PRÓ-CULTURA - Sistema Unificado

Legislação

Parecer do Conselho Estadual de Cultura

Um novo olhar sobre o Ba� da Vov�

Protocolo SPI: 00224/2021

Parecer aprovado - Conselheiro Michele Bicca Rolim

Processo nº 00224/2021

Parecer nº 239/2021 CEC/RS

O projeto “UM NOVO OLHAR SOBRE O BAÚ DA VOVÓ” é recomendado para financiamento pela LIC-RS.

1. O projeto “UM NOVO OLHAR SOBRE O BAú DA VOVÓ”, PROCESSO: 00224/2021, passou pela análise da equipe técnica do PRÓ-CULTURA. Foi verificada a adequação da proposta ao enquadramento previsto na Instrução Normativa SEDAC 05/2020, art. 3° e posteriormente encaminhado ao CEC-RS em 14 de junho de 2021.

A Área do Projeto é ARTESANATO e propõe a realização de oficinas com aplicação de técnicas artesanais para a confecção de peças com identidade no folclore cultural. Serão aplicadas 12 (doze) oficinas com 6 (seis) encontros de 3 (três) horas cada, totalizando 18 horas por oficina, e total geral de 216 (duzentos e dezesseis) horas/aula. Cada oficina será conduzida por uma artesã oficineira titular, contando com uma oficineira auxiliar nas questões práticas, com vistas ao melhor acompanhamento de desempenho e atendimento às questões individuais formuladas pelos participantes, serão gravados os vídeos de cada técnica com oficineiro titular para futura hospedagem no canal livre YouTube. Apostila contendo elementos básicos de cada técnica, será ofertada aos participantes. Limite de participantes por sessão: 12 (doze) pessoas (obedecendo protocolos sanitários vigentes à época em que as oficinas ocorrerem). Critério de escolha de participantes: a partir de 16 anos, sem qualquer distinção.

Na dimensão simbólica o projeto busca um resgate histórico com manutenção das práticas artesanais tradicionais. Na dimensão econômica é uma oportunidade de geração de emprego e renda para alunas/alunos das oficinas e para as ministrantes oficineiras e na dimensão cidadã visa a democratização do acesso às oficinas, ofertadas gratuitamente à comunidade com fornecimento de materiais para o aprendizado, como fios, tecidos, tintas, entre outros.

2. O segmento cultural ARTESANATO, dentro da Lei de Incentivo à Cultura do RS, não teve ainda projetos realizados. Foram até esta data apresentados 4 projetos neste segmento, 2 deles no ano de 2021 (contando com esse projeto) 1 em 2011 e 1 em 2018, ambos não foram habilitados pelo SAT. Em relação ao FAC foram realizados 6 projetos no valor total de R$ 380 mil. Essas informações podem ser consultadas no site www.procultura.rs.gov.br.

Chama a atenção um dado do segmento divulgado recentemente no edital Prêmio Trajetórias Culturais Mestra Griô Sirley Amaro - edital executado com dinheiro da Lei Aldir Blanc. Ele aponta que dos 12 segmentos previstos na inscrição, o Artesanato, foi o terceiro com maior número de inscritos 8,3% perdendo apenas para musica 35,1% e para Culturas populares  13,3%.

Em um edital de trajetoria, que não é necessario elaborar um projeto, o segmento configura na terceira posição entre 12 segmentos.

Outro dado relevante é do Programa Gaúcho do Artesanato. Desde de 13 de setembro de 2010 criado através da LEI Nº 13.518 (atualizada até a Lei n.º 14.445, de 13 de janeiro de 2014).

O Programa Gaúcho do Artesanato tem por missão incentivar a profissionalização dos trabalhadores que produzem artesanato e fomentar a atividade artesanal com políticas de formação, qualificação e orientação ao artesão. Busca também a qualidade do produto artesanal e a abertura de espaços para a comercialização da produção artesanal.

O Programa faz o cadastramento do artesão, fornecendo-lhe a Carteira do Artesão, que lhe dará o reconhecimento como profissional autônomo, possibilitando-lhe contribuir para a Previdência Social e emitir notas fiscais de suas vendas, com a isenção do ICMS, obter declaração de rendimentos, participar de exposições, feiras e eventos no Brasil e no exterior.

