PRÓ-CULTURA - Sistema Unificado

Legislação

Parecer do Conselho Estadual de Cultura

Apresenta��es art�sticas e culturais do palco da Expoprado

Protocolo SPI: 21/1100-0000051-3

Parecer aprovado - Conselheiro Vinicius Vieira de Souza

Processo nº 00246/2020

Parecer nº 291/2020 CEC/RS

O projeto “Apresentações Artísticas e Culturais do Palco da EXPOPRADO 2021” é recomendado para financiamento pela LIC-RS.

1. O projeto “Apresentações Artísticas e Culturais do Palco da Expoprado 2021” foi submetido à análise técnica do sistema Pró-Cultura, tendo sido habilitado pela Secretaria. A produção cultural é de Pdoze Feiras e eventos, tendo como responsável legal Paulo Ernani Silva Klafke, que exerce as função de coordenador. O projeto cultural foi inscrito na área da música, classificação I - artes e economia criativa, e sua realização se dará no município de Antônio Prado, no Centro de Eventos, situado na  rua Luiza Bocchese, 34.

O objetivo principal do projeto é visibilizar ações culturais da região, e afirma buscar valorizar os talentos locais, difundindo as raízes e culturas do estado através das oficinas e música. Entre os objetivos específicos estão listados a busca por difundir e fortificar as raízes culturais locais; proporcionar atrações culturais de qualidade para áreas com menor concentração populacional dentro do estado; trabalhar a relação com o outro no cotidiano das atividades, nos encontros com famílias e por meio de apresentações realizadas para público em geral.

2. O projeto “Apresentações Artísticas e Culturais do Palco da EXPOPRADO 2021” tem mérito, principalmente pela nítida vontade dos organizadores na busca pela democratização e estímulo à promoção, distribuição e acesso, tendo em vista que a programação deixa nítida sua intenção de fortalecer a cultura regional local, visando proporcionar o acesso aos bens culturais de maneira gratuita, agregando ações essencialmente culturais ao evento principal através de manifestações diversas de música e dança.

O SAT, durante o trâmite do processo, apontou em diligência diversos itens que poderiam atestar inadequação da proposta, no entanto todos os questionamentos foram devidamente esclarecidos pelo proponente, que inclusive anexou cartas de anuência que restavam, bem como outros documentos necessários à uma boa analise final. Nesse sentido, após essas complementações, pode-se afirmar que o projeto agora está suficientemente estruturado, se observadas a relação entre as metas, as justificativas e os objetivos propostos, que se apresentam em sua maioria de acordo com a planilha orçamentária proposta, contendo informações básicas para uma apreciação adequada. Embora careça de mais informações que poderiam indicar melhor qualidade, aquilo que é apresentado cumpre os requisitos mínimos. Pelos elementos inseridos nos anexos, fica indicada qualidade da produção e consequentemente das atividades de retorno de interesse público.

Em que pese o fato de tratar-se de projeto cultural associado a uma exposição que integra outros setores, se faz necessário ressaltar que nesse caso o acesso às atrações se dará de forma inteiramente gratuita, além de que, conforme palavras do proponente, as apresentações artísticas e culturais do palco da Expoprado são atrações que proporcionam geração de renda aos prestadores de serviço que trabalham neste palco. Nesse contexto, para ilustrar, ressalto o trecho do projeto afirmando que “os artistas, técnicos, fornecedores, seguranças, e produtores que se beneficiam com esta demanda são em torno de 80 pessoas”.

Também se destaca em sua formulação a afirmativa de que o projeto consiste em “uma ação exclusivamente voltada para a promoção do livre acesso aos bens culturais, aos cidadãos de todas as idades, gêneros e classes sociais, bem como o incentivo na formação de plateia e no desenvolvimento dos artistas da região e músicos de nosso Estado”. Todas as atividades, apresentações e shows oferecidos no evento serão gratuitos e com atenção voltada para a acessibilidade, garantindo desta maneira o acesso a todos. Ele complementa informando ainda que nas ações estão previstos intérprete de libras e brigadistas, para pessoas com deficiência de qualquer natureza, além de gestantes e idosos, e que “serão disponibilizadas cadeiras reservas e espaço adequado”.

Contudo, apesar de todos os elementos positivos elencados anteriormente, sugiro ao proponente que na etapa de divulgação destine especial esforço de modo a garantir presença dos moradores de comunidades periféricas região, deixando claro na divulgação que o evento é gratuito, pois não é incomum verificar que projetos dessa natureza tendem a atrair justamente público que teria condições de pagar por espetáculos. Trago à tona essa questão apenas com a intenção de sensibilizar o proponente no momento em que chegar a hora de escolher os meios de divulgação, que podem sim ser direcionados para que a informação da gratuidade chegue à população que normalmente não tem acesso às atividades culturais financiadas com recursos oriundos da LIC.

3. Em conclusão, o projeto “Apresentações Artísticas e Culturais do Palco da Expoprado 2021” é recomendado para financiamento público, em razão de seu mérito cultural, relevância e oportunidade, podendo captar R$ 87.921,20 (oitenta e sete mil, novecentos e vinte e um reais e vinte centavos) junto ao Sistema Integrado de Apoio e Fomento à Cultura.

Porto Alegre, 04 de dezembro de 2020.

Vinicius Vieira de Souza

Conselheiro Relator

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Ata de vota��o

Informe:

O prazo para recurso somente começará a fluir após a publicação no Diário Oficial.

O Presidente, nos termos do Regimento Interno, somente votará em caso de empate.

A liberação dos recursos solicitados em incentivos fiscais está condicionada à comprovação junto ao gestor do sistema do rígido cumprimento das normas de prevenção a incêndios no(s) local(is) em que o evento for realizado.

Sessão das 13h30min do dia 07 de dezembro de 2020.

Acompanharam o Relator os Conselheiros: Benhur Bertolotto, Alexandre Silva Brito, Aline Rosa, Cristiano Laerton Goldschmidt, Léo Francisco Ribeiro de Souza, Elma Nunes Sant’Ana, Daniela Giovana Corso, Sandra Helena Figueiredo Maciel, Liliana Cardoso Rodrigues dos Santos Duarte, Nicolas Beidacki, José Francisco Alves de Almeida, Paulo Leônidas Fernandes de Barros, Lucas Frota Strey, Vitor André Rolim de Mesquita, Luciano Gomes Peixoto, Luis Antônio Martins Pereira, Vinicius Vieira de Souza, Michele Bicca Rolim e Rafael Pavan dos Passos.

Abstenções: Luiz Carlos Sadowski da Silva e Rodrigo Adonis Barbieri.

Ausentes no Momento da Votação: Mario Augusto da Rosa Dutra.

Em razão do Of. Nº 443/2020 da SEDAC, os projetos recomendados por este Conselho foram submetidos à Avaliação Coletiva da Sessão Plenária Ordinária do dia 18/12/2020 e considerados prioritários.

Após a avaliação coletiva, que atribui o grau de prioridade aos projetos, o projeto é prioritário obtendo a nota final de 3,73 pontos.

José Airton Machado Ortiz

Presidente do CEC/RS

Secretaria de Estado da Cultura do Rio Grande do Sul
Departamento de Fomento
Centro Administrativo do Estado: Av. Borges de Medeiros 1501, 10º andar - PORTO ALEGRE - RS

PROCERGS 2025

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Apresenta��es art�sticas e culturais do palco da Expoprado

Protocolo SPI: 21/1100-0000051-3

Parecer aprovado - Conselheiro Vinicius Vieira de Souza

Ata de vota��o