PRÓ-CULTURA - Sistema Unificado

Legislação

Parecer do Conselho Estadual de Cultura

Festival Unidos pela M�sica

Protocolo SPI: 21/1100-0001044-6

Parecer aprovado - Conselheiro Paulo Le�nidas Fernandes de Barros

Processo nº 00171/2021

Parecer nº 245/2021 CEC/RS

O projeto “Festival Unidos pela Música - 2021” é recomendado para financiamento pela LIC-RS.

Titulo do projeto: “Festival Unidos pela Música - 2021”

Processo:  : 00171/2021

Período de Realização: Evento não vinculado à data fixa.

Local de Realização: CARLOS BARBOSA, GARIBALDI, BENTO GONÇALVES, VERANÓPOLIS, NOVA BASSANO, PARAÍ, CIRÍACO, MARAU e NOVA PRATA

Área do Projeto: MÚSICA

Classificação: I - Artes e Economia Criativa

Produtor Cultural:  HUMBERTO RIGO EIRELI

CEPC:     9186

Responsável Legal:  HUMBERTO RIGO

Função:   Coordenação geral e administrativa

Nome do profissional/empresa: Simples Assim Projetos e Produções Culturais

Função:   Captador de Recursos

Nome do profissional/empresa: PAULO CEZAR LUNARDI (PC SOM, LUZ & IMAGEM

Função: Produtor musical, realizador da oficina (oficina social)

Receitas previstas com a comercialização de bens e serviços:  não há

Patrocínios ou doações, sem incentivo fiscal: não há

Receitas originárias de Leis de Incentivo Federal: não há

Valor Habilitado pelo SAT: : R$ 286.770,20 (duzentos e oitenta e seis mil e setecentos e setenta reais e vinte centavos)

Valor Total do Projeto: R$ 289.770,20 (duzentos e oitenta e nove mil e setecentos e setenta reais e vinte centavos)

Segundo o SAT, “Realizada a análise pela equipe técnica do PRÓ-CULTURA, foi verificada a adequação da proposta ao enquadramento previsto na Instrução Normativa SEDAC 05/2020, art. 3°. Diante das informações apresentadas e observado o enquadramento da proposta, o projeto cultural é habilitado e encaminhado para avaliação do Conselho Estadual de Cultura – CEC. O CEC avaliará os projetos habilitados, emitindo parecer sobre o mérito cultural e sobre o grau de prioridade, nos termos e prazos previstos no Decreto 55.448 de 19 de agosto de 2020 e nos artigos 14 e 15 da Instrução Normativa Sedac nº 05 de 02 de setembro de 2020.”

Em sua dimensão simbólica o proponente justifica  que “A principal característica do projeto é a valorização e o incentivo para os artistas e o entendimento de que eles têm uma capacidade incrível para gerar conteúdo cultural, apenas precisam de um espaço para que seu trabalho se torne conhecido.” E continua mais adiante “O Festival, de caráter competitivo, será um palco para revelar talentos nas cidades contempladas e esses artistas terão uma oportunidade de se apresentar para milhares de pessoas, com uma estrutura técnica correspondente a utilizada em shows profissionais, algo que não é comum de se propiciar para artistas no início da carreira. Então, muito mais do que uma competição, o projeto é uma forma de incentivar os artistas a mostrarem o seu trabalho para o público de diversas cidades.” E esclarece que “No total, serão 10 transmissões ao vivo, com 90 artistas beneficiados com o projeto. Esse é um número bastante representativo visto que as cidades contempladas (pertencentes aos Coredes Serra e Produção) ficam fora do eixo da região metropolitana, que costuma ter um volume maior de ações culturais.”

Em sua justificativa de sua dimensão econômica  ressalta o proponente que “Nesse sentido a importância de um projeto que cria uma ampla forma de divulgação do trabalho dos músicos em um momento que a classe passa por bastante dificuldades num cenário de incertezas e incentiva a participação de novos artistas. Com o formato online, o projeto garante a segurança sanitária necessária, seguindo todos os protocolos de distanciamento social, mas também divulga o trabalho dos artistas, podendo, como contribuir para futuras contratações dada a visibilidade do projeto. Além disso, o projeto prevê a contratação de técnicos na área musical que, assim como os artistas, perderam sua renda durante a pandemia. Serão dezenas de profissionais contratados para a realização do projeto.”

No que corresponde a dimensão cidadã o projeto afirma que “A dimensão cidadã considera que a cultura é um direito básico do cidadão e, por isso, é fundamental a criação de iniciativas que torne esse acesso universal. Neste projeto, utiliza-se como meio para a realização das atividades a internet... Em um cenário de pandemia, o online se tornou o caminho para a realização de diferentes tarefas: estudo, trabalho e, também, relacionadas à cultura. Além disso, ações culturais transmitidas de forma online têm se tornado uma forma importante de lazer durante esse período que os shows presenciais não são possíveis. Entende-se que a apresentação online das etapas é capaz de alcançar um grande número de pessoas para além do público das cidades diretamente beneficiadas pelo projeto. Isso permite que mais pessoas acessem essa atividade cultural que será totalmente gratuita e ficará disponível em rede por vários meses e anos.”

