; font-style: normal; font-weight: normal; orphans: 2; widows: 2\">As contratações de artistas e técnicos profissionais devem seguir o cumprimento das normas de segurança: NR 10, NR 18 e NR 35.
	</li>
	<li>
	<p align=\"justify\" class=\"western\" style=\"margin-bottom: 0.35cm; border: none; padding: 0cm; font-variant: normal; letter-spacing: normal; font-style: normal; font-weight: normal; orphans: 2; widows: 2\">Ainda que o evento seja ao ar livre, condiciona-se o recebimento dos recursos captados à apresentação definitiva do Alvará de Prevenção contra Incêndios, que deverá estar ainda instruindo a prestação de contas no seu relatório físico.
	</li>
</ol>

4. Em conclusão, o projeto “KRONENTHAL MUSIK NO DIA DO COLONO E MOTORISTA” é recomendado para a avaliação coletiva, em razão de seu mérito cultural – relevância e oportunidade - podendo vir a receber incentivos até o valor de R$ 57.636,36 (cinquenta e sete mil seiscentos e trinta e seis reais com trinta e seis centavos) do Sistema Estadual Unificado de Apoio e Fomento às Atividades Culturais – Pró-Cultura RS.

Porto Alegre, 02 de abril de 2020.

Vitor André Rolim de Mesquita

Conselheiro Relator

Ata de vota��o

Informe:

O prazo para recurso somente começará a fluir após a publicação no Diário ficial.

O Presidente, nos termos do Regimento Interno, somente votará em caso de empate.

A liberação dos recursos solicitados em incentivos fiscais está condicionada à comprovação junto ao gestor do sistema do rígido cumprimento das normas de prevenção a incêndios no(s) local(is) em que o evento for realizado.

Acompanharam o Relator os Conselheiros: Paula Simon Ribeiro, Gisele Pereira Meyer, Plínio José Borges Mósca, Daniela Giovana Corso, Sandra Helena Figueiredo Maciel, Liliana Cardoso Rodrigues dos Santos, Nicolas Beidacki, Luis Antonio Martins Pereira, Paulo Leônidas Fernandes de Barros, Gilberto Herschdorfer, Jorge Luís Stocker Júnior, Vinicius Vieira de Souza, Dalila Adriana da Costa Lopes e José Airton Machado Ortiz.

Abstenções: Moreno Brasil Barrios, Gabriela Kremer da Motta, Marlise Nedel Machado, Marcelo Restori da Cunha, Ivo Benfatto e Rodrigo Adonis Barbieri.

Em razão do Of. Nº 182/2015 da SEDAC, os projetos recomendados por este Conselho foram submetidos à Avaliação Coletiva da Sessão Plenária Ordinária do dia 29/04/2020 e considerados prioritários.

José Édil de Lima Alves

Presidente do CEC/RS

Secretaria de Estado da Cultura do Rio Grande do Sul
Departamento de Fomento
Centro Administrativo do Estado: Av. Borges de Medeiros 1501, 10º andar - PORTO ALEGRE - RS

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KRONENTHAL MUSIK NO DIA DO COLONO E MOTORISTA

Protocolo SPI: 20/1100-0000286-3

Parecer aprovado - Conselheiro Vitor Andr� Rolim De Mesquita

Ata de vota��o