PRÓ-CULTURA - Sistema Unificado

Legislação

Parecer do Conselho Estadual de Cultura

RESTAURO E REABILITA��O DA SUBPREFEITURA DE NOVA P�DUA

Protocolo SPI: 22/1100-0000894-3

Parecer aprovado - Conselheiro Rodrigo Adonis Barbieri

Processo nº 00668/2021

Parecer nº 081/2022 CEC/RS

O projeto “RESTAURO E REABILITAÇÃO DA SUBPREFEITURA DE NOVA PÁDUA” é recomendado para financiamento pela LIC-RS.

1. O projeto está classificado na área de PATRIMONIO CULTURAL MATERIAL, processo 668/2021, tendo como produtor cultural INSTITUTO FLAVIO LUIS FERRARINI, CEPC 9306, com sede em FLORES DA CUNHA, cuja responsável legal é LEANDRA PAULA MASCARELLO. Participam Cristina Seibert Schneider na produção executiva, Leila Schaedler Arquitetura e Planejamento, na fiscalização e execução do projeto, Nicolas Fioreze Dal Bo, engenharia civil, Madeleine Ferrarini Dallemolle, acompanhamento e fiscalização, Gerson Schenkel, responsável pela execução da obra. O MUNICÍPIO DE NOVA PÁDUA é Proprietário da edificação, parceiro financeiro e atua na fiscalização do projeto de restauro. A contabilidade está a cargo de Anderson Miguel Christ.

O projeto visa o restauro da antiga Subprefeitura de Nova Pádua, patrimônio municipal tombado e espaço de grande apelo afetivo associado à construção uma nova edificação para a Biblioteca Pública. Está prevista a modernização do Museu e Arquivo Histórico Municipal de Nova Pádua, a instalação de uma nova exposição museográfica.

Em sua dimensão simbólica, o projeto destaca que o patrimônio cultural reforça o tecido social por meio da participação da comunidade no destino dos bens culturais de relevância coletiva.

Na dimensão da economia da cultura, cita que a ligação não é somente cultural, tendo como base o zelo pela vida comunitária, visando a posse e utilização de espaços públicos de modo comunitário. Da mesma forma, destaca a importância do conjunto enquanto âncora turística.

Na dimensão cidadã, o complexo atende a demandas e reinvindicações dos cidadãos que não possuem um local adequado para a realização de várias atividades culturais, educacionais e turísticas.

O projeto está orçado em R$2.442.867,08, sendo 1.942.650,08 solicitados ao Sistema LIC/RS e 500.217,00 oriundos da Prefeitura Municipal de Nova Pádua.

O projeto une consistentemente arquitetura, patrimônio, livro, museologia, audiovisual, artes cênicas e outras manifestações em uma localidade cuja população é inferior a 3.000 habitantes, o que o torna um investimento impactante na região. É elogiável a integração destas diversas atividades em um mesmo espaço, situação que promoverá constante animação e uso do equipamento.

Existem várias cartas de intenção de patrocínio e substancial participação da prefeitura municipal, demonstrando que a iniciativa é sustentável, implicando no destino eficiente de recursos públicos.

Por fim, deverá ser atendida a legislação pertinente, inclusive no que tange às questões sanitárias, trabalhistas, bom como observados os expedientes de divulgação midiática.

3. Em conclusão, o projeto “RESTAURO E REABILITAÇÃO DA SUBPREFEITURA DE NOVA PÁDUA” é recomendado para financiamento público, em razão de seu mérito cultural, relevância e oportunidade, podendo captar R$ 1.942.650,08 (um milhão, novecentos e quarenta e dois mil, seiscentos e cinquenta reais e oito centavos) junto ao Sistema Integrado de Apoio e Fomento à Cultura.

Porto Alegre, 28 de fevereiro de 2022.

Rodrigo Adonis Barbieri

Conselheiro Relator

Ata de vota��o

Informe:

O prazo para recurso somente começará a fluir após a publicação no Diário Oficial.

O Presidente, nos termos do Regimento Interno, somente votará em caso de empate.

A liberação dos recursos solicitados em incentivos fiscais está condicionada à comprovação junto ao gestor do sistema do rígido cumprimento das normas de prevenção a incêndios no(s) local(is) em que o evento for realizado.

Sessão das 10h do dia 07 de março de 2022.

Presentes: 24 Conselheiros.

Acompanharam o Relator os Conselheiros: Alexandre Silva Brito, Aline Rosa, Cristiano Laerton Goldschmidt, Léo Francisco Ribeiro de Souza, Elma Nunes Sant’Ana, Alice Inês Lorenzi Urbim, Daniela Giovana Corso, Sandra Helena Figueiredo Maciel, Maria Silveira Marques, Nicolas Beidacki, José Francisco Alves de Almeida, Paulo Leônidas Fernandes de Barros, Lucas Frota Strey, Vitor André Rolim de Mesquita, Luciano Gomes Peixoto, Luiz Carlos Sadowski da Silva, Luis Antônio Martins Pereira, Mario Augusto da Rosa Dutra, Vinicius Vieira de Souza, Michele Bicca Rolim, Rafael Pavan dos Passos e Bianka de Freitas Biedrzycka Maduell.

Benhur Bortolotto

Presidente do CEC/RS

Secretaria de Estado da Cultura do Rio Grande do Sul
Departamento de Fomento
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PROCERGS 2025

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Parecer do Conselho Estadual de Cultura

RESTAURO E REABILITA��O DA SUBPREFEITURA DE NOVA P�DUA

Protocolo SPI: 22/1100-0000894-3

Parecer aprovado - Conselheiro Rodrigo Adonis Barbieri

Ata de vota��o