3. Análise de Mérito

O projeto “Festival Unidos pela Música - 2021” propõe realizar 10 transmissões online do projeto, 10 oficinas para pessoas com deficiência, uma apresentação da Orquestra de Teutônia, apresentação online de 90 artistas competidores e uma previsão 300 inscrições. Desta forma, o projeto proposto é meritório, pois propícia um momento singular em uma região do estado, trazendo atividades culturais numa evidente iniciativa de geração de oportunidades. Sabe-se da enorme carência de atividades culturais e limitações de espaços e recursos, mas com a execução de projetos como este, pode se perceber o quanto este estímulo cultural poderá emular os grupos artísticos locais e regionais para beneficiar as pessoas desta cidade, crianças, jovens, adultos e idosos.

Ressalte-se que um requisito fundamental para que a Cultura sustente o desenvolvimento econômico-social é reconhecer suas interfaces com os outros setores, tais como, a Área Social, porque uma comunidade que se entende como tal, que acredita em si e nos outros, que trabalha em conjunto, que tem formação cultural, acaba desenvolvendo um excelente fator de união e expressão de seus sentimentos com a Economia, já que, as atividades culturais também são atividades econômicas – gerando renda, empregos, tributos, investimentos em infraestrutura e desenvolvimento. A Cultura é importante não apenas como estratégia de desenvolvimento, mas também pelo transbordamento para outros setores econômicos.

O projeto cultural O projeto “Festival Unidos pela Música - 2021” é meritório e relevante pois claramente propicia uma ação que promove a Cultura numa evidente proposta de valorização e de interação social em uma comunidade carente de atividades culturais. A concepção do projeto proposto, além de possuir uma proposta de execução bastante adequada, possibilitando perspectivas qualificadas para a realização com sucesso deste projeto e de sua continuidade.

4. Em conclusão, o projeto “Festival Unidos pela Música - 2021” é recomendado para financiamento público, em razão de seu mérito cultural, relevância e oportunidade, podendo captar R$ 286.770,20 (duzentos e oitenta e seis mil e setecentos e setenta reais e vinte centavos) junto ao Sistema Integrado de Apoio e Fomento à Cultura.

Porto Alegre, 28 de julho de 2021.

Paulo Leônidas Fernandes de Barros

Conselheiro Relator

Ata de vota��o

Informe:

O prazo para recurso somente começará a fluir após a publicação no Diário Oficial.

O Presidente, nos termos do Regimento Interno, somente votará em caso de empate.

A liberação dos recursos solicitados em incentivos fiscais está condicionada à comprovação junto ao gestor do sistema do rígido cumprimento das normas de prevenção a incêndios no(s) local(is) em que o evento for realizado.

Sessão das 10h do dia 05 de agosto de 2021.

Presentes: 23 Conselheiros.

Acompanharam o Relator os Conselheiros: Alexandre Silva Brito, Cristiano Laerton Goldschmidt, Léo Francisco Ribeiro de Souza, Elma Nunes Sant’Ana, Daniela Giovana Corso, Sandra Helena Figueiredo Maciel, José Francisco Alves de Almeida, Lucas Frota Strey, Vitor André Rolim de Mesquita, Luciano Gomes Peixoto, Luiz Carlos Sadowski da Silva e Mario Augusto da Rosa Dutra.

Não Acompanharam o Relator os Conselheiros: Aline Rosa, Alice Inês Lorenzi Urbim, Luis Antônio Martins Pereira, Rodrigo Adonis Barbieri, Nicolas Beidacki, Michele Bicca Rolim e Rafael Pavan dos Passos.

Abstenções: Vinicius Vieira de Souza.

Ausentes no Momento da Votação: Benhur Bertolotto.

Em razão do Of. Nº 301/2021 da SEDAC, os projetos recomendados por este Conselho foram submetidos à Avaliação Coletiva da Sessão Plenária Ordinária do dia 11/08/2021 e considerados prioritários.

Após a avaliação coletiva, que atribui o grau de prioridade aos projetos, o projeto é prioritário obtendo a nota final de 3,05 pontos.

José Airton Machado Ortiz

Presidente do CEC/RS

Secretaria de Estado da Cultura do Rio Grande do Sul
Departamento de Fomento
Centro Administrativo do Estado: Av. Borges de Medeiros 1501, 10º andar - PORTO ALEGRE - RS

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Festival Unidos pela M�sica

Protocolo SPI: 21/1100-0001044-6

Parecer aprovado - Conselheiro Paulo Le�nidas Fernandes de Barros

Ata de vota��o