PRÓ-CULTURA - Sistema Unificado

Legislação

Parecer do Conselho Estadual de Cultura

Livro dos Sonhos

Protocolo SPI: 00320/2021

Parecer aprovado - Conselheiro Alexandre Silva Brito

Processo nº 00320/2021

Parecer nº 307/2021 CEC/RS

O projeto “Livro dos Sonhos 1ª Edição” não é recomendado para financiamento pela LIC-RS.

1. O Projeto “Livro dos Sonhos 1ª Edição” foi habilitado pela SEDAC-RS, sendo enquadrado pelo Sistema Pró-Cultura, na Área de LITERATURA, e remetido ao CEC-RS para a devida análise do seu Mérito Cultural e grau de prioridade.

Produtor Cultural:

Return Serviços de Marketing Social Ltda. CEPC: 7299

Responsável Legal:

Cassio Ribeiro Tramontini

Período de Realização: evento não vinculado à data fixa.

Área do Projeto: LITERATURA

Local de realização: CAXIAS DO SUL - Serviço de Convivência Nossa Senhora da Paz - Associação Mão Amiga e Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos Casa Brasil

Equipe Principal

Return Serviços de Marketing Social Ltda, exercendo a função de produção executiva, planejamento e execução do projeto, assim como o gerenciamento, contratação dos fornecedores e capacitação dos educadores das instituições beneficiadas, prestando também serviço de medição de impacto de dados (cientista de dados) e levantamento de dados e análise de resultados.

Matheus Daudt Wunsch, na função de coordenação geral, execução e operacionalização do projeto, oferecendo suporte à aplicação da metodologia da plataforma às instituições envolvidas, bem como à implementação de bibliotecas digitais via plataformas.

Gustavo Luiz Saturnino da Silva é o contador, CRC: 039765/O-2.

O projeto Livro dos Sonhos prevê o acesso à Literatura para crianças em situação de vulnerabilidade social. Através do projeto, será implementada uma biblioteca digital em duas instituições sociais que atendem crianças no contraturno escolar, para acesso à uma plataforma de livros digitais com duas modalidades de leitura - Árvore Livros e Árvore Atualidades - e serão realizadas atividades de produção textual com as crianças, que irão resultar na escrita do Livro dos Sonhos.

O Livro dos Sonhos será publicado em formato e-book no website do projeto e disponibilizado gratuitamente ao público em geral para download. Serão duas edições, uma pertinente a cada uma das instituições beneficiadas/participantes. O projeto terá duração de 07 meses, sendo seis meses de atividades/acesso à Biblioteca Digital em cada instituição. A contrapartida pelo benefício da utilização de recursos públicos será a gratuidade total do projeto para o público beneficiário, contribuindo para a promoção e facilitação do acesso à cultura pelos diversos segmentos da sociedade rio-grandense.

É o relatório.

2. As plataformas de leitura são hoje uma realidade cada vez mais presente no cotidiano das redes de ensino. Estas ganharam grande impulso durante a pandemia, crescendo no vácuo da interrupção das atividades escolares e do isolamento social provocado pela crise sanitária. Se por um lado caminham na direção do futuro, por outro se chocam com uma realidade de exclusão crônica que impede a sua universalização.

O projeto “Livro dos Sonhos 1ª Edição” tem a virtude de tentar enfrentar estas questões e pretende, através de uma plataforma digital, levar a prática da leitura a um grupo de 300 estudantes, fomentando a produção de textos e visando uma posterior publicação no formato e-book.

Antes de entrar mais detidamente na análise do projeto em tela, é preciso dizer que em toda e qualquer avaliação de mérito sobre projetos que buscam recursos públicos via LIC é inevitável que façamos ponderações quanto à sua relação custo-benefício. Se as dimensões simbólica e cidadã aqui estão contempladas, há desproporcionalidade no que se refere à dimensão econômica, bem como algumas distorções.

Encontramos nas rubricas 1.2, 1.7 e 2.3 uma concentração de recursos da ordem de R$ 43.002,50 para um único prestador de serviços. Isto significa 18% do projeto. Tal concentração em apenas um fornecedor foge do usual e do aconselhável.

