PRÓ-CULTURA - Sistema Unificado

Legislação

Parecer do Conselho Estadual de Cultura

Tradicionalismo Virtual de Lajeado

Protocolo SPI: 20/1100-0001073-4

Parecer aprovado - Conselheiro Daniela Giovana Corso

Processo nº 00230/2020

Parecer nº 225/2020 CEC/RS

O projeto “TRADICIONALISMO VIRTUAL DE LAJEADO 1 ª EDIÇÃO 2020” é recomendado para financiamento pela LIC–RS.

1. O projeto “TRADICIONALISMO VIRTUAL DE LAJEADO 1 ª EDIÇÃO 2020” foi cadastrado em 28 de agosto, habilitado pelo SAT/SEDAC em 01 de setembro, encaminhado ao CEC em 02 de setembro, entrando em avaliação em 04 de setembro de 2020.

__A Área é MÚSICA e o evento não é vinculado à data fixa. O Proponente e Coordenador Geral é ELISA BERNADETE HALLMANN SOMMER, DNA Serviços de Produção Cultural, responsável pela Direção de Produção e Captação de Recursos, e Umberto Mallmann como contador.

__Contempla a realização de seis apresentações virtuais de seis grupos tradicionalistas. Serão três semanas de atividades, com duas apresentações por semana, com uma hora de duração cada. As gravações se darão na sede da empresa MSommer Produções LTDA, e o proponente descreve em detalhes os cuidados que adotará para evitar a propagação do coronavírus.

As transmissões serão pelo canal de Youtube do proponente, com compartilhamento para as demais redes sociais. As Atrações: Grupo Rodeio, Grupo Atahualpa, Grupo Bate Casco, César Oliveira & Rogerio Melo, Grupo Tchê Barbaridade, Grupo Alma Crioula.

O acesso será irrestrito e gratuito para todos os públicos.

__dos Objetivos Específicos

_Valorizar a música tradicionalista.

_Realizar a apresentação pela internet de seis shows de música gaúcha.

_Valorizar os profissionais que trabalham com cultura das mais diferentes formas e que estão sendo atingidos com as restrições do momento.

__Valor Total: R$ 191.700,00 [cento e noventa e um mil e setecentos reais], integralmente solicitados ao Sistema Pró-Cultura LIC RS.

É o relatório.

2. _O projeto está de acordo com as diretrizes da IN 03/2020, que possibilita a concepção de projetos formatados de acordo com as normas vigentes de isolamento e distanciamento social.

__das proporcionalidades e valores

Do total de R$ 191.700,00, 32% são destinados a cachês de músicos, apresentador e diretor. 21% destinados a cachês técnicos. A estrutura - aluguel do espaço, locação de gerador, locação de sonorização e iluminação - representa 32% do custo total do projeto; a Captação de Recursos, Contabilidade, Taxas e Tarifas, 10% e a Comunicação e Divulgação, 5%.

Chamo a atenção que para a concepção deste novo formato de projeto se fazem necessárias, além da remuneração de artistas, a produção do ambiente - seja palco ou estúdio -, a produção e transmissão do conteúdo audiovisual on-line e a produção de um plano de comunicação.

Dito isso, inevitavelmente, veremos um maior volume de recursos aportado para o corpo técnico destes projetos. Saliento que todos os seus integrantes são trabalhadores da cultura e não podemos eleger este ou aquele protagonista do produto cultural em avaliação. Por trás do show, da apresentação teatral ou deadança e da obra de arte na parede do museu, existe um grande número de profissionais da cadeia cultural que merecem ter seus trabalhos igualmente reconhecidos e valorizados.

3. __na Dimensão Simbólica

Do proponente: “O Rio Grande do Sul possui, na música tradicionalista, uma das suas principais formas de expressão cultural. Ao redor da música se desenvolveu a dança típica, a declamação, a trova e outras formas de expressão típica da cultura gaúcha”.

Torna-se fundamental preservar e transmitir estes conteúdos para todas as gerações.

4. __na Dimensão Cidadã,

Neste momento de exceção, é possível proporcionar uma aproximação entre o publico e os artistas tradicionalistas do Rio Grande do Sul através da realização de ações como o projeto “Tradicionalismo Virtual de Lajeado”. O projeto é uma forma de acesso à cultura para todos, visto que terá transmissões pela internet gratuitas e irrestritas. No alcance do projeto em plataformas virtuais, é esperado um grande número de pessoas na formação de novas plateias online.

5. __na Dimensão Econômica

Grupos tradicionalistas tinham nos bailes em CTGs, nos shows, nas feiras, uma forma de apresentarem o seu trabalho e garantirem o seu sustento. Estes eventos tiveram suas agendas canceladas em função da pandemia. Foi necessária e urgente uma reinvenção para que a nossa história, cultura e arte continuassem vivas.

A realização do projeto vai possibilitar o alcance ao público nesse momento em que estão canceladas as festividades artísticas no Estado, sem haver uma previsão de retorno, ao menos em curto prazo. São grupos artísticos que envolvem artistas e equipe técnica que estão sofrendo com o cancelamento das agendas. Portanto, será uma oportunidade para todos continuarem em atividade.

