PRÓ-CULTURA - Sistema Unificado

Legislação

Parecer do Conselho Estadual de Cultura

Semana Farroupilha de Port�o

Protocolo SPI: 00218/2022

Parecer aprovado - Conselheiro Rafael Pavan dos Passos

Processo nº 00218/2022

Parecer nº 232/2022 CEC/RS

O projeto “Semana Farroupilha de Portão” é recomendado para avaliação coletiva.

1. Trata este parecer de projeto da área de Música, evento não vinculado a data fixa, cuja proponente é Associação Gaúcha Tradicionalista Portonense (AGTP), CEPC 10789, sob a responsabilidade legal de Rodenei Luiz Severo. A equipe principal é composta por Um Gestão e Projetos Culturais LTDA. A Prefeitura Municipal de Portão consta como outros participantes. Marcus Vinícius Moraes ME é o contador.

2. O projeto tem valores adequados à proposta, sendo cerca de cento e quarenta mil reais direcionados aos cachês artísticos. Os valores de locação de equipamentos são bastante austeros, bem como os de outras atividades necessárias à realização.

A importância das festividades durante a Semanas Farroupilha são dos mais importantes momentos do culto às tradições gaúchas, e mantém na memória da população esse marco histórico de nosso Estado. Talvez não haja município no Rio Grande do Sul que não promova tais festividades, as quais contam sempre com grande público. Por isso mesmo, parece-nos fundamental o fomento de tais festividades, porém a função da lei de incentivo é promover a médio prazo a consolidação de um mercado da cultura também pelo viés da sensibilização das empresas a realizar patrocínio direto às atividades culturais. Neste sentido, aprovar projetos como este em suas primeiras edições, tal como este projeto, nos parece relevante e oportuno, contudo, após a consolidação de edições anuais, o ideal é que os promotores busquem o financiamento direto das empresas, uma vez que fica demonstrado potencial de retorno que estes eventos têm para as empresas e suas marcas ante o público.

O aporte de recursos diretos da Prefeitura Municipal de Portão, bem com a cedência de espaço para sua realização é outro ponto a ser destacado neste projeto.

3. Em conclusão, o projeto “Semana Farroupilha de Portão” é recomendado para avaliação coletiva, em razão de seu mérito cultural, relevância e oportunidade, podendo captar R$ 291.850,00 (duzentos e noventa e um mil e oitocentos reais) junto ao Sistema Integrado de Apoio e Fomento à Cultura.

Porto Alegre, 06 de junho de 2022.

Rafael Pavan dos Passos

Conselheiro Relator

Ata de vota��o

Informe:

O prazo para recurso somente começará a fluir após a publicação no Diário Oficial.

O Presidente, nos termos do Regimento Interno, somente votará em caso de empate.

A liberação dos recursos solicitados em incentivos fiscais está condicionada à comprovação junto ao gestor do sistema do rígido cumprimento das normas de prevenção a incêndios no(s) local(is) em que o evento for realizado.

Acompanharam o Relator os Conselheiros: Alexandre Silva Brito, Aline Rosa, Cristiano Laerton Goldschmidt, Elma Nunes Sant’Ana, Alice Inês Lorenzi Urