PRÓ-CULTURA - Sistema Unificado

Legislação

Parecer do Conselho Estadual de Cultura

ETAPA II - Restauro da casa onde nasceu Antonio Augusto Borges de Medeiros

Protocolo SPI: 22/1100-0001758-6

Parecer aprovado - Conselheiro Rafael Pavan dos Passos

Processo nº 00200/2022

Parecer nº 293/2022 CEC/RS

O projeto “Etapa 2 – Restauro da Casa onde Nasceu - 2022” é recomendado para avaliação coletiva.

1.  Trata este parecer de projeto da área de Patrimônio Cultural Material, evento não vinculado à data fixa. O proponente é Mitra Diocesana de Cachoeira do Sul, CEPC 6776, sob a responsabilidade legal de Elcy Arboitte. Equipe Principal é formada por: Ângela Regina Bordignon Scheidt, Engenheira; Bianca da Cunha Nunes, Arquiteta e Urbanista; Maria Berenice Gervasio Cheuiche, captadora; João Carlos Cioccari, apoiador nos serviços de Engenharia e Arquitetura. O contador é Carlos Guterres.

A segunda etapa, objeto deste projeto, tem como metas as demolições e retiradas necessárias, preparação de paredes e forros, pavimentação interna e externa, restauração de esquadrias e peitoris, impermeabilização e pinturas, instalações elétricas, hidrossanitárias, telefonia e ar condicionado, SPDA, serviços finais e entrega das obras.

Na dimensão simbólica, é destacada a importância histórica de Borges de Medeiros, o que motiva o restauro, a fim de preservar a história e a memória do Estado do Rio Grande do Sul. No plano econômico, aponta o caráter histórico e com potencial turístico, a partir da atratividade do pampa gaúcho. A casa, que abrigará o Memorial Borges de Medeiros, compõe esse roteiro turístico na cidade, e deve promover as condições para adequada visitação, fortalecendo a economia. Na dimensão cidadã, a valorização da história por parte da comunidade e demonstração pública do reconhecimento da importância do nosso passado.

2. O projeto visa a realização da segunda etapa do restauro da casa onde nasceu Borges de Medeiros, em Caçapava do Sul. Localizado na área urbana do Município, na esquina das ruas Borges de Medeiros e Sete de Setembro, o casarão térreo em estilo colonial foi construído em torno do ano 1840. O telhado de quatro águas em telhas capa canal e beiral com pequena cimalha. As esquadrias em madeira com verga reta e cercadura marcada na fachada. Compõe ainda uma pequena edificação anexa que teria sido destinada à senzala.

O orçamento apresenta valores bastante adequados à proposta. Todos os documentos necessários são apresentados, o que inclui os projetos completos e aprovados pelo IPHAE (órgão responsável pelo tombamento e proteção). São responsáveis pelo projeto e execução a Arquiteta e Urbanista Bianca da Cunha Nunes e a Engenheira Ângela Regina Bordignon Scheidt. O plano de sustentabilidade prevê ações de conservação e manutenção da edificação as quais são classificadas em semanais, semestrais, cíclicas e esporádicas. O plano de uso apresenta projeto de leiaute e descrição das atividades a ser realizadas no espaço da casa.

3. Em conclusão, o projeto “Etapa 2 – Restauro da Casa onde Nasceu - 2022” é recomendado para avaliação coletiva, em razão de seu mérito cultural, relevância e oportunidade, podendo captar R$ 1.176.787,21 (hum milhão cento e setenta e seis mil setecentos e oitenta e sete reais e vinte e um centavos) junto ao Sistema Integrado de Apoio e Fomento à Cultura.

Porto Alegre, 07 de julho de 2022.

Rafael Pavan dos Passos

Conselheiro Relator

Ata de vota��o

Informe:

O prazo para recurso somente começará a fluir após a publicação no Diário Oficial.

O Presidente, nos termos do Regimento Interno, somente votará em caso de empate.

A liberação dos recursos solicitados em incentivos fiscais está condicionada à comprovação junto ao gestor do sistema do rígido cumprimento das normas de prevenção a incêndios no(s) local(is) em que o evento for realizado.

Sessão das 10h do dia 11 de julho de 2022.

Presentes: 22 Conselheiros.

Acompanharam o Relator os Conselheiros: Alexandre Silva Brito, Aline Rosa, Cristiano Laerton Goldschmidt, Elma Nunes Sant’Ana, Alice Inês Lorenzi Urbim, Sandra Helena Figueiredo Maciel, Nicolas Beidacki, José Francisco Alves de Almeida, Paulo Leônidas Fernandes de Barros, Lucas Frota Strey, Rodrigo Adonis Barbieri, Luciano Gomes Peixoto, Luiz Carlos Sadowski da Silva, Luis Antônio Martins Pereira, Mario Augusto da Rosa Dutra e Plínio José Borges Mósca.

Abstenções: Léo Francisco Ribeiro de Souza e Bianka de Freitas Biedrzycka Maduell.

Ausentes no Momento da Votação: Vitor André Rolim de Mesquita e Michele Bicca Rolim.

Benhur Bortolotto

Presidente do CEC/RS

Secretaria de Estado da Cultura do Rio Grande do Sul
Departamento de Fomento
Centro Administrativo do Estado: Av. Borges de Medeiros 1501, 10º andar - PORTO ALEGRE - RS

PROCERGS 2025

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Parecer do Conselho Estadual de Cultura

ETAPA II - Restauro da casa onde nasceu Antonio Augusto Borges de Medeiros

Protocolo SPI: 22/1100-0001758-6

Parecer aprovado - Conselheiro Rafael Pavan dos Passos

Ata de vota��o