6. Recomendações

_Apontamento do parecer do SAT/SEDAC: “A participação do Músico César Oliveira de Souza, por meio do item 1.4 da planilha de custos, deverá ser glosada, por ser Funcionário Público”.

Caberá ao SAT/SEDAC, após a avaliação de mérito por este Conselho, a verificação da atual situação do músico junto aos órgãos públicos estaduais e fazer a devida glosa, caso este vínculo ainda exista. Em não havendo tal vínculo, deverá continuar parte do projeto.

_Ainda, segundo o SAT/SEDAC, a rubrica 3.3,  referente à captação de recursos, apresentaria valor acima do padrão praticado por projetos da LIC. Cabe ao SAT, se assim achar necessário, realizar esta adequação de valores junto ao proponente. Aos olhos desta conselheira, o valor para captação de recursos representa 8% do valor total do projeto. Não vejo valor excessivo para o desempenho desta função se o proponente realizar o que está se comprometendo no projeto.

_Segundo o último Censo do IBGE, de 2010, pessoas com alguma deficiência somam quase 24% da população brasileira. Dessa forma, os recursos de acessibilidade permitem que essas pessoas sejam espectadoras do audiovisual. Portanto, o projeto deverá incluir Legendagem, Legendagem Descritiva - na qual são explicitadas informações de efeitos sonoros, música, sons do ambiente, silêncios significativos -, Audiodescrição e Libras.

_Os materiais de divulgação e identificação do projeto deverão conter as marcas do PRÓ-CULTURA RS e da Secretaria de Estado da Cultura do Rio Grande do Sul no rol de financiamento, inseridas de forma explícita, visível e destacadas em dimensões nunca inferiores aos demais apoiadores ou patrocinadores.

_Os materiais de divulgação devem conter a frase “Secretaria de Estado da Cultura do Rio Grande do Sul apresenta:”

_Quando se tratar de produção audiovisual para exibição em redes sociais, videoclipes e teasers, as marcas que identificam o financiamento do PRÓ-CULTURA RS devem aparecer em cartela exclusiva nos créditos iniciais por, pelo menos, 5 (cinco) segundos de exposição.

_O acesso ao conteúdo produzido deve circular em redes sociais utilizando a hashtag #culturaessencial na legenda do conteúdo, marcando o perfil da Secretaria de Estado da Cultura no Facebook, Twitter, Instagram e Youtube.

_Condiciona-se a liberação dos recursos à apresentação de PPCI do local onde serão realizadas as gravações.

_O projeto deve seguir as leis vigentes do Estado e do Município para o combate à Covid-19, respeitando decretos de distanciamento social, os protocolos em conformidade com a cor de bandeira vigente, e adotando medidas de segurança e higienização necessárias para evitar o contágio e transmissão do Coronavírus.

7. Em conclusão, o projeto “TRADICIONALISMO VIRTUAL DE LAJEADO 1 ª EDIÇÃO 2020” é recomendado para financiamento público, em razão de seu mérito cultural, relevância e oportunidade, podendo captar R$ 191.700,00 (cento e noventa e um mil e setecentos reais) junto ao Sistema Integrado de Apoio e Fomento à Cultura. Para fins de prioridade, fica estipulada a nota 5.

Porto Alegre, 20 de setembro de 2020.

Daniela Giovana Corso

Conselheira Relatora

Ata de vota��o

Informe:

O prazo para recurso somente começará a fluir após a publicação no Diário Oficial.

O Presidente, nos termos do Regimento Interno, somente votará em caso de empate.

A liberação dos recursos solicitados em incentivos fiscais está condicionada à comprovação junto ao gestor do sistema do rígido cumprimento das normas de prevenção a incêndios no(s) local(is) em que o evento for realizado.

Sessão das 13h30min do dia 22 de setembro de 2020.

Presentes: 24 Conselheiros.

Acompanharam o Relator os Conselheiros: Benhur Bertolotto, Alexandre Silva Brito, Cristiano Laerton Goldschmidt, Léo Francisco Ribeiro de Souza, Elma Nunes Sant’Ana, Ivone Grassi Keske, Sandra Helena Figueiredo Maciel, Liliana Cardoso Rodrigues dos Santos Duarte, Nicolas Beidacki, José Franciso Alves de Almeida, Paulo Leônidas Fernandes de Barros, Lucas Frota Strey, Vitor André Rolim de Mesquita, Luciano Gomes Peixoto, Luiz Carlos Sadowisk da Silva, Mario Augusto da Rosa Dutra, Vinicius Vieira de Souza e Rafael Pavan dos Passos.

Não Acompanharam o Relator os Conselheiros: Luis Antônio Martins Pereira e Michele Bicca Rolim.

Abstenções: Aline Rosa e Rodrigo Adonis Barbieri.

José Airton Machado Ortiz

Presidente do CEC/RS

Secretaria de Estado da Cultura do Rio Grande do Sul
Departamento de Fomento
Centro Administrativo do Estado: Av. Borges de Medeiros 1501, 10º andar - PORTO ALEGRE - RS

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Tradicionalismo Virtual de Lajeado

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Parecer aprovado - Conselheiro Daniela Giovana Corso

Ata de vota��o