PRÓ-CULTURA - Sistema Unificado

Legislação

Parecer do Conselho Estadual de Cultura

Conex�o Cultura - Assim Canta Nossa Gente

Protocolo SPI: 21/1100-0000172-2

Parecer aprovado - Conselheiro Paulo Le�nidas Fernandes de Barros

Processo nº 00274/2020

Parecer nº 020/2021 CEC/RS

O projeto “Conexão Cultura - Assim Canta a Nossa Gente” é recomendado para financiamento pela LIC-RS.

Titulo do projeto: “Conexão Cultura – Assim canta nossa gente”

Processo: 00274/2020

Período de Realização: Evento não vinculado à data fixa.

Local de Realização:  Município de Erechim

Área do Projeto: Música

Proponente: Fundação de Comunicação para Educação e Assistência Social – Fundação CEAS

CEPC: 7726

Responsável Legal: Marcio José Dal Pizzol

Função: Proponente e Coordenador Geral do projeto

Nome do profissional: Marcio José Dal Pizzol

Função: Proponente e Coordenador Geral do projeto

Nome do profissional: Valdomiro de Moura (DJ Cachorro)

Função: Produção, edição e apresentação dos programas

Nome do profissional: Sirlei Fátima Ioppi

Função: Produção e edição de fotos e vídeos

Nome do profissional: Carla Emanuele Colla Sirena

Função: Textos e Matérias jornalísticas

Nome do profissional: Appoiare Instituto de Pesquisa e Capacitação Ltda

Função: Assessoria Administrativo/Financeira e Prestação de Contas Final

Nome do Contador: Adelar Rigoni

CRC: 30519/RS

Receitas previstas com a comercialização de bens e serviços:  não há.

Patrocínios ou doações, sem incentivo fiscal: não há

Valor Proposto para a LIC: R$ 93.499,00 (noventa e três mil  e quatrocentos e noventa e nove reais)

Valor Habilitado pelo SAT: R$ 93.499,00 (noventa e três mil  e quatrocentos e noventa e nove reais)

<h4 align=\"justify\" class=\"western\" style=\"text-indent: 1.25cm; margin-top: 0cm; margin-bottom: 0.15cm; font-style: normal\">Segundo o SAT, “Diante das informações apresentadas e observado o enquadramento da proposta, o projeto cultural é habilitado e encaminhado para avaliação do Conselho Estadual de Cultura – CEC.</h4>

<h4 align=\"justify\" class=\"western\" style=\"text-indent: 1.25cm; margin-top: 0cm; margin-bottom: 0.15cm; font-style: normal; font-weight: normal\">O CEC avaliará os projetos habilitados, emitindo parecer sobre o mérito cultural e sobre o grau de prioridade, nos termos e prazos previstos no Decreto 55.448 de 19 de agosto de 2020 e nos artigos 14 e 15 da Instrução Normativa Sedac nº 05 de 02 de setembro de 2020.</h4>

2. Em sua apresentação, o projeto, veiculado na rádio comunitária Rádio Cultura (Erechim), afirma que, como seu objetivo geral, tem: "Produzir um programa especial de rádio - “Conexão Cultura – Assim Canta Nossa Gente” - com 12 edições e participação ao vivo, semanalmente, de 10 bandas musicais do Município de Erechim, como forma de criar oportunidade de trabalho e renda para artistas, mantendo atuante as pequenas bandas que tiveram suas atividades interrompidas devido a pandemia e contribuindo para o fortalecimento da identidade cultural da comunidade.”

E, em sua justificativa, o proponente declara também que: “O programa Conexão Cultura é apresentado de segunda a sábado e leva aos ouvintes a boa música gaúcha, fandangueira, e de bandas típicas da região Sul (Os Atuais, Passarela, Flavio Dalcim, San Francisco, Corpo e Alma, JM, Rogério Magrão, San Marino...). O Projeto “Conexão Cultura – Assim Canta Nossa Gente” propõe uma programação diferente num dos dias de sua exibição, levando a cada semana uma Banda para um show ao vivo, feito diretamente no estúdio principal e transmitido pela emissora de rádio e live através de redes sociais da rádio. Serão 10 programas, apresentados nas quartas-feiras com duração de 3horas, das 20h às 23h, mais um programa de abertura e um de encerramento. Pretendemos com este projeto manter atuantes as pequenas bandas musicais do município de Erechim que neste momento estão passando por dificuldades e impossibilitadas de trabalhar devido a pandemia, além de levar momentos de cultura e entretenimento para os ouvintes da rádio e comunidade em geral, que poderá interagir com os artistas e apresentador durante s programas. Durante as gravações serão tomados todos os cuidados recomendados para a prevenção da Covid-19.”

3. Análise de Mérito

Em sua dimensão simbólica, o proponente afirma que “Ao longo destes anos, a Rádio Cultura esteve presente no dia-a-dia do erechinense de maneira marcante, com campanhas sociais de grande vulto, polêmica, entretenimento, o que lhe garante uma excelente audiência em sua área de abrangência. Atualmente a rádio conta com uma equipe de 09 apresentadores e comentaristas, com uma programação variada para públicos de todas as idades. Um dos programas de grande destaque da emissora é o Programa Conexão Cultura, que está no ar desde 2008, tendo em sua história dois apresentadores, sendo que o atual - Valdomiro de Moura, conhecido neste meio como DJ Cachorro - está no ar desde 2013. Ele traz em sua essência, as músicas mais ouvidas nos bairros da cidade de Erechim, tendo muita identificação com as pequenas bandas que costumam animar os jantares dançantes das Associações de Moradores dos Bairros e encontros de casais da terceira idade durante os finais de semana.”