O proponente apresenta em sua planilha de custos rubricas em conformidade com os objetivos do “Livro dos Sonhos 1ª Edição”, mas se é razoável o investimento em 18 notebooks para que uma ação de formação de leitores desta natureza se efetive, especialmente em se tratando de instituições que não detém a infraestrutura necessária, sendo questionáveis os valores aplicados em atividades que pouco ou quase nada têm a ver com o objetivo fim do projeto, ainda que teoricamente justificáveis. Conforme consulta a um profissional da área especializado na comercialização de livros infantis e juvenis, o montante de R$ 31.800,00, destinado à Assessoria de imprensa (2.5), Diretor de arte (2.3), Fotógrafo (1.11), Impulsionamento digital (2.2) e Coordenação de comunicação (2.1), significaria um acervo com obras contemporâneas e obras de referência com cerca de 400 livros para cada espaço. Isto nos dá uma medida de comparação.

A perenidade do uso da plataforma digital, disponível por apenas seis meses, em face do numerário investido, nos faz refletir e cotejar novamente com a longevidade de uma biblioteca física, ainda que estejamos a tratar de um projeto digital com suas especificidades e características próprias.

Outro ponto a observar sobre o projeto “Livro dos Sonhos 1ª Edição” diz respeito aos serviços prestados pelas plataformas. As plataformas de leitura que atendem escolas e redes de ensino público e privado cada vez mais se desenvolvem no sentido do aprimoramento dos seus processos e da sua amigabilidade. Não obstante, ainda que estas sejam suficientemente intuitivas, é praxe no mercado que a plataforma contratada ofereça um “treinamento” aos contratantes visando o melhor uso das suas ferramentas. Portanto, nesta perspectiva, a rubrica 1.15, Capacitação equipe técnica da instituição para o uso da Plataforma de Leitura, no valor de R$ 11.300.00, poderia ser entendida dispensável.

Da mesma forma, os vídeos e tutoriais fornecidos pelas empresas respondem às dúvidas mais recorrentes dos professores, havento também ferramentas que ajudam os educadores no acompanhamento da leitura dos alunos, permitindo a análise de inúmeros parâmetros e indicadores de desempenho sobre a performance de cada aluno, auxiliando na avaliação da aprendizagem. Por esta razão, a rubrica 2.4, Cientista de dados, no valor de R$ 7.632.03, também pode ser tomada como desnecessária.

Como dito inicialmente, o projeto “Livro dos Sonhos 1ª Edição” tem as suas virtudes, propondo-se a alcançar duas instituições que realizam um trabalho exemplar com jovens em situação de vulnerabilidade, estimulando a prática da leitura e da produção de texto. Todavia, em vista dos aspectos elencados, não é possível a sua acolhida por este relator.

3. Em conclusão, o projeto “Livro dos Sonhos 1ª Edição” não é recomendado para financiamento público.

Porto Alegre, 01 de setembro de 2021.

Alexandre Silva Brito

Conselheiro Relator

Ata de vota��o

Informe:

O prazo para recurso somente começará a fluir após a publicação no Diário Oficial.

O Presidente, nos termos do Regimento Interno, somente votará em caso de empate.

Sessão das 10h do dia 02 de setembro de 2021.

Presentes: 23 Conselheiros.

Acompanharam o Relator os Conselheiros: Aline Rosa, Léo Francisco Ribeiro de Souza, Alice Inês Lorenzi Urbim, Sandra Helena Figueiredo Maciel, Nicolas Beidacki, Paulo Leônidas Fernandes de Barros, Vitor André Rolim de Mesquita, Rodrigo Adonis Barbieri, Luciano Gomes Peixoto, Luiz Carlos Sadowski da Silva, Luis Antônio Martins Pereira, Mario Augusto da Rosa Dutra, Michele Bicca Rolim, Rafael Pavan dos Passos

Não Acompanharam o Relator os Conselheiros: José Francisco Alves de Almeida, Vinicius Vieira de Souza, Liliana Cardoso Rodrigues dos Santos Duarte e José Airton Machado Ortiz.

Abstenções: Cristiano Laerton Goldschmidt e Lucas Frota Strey.

Ausentes no Momento da Votação: Elma Nunes Sant’Ana.

Benhur Bortolotto

Presidente do CEC/RS

Secretaria de Estado da Cultura do Rio Grande do Sul
Departamento de Fomento
Centro Administrativo do Estado: Av. Borges de Medeiros 1501, 10º andar - PORTO ALEGRE - RS

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