Nele estão cadastrados no Programa uma média 95 mil artesãos do RS, destes 55 mil são ativos. Aproximadamente 85% são mulheres. Em média 60% vive exclusivamente do artesanato, considerados artesãos profissionais.

Esses dados corroboram para comprovar que há demanda no setor.

No Plano Estadual de Cultura do Estado do Rio Grande do Sul (LEI Nº 14.778 DE 04 DE DEZEMBRO DE 2015), instrumento de gestão do Sistema Estadual de Cultura, que regulamenta a articulação, a promoção, a gestão integrada e a participação popular nas políticas públicas culturais o item 2.57 estabelece:

2.57 – Promover e fomentar iniciativas de preservação da memória da moda, do vestuário e do design no Rio Grande do Sul, contribuindo para a valorização das práticas artesanais e industriais, rurais e urbanas;

Sendo assim, a realização de oficinas com aplicação de técnicas artesanais para a confecção de peças com identidade no folclore cultural, é uma iniciativa que vem ao encontro do Plano Estadual de Cultura e também colabora para suprir uma lacuna de projetos do segmento do artesanato elaborados para a LIC.

Que iniciativas para este segmento sejam cada vez mais sistemáticas e que se consiga captação de recursos para a mesma.

Se tratando de um evento presencial também é importante lembrar que é indispensável que este projeto siga o contido no art. 1º, parágrafo único, da Resolução Nº 02/2020 do CEC RS, que condiciona a realização do projeto ao enquadramento às decisões legais das autoridades locais competentes no que se refere a medidas de enfrentamento à pandemia.

3. Em conclusão, o projeto “UM NOVO OLHAR SOBRE O BAÚ DA VOVÓ” é recomendado para financiamento público, em razão de seu mérito cultural, relevância e oportunidade, podendo captar R$ 50.777,30 (cinquenta mil e setecentos e setenta e sete reais e trinta centavos) junto ao Sistema Integrado de Apoio e Fomento à Cultura.

Porto Alegre, 19 de julho de 2021.

Michele Bicca Rolim

Conselheira Relatora

Ata de vota��o

Informe:

O prazo para recurso somente começará a fluir após a publicação no Diário Oficial.

O Presidente, nos termos do Regimento Interno, somente votará em caso de empate.

A liberação dos recursos solicitados em incentivos fiscais está condicionada à comprovação junto ao gestor do sistema do rígido cumprimento das normas de prevenção a incêndios no(s) local(is) em que o evento for realizado.

Sessão das 10h do dia 20 de julho de 2021.

Presentes: 24 Conselheiros.

Acompanharam o Relator os Conselheiros: Benhur Bertolotto, Alexandre Silva Brito, Aline Rosa, Cristiano Laerton Goldschmidt, Léo Francisco Ribeiro de Souza, Elma Nunes Sant’Ana, Alice Inês Lorenzi Urbim, Daniela Giovana Corso, Sandra Helena Figueiredo Maciel, Liliana Cardoso Rodrigues dos Santos Duarte, Nicolas Beidacki, Paulo Leônidas Fernandes de Barros, Lucas Frota Strey, Vitor André Rolim de Mesquita, Rodrigo Adonis Barbieri, Luciano Gomes Peixoto, Luiz Carlos Sadowski da Silva, Luis Antônio Martins Pereira, Mario Augusto da Rosa Dutra, Vinicius Vieira de Souza e Rafael Pavan dos Passos.

Em razão do Of. Nº 151/2021 da SEDAC, os projetos recomendados por este Conselho foram submetidos à Avaliação Coletiva da Sessão Plenária Ordinária do dia 26/07/2021 e considerados prioritários.

Após a avaliação coletiva, que atribui o grau de prioridade aos projetos, o projeto é prioritário obtendo a nota final de 4,17 pontos.

José Airton Machado Ortiz

Presidente do CEC/RS

Secretaria de Estado da Cultura do Rio Grande do Sul
Departamento de Fomento
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PROCERGS 2025

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Um novo olhar sobre o Ba� da Vov�

Protocolo SPI: 00224/2021

Parecer aprovado - Conselheiro Michele Bicca Rolim

Ata de vota��o