No que corresponde à dimensão cidadã, o projeto coloca que: “As rádios comunitárias foram criadas para proporcionar informação, cultura, entretenimento e lazer às pequenas comunidades e servir como canal de comunicação com a comunidade. Elas devem oferecer espaço para o desenvolvimento, no sentido de difundir a cultura local, integrar e estimular o convívio social, auxiliar na prestação de serviços de utilidade pública e apoiar a prática da cidadania. É isso que a Fundação CEAS/Rádio Cultura pretendem com o Projeto “Conexão Cultura – Assim Canta Nossa Gente”. A pandemia do novo coronavírus trouxe muitas mudanças no mercado de trabalho do segmento cultural. Frente a isso, a Rádio Cultura não poderia deixar de realizar uma ação para contribuir com artistas locais, neste momento de isolamento social.”

Desde os anos 1970, as rádios sem fins lucrativos se multiplicaram pelo Brasil, sejam como comunitárias, quando têm autorização para funcionamento, ou livres, termo que se refere àquelas que ocupam o espectro eletromagnético mesmo sem permissão legal. Desde sempre, a preocupação foi falar para públicos específicos, permitindo o debate e a discussão da cidadania. Ainda hoje, quando o rádio para alguns se tornou coisa do passado, devemos lembrar que usar o transmissor para se comunicar é única opção ainda para muitas comunidades. Vivemos uma contemporaneidade de muita expectativa em relação às possibilidades das rádios comunitárias e do seu alcance com a digitalização iminente. A digitalização do rádio certamente traz muitas novidades, como a possibilidade de cada emissora pode se valer da multiprogramação, onde um mesmo transmissor pode enviar mais de um programa, o que pode ser especialmente útil para emissoras públicas e comunitárias. Novos serviços, uma qualidade de áudio superior e a possibilidade de transmissão de dados adicionais configuram finalmente esse novo ambiente digital como uma nova oportunidade de negócio para as emissoras, revitalizando o rádio enquanto uma plataforma de mídia convergente ainda a ser descoberta.

A batalha para manter os veículos de comunicação comunitária em atividade, entretanto, é extremamente dura. Como exemplo, podemos citar as enormes dificuldades para a obtenção das outorgas e as restrições, impostas pela Lei 9.612/98, que regulamenta o serviço. A Democratização da Comunicação no Brasil é uma espécie de “reforma agrária do ar” e que atualmente se expande para as redes digitais, exigindo um debate atualizado sobre o tema para a elaboração de um novo Marco Regulatório das Comunicações. A lei vigente das rádios comunitárias propõe algumas restrições à veiculação de publicidade e estabelece limite de potência de 25 watts e abrangência de 1 quilômetro para a emissora comunitária. Podem explorar esse serviço somente associações e fundações comunitárias sem fins lucrativos, com sede na localidade da prestação do serviço. As estações de rádio comunitárias devem ter uma programação pluralista, sem qualquer tipo de censura, e devem ser abertas à expressão de todos os habitantes da região atendida.

4. Em conclusão, o projeto “Conexão Cultura - Assim Canta a Nossa Gente” é recomendado para financiamento público, em razão de seu mérito cultural, relevância e oportunidade, podendo captar R$ 93.499,00 (noventa e três mil  e quatrocentos e noventa e nove reais) junto ao Sistema Integrado de Apoio e Fomento à Cultura.

Porto Alegre, 24 de janeiro de 2021.

Paulo Leônidas Fernandes de Barros

Conselheiro Relator
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Ata de vota��o

Informe:

O prazo para recurso somente começará a fluir após a publicação no Diário Oficial.

O Presidente, nos termos do Regimento Interno, somente votará em caso de empate.

A liberação dos recursos solicitados em incentivos fiscais está condicionada à comprovação junto ao gestor do sistema do rígido cumprimento das normas de prevenção a incêndios no(s) local(is) em que o evento for realizado.

Sessão das 10h do dia 25 de janeiro de 2021.

Presentes: 23 Conselheiros.

Acompanharam o Relator os Conselheiros: Benhur Bertolotto, Alexandre Silva Brito, Cristiano Laerton Goldschmidt, Léo Francisco Ribeiro de Souza, Elma Nunes Sant’Ana, Daniela Giovana Corso, Sandra Helena Figueiredo Maciel, Liliana Cardoso Rodrigues dos Santos Duarte, Nicolas Beidacki, José Francisco Alves de Almeida, Lucas Frota Strey, Vitor André Rolim de Mesquita, Rodrigo Adonis Barbieri, Luciano Gomes Peixoto, Luiz Carlos Sadowski da Silva, Luis Antônio Martins Pereira, Mario Augusto da Rosa Dutra, Vinicius Vieira de Souza, Michele Bicca Rolim e Rafael Pavan dos Passos.

Impedimentos: Aline Rosa.

Em razão do Of. Nº 021/2021 da SEDAC, os projetos recomendados por este Conselho foram submetidos à Avaliação Coletiva da Sessão Plenária Ordinária do dia 29/01/2021 e considerados prioritários.

Após a avaliação coletiva, que atribui o grau de prioridade aos projetos, o projeto é prioritário obtendo a nota final de 4,52 pontos.

José Airton Machado Ortiz

Presidente do CEC/RS

Secretaria de Estado da Cultura do Rio Grande do Sul
Departamento de Fomento
Centro Administrativo do Estado: Av. Borges de Medeiros 1501, 10º andar - PORTO ALEGRE - RS

PROCERGS 2025

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Conex�o Cultura - Assim Canta Nossa Gente

Protocolo SPI: 21/1100-0000172-2

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Ata de vota��o