PRÓ-CULTURA - Sistema Unificado

Legislação

Parecer do Conselho Estadual de Cultura

Parte Cultural da FENAMARCO - 4� EDI��O

Protocolo SPI: 21/1100-0000851-4

Parecer aprovado - Conselheiro Alexandre Silva Brito

Processo nº 00160/2021

Parecer nº 181/2021 CEC/RS

O projeto “Parte Cultural da FENAMARCO 4ª Edição 2021” é recomendado para financiamento pela LIC-RS.

A Parte Artístico e Cultural da 4ª Feira de Transporte, Indústria e Comércio de São Marcos - Fenamarco, acontece anualmente, no mês de outubro. Em 2021, ela ocorrerá entre os dias 08, 09, 10, 11 e 12 de outubro, sendo organizada pela Integração São Marquense de Entidades (ISME), formada por representantes da Associação dos Motoristas São-Marquenses (AMSM), Câmara de Indústria, Comércio, Serviços e Agropecuária (CIC), e Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), com apoio da Prefeitura Municipal de São Marcos e Paróquia de São Marcos. O evento acontecerá no Parque de Eventos Prefeito Albino, na cidade de São Marcos. A feira integra parte da programação geral da tradicional Festa de Nossa Senhora Aparecida e dos Motoristas, que, em 2021, chega a sua 50ª edição. Destacamos que a realização do evento depende das condições impostas por decretos municipais e estaduais, bem como orientações do Ministério da Saúde, acerca da pandemia provocada pela Covid-19 (novo Coronavírus). Em caso de não haver possibilidade de realização através do modelo presencial, em respeito às medidas de prevenção ao Coronavírus, os organizadores pretendem transmitir a parte artística e cultural ao vivo, por meio das redes sociais oficiais do mesmo.

A Parte Cultural, financiada pelo sistema pela Lei de Incentivo à Cultura (LIC), será ofertada com uma gama de atrações, contemplando diversos gêneros musicais, como rock, a música pop, a música tradicionalista, além de atração para o público infantil com o grupo Os Peraltas. Estão programados shows com as bandas, Nenhum de Nós, Tchê Guri, Grupo Rodeio, Banda Rosas, Alma Nova, Os Daltons e Serginho Moah e uma apresentação do Grupo Tholl. Além disso, a Parte Cultural da 4ª Fenamarco contará com as apresentações de artistas locais, com nomes conhecidos pela comunidade são-marquense, tais como a artista Jéssica Nascimento, Dieni Paganella, Gricelino da Silva, Volnei Ampessan e a Banda Salve Jurema.

2. São Marcos é uma cidade de pouco mais de 20 mil habitantes, cujo povo atravessou oceanos para fincar raízes aqui. Formada inicialmente por imigrantes italianos, poloneses, alemães e açorianos, não demoraram a chegar constituindo uma comunidade multiétnica cujas características socioeconômicas a levaram a receber o epíteto de “terra dos caminhoneiros''. O projeto “Parte Cultural da FENAMARCO 4ª Edição 2021” visa realizar a programação cultural deste importante evento da região, que estaria em sua 5ª Edição não houvesse descontinuado em 2020.

O proponente apresenta uma programação consistente e diversificada, que combina atrações locais e regionais, linguagens várias, onde vemos o circo, o teatro, a dança, e contempla gêneros musicais distintos, oportunizando aos visitantes da Feira uma experiência rica do ponto de vista cultural e, aos profissionais da cultura e prestadores de serviços do setor, trabalho e renda, fundamentais para a sobrevivência nestes tempos pandêmicos carregados de incertezas. Por estas razões, entendo o mérito cultural do projeto plenamente justificado.

Observando a planilha do projeto, vemos que as receitas originárias de Lei Federal são de R$ 240.718,50 e o valor pleiteado junto ao Sistema Pró-Cultura é de R$ 229.960,00. Totalizando R$ 470.678,50.

O impacto desta porção cultural da Fenamarco na economia da cultura é evidente. Além disso, atinge decisivamente o setor, demandando inúmeras contratações de fornecedores de diversas naturezas e, no que diz respeito aos cachês dos grupos e artistas, excetuando aqueles de maior vulto, que remuneram os nomes de projeção nacional, todos estão contemplados com valores que podemos considerar dentro de razoável, ainda que desejássemos que fossem maiores. A área de produção e execução fica com 72,89% dos recursos, enquanto a administrativa 14,91%, restando 10,70% para a divulgação e 1,49% para taxas/impostos e seguro.

Quanto à dimensão cidadã, a Fenamarco ocorre em simultâneo às festividades religiosas da cidade. São Marcos, fazendo jus a ser considerada “capital dos caminhoneiros”, tem uma frota de 3.500 caminhões. Significa um caminhão para cada 6 habitantes. A profissão de fé do profissional da boleia por Nossa Senhora dos Caminhoneiros faz todo sentido, especialmente quando pensamos em nossa malha rodoviária nacional em precárias condições. À festa religiosa, que comemora 50 anos de existência soma-se a Fenamarco, Feira que reflete a vocação metal-mecânica do município, e a esta, uma intensa programação cultural que valoriza e transcende a aldeia, representando um momento coletivo de afirmação dos valores e da autoestima dos são-marquenses.

a) Deverão ser observados os artigos 22 e 23 da IN 05/2020, para fins de divulgação e identificação, sobretudo quanto à proporcionalidade no  que diz respeito à disposição das marcas de patrocinadores, apoiadores e marcas do sistema pró-cultura.

b) O projeto em todas as suas etapas de realização presencial, siga as leis vigentes do Estado e do Município para o combate da Covid-19, respeitando todos os protocolos de segurança sanitária e adotando todas as medidas de higienização necessárias para evitar ao longo das exibições o contágio e propagação do Coronavírus.

4. Em conclusão, o projeto “Parte Cultural da FENAMARCO 4ª Edição 2021” é recomendado para financiamento público, em razão de seu mérito cultural, relevância e oportunidade, podendo captar R$ 229.960,00 (duzentos e vinte nove mil novecentos e sessenta reais) junto ao Sistema Integrado de Apoio e Fomento à Cultura.

Porto Alegre, 07 de junho de 2021.

Alexandre Silva Brito

Ata de vota��o

Informe:

O prazo para recurso somente começará a fluir após a publicação no Diário Oficial.

O Presidente, nos termos do Regimento Interno, somente votará em caso de empate.

A liberação dos recursos solicitados em incentivos fiscais está condicionada à comprovação junto ao gestor do sistema do rígido cumprimento das normas de prevenção a incêndios no(s) local(is) em que o evento for realizado.

Sessão das 10h do dia 13 de julho de 2021.

Presentes: 24 Conselheiros.

Acompanharam o Relator os Conselheiros: Benhur Bertolotto, Aline Rosa, Cristiano Laerton Goldschmidt, Léo Francisco Ribeiro de Souza, Elma Nunes Sant’Ana, Alice Inês Lorenzi Urbim, Daniela Giovana Corso, Sandra Helena Figueiredo Maciel, Liliana Cardoso Rodrigues dos Santos Duarte, Nicolas Beidacki, José Francisco Alves de Almeida, Paulo Leônidas Fernandes de Barros, Lucas Frota Strey, Vitor André Rolim de Mesquita, Rodrigo Adonis Barbieri, Luciano Gomes Peixoto, Luiz Carlos Sadowski da Silva, Luis Antônio Martins Pereira, Mario Augusto da Rosa Dutra, Vinicius Vieira de Souza, Michele Bicca Rolim e Rafael Pavan dos Passos.

Em razão do Of. Nº 151/2021 da SEDAC, os projetos recomendados por este Conselho foram submetidos à Avaliação Coletiva da Sessão Plenária Ordinária do dia 14/07/2021 e considerados prioritários.

Após a avaliação coletiva, que atribui o grau de prioridade aos projetos, o projeto é prioritário obtendo a nota final de 2,45 pontos.

José Airton Machado Ortiz

Presidente do CEC/RS

Secretaria de Estado da Cultura do Rio Grande do Sul
Departamento de Fomento
Centro Administrativo do Estado: Av. Borges de Medeiros 1501, 10º andar - PORTO ALEGRE - RS

PROCERGS 2025

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Parecer do Conselho Estadual de Cultura

Parte Cultural da FENAMARCO - 4� EDI��O

Protocolo SPI: 21/1100-0000851-4

Parecer aprovado - Conselheiro Alexandre Silva Brito

Ata de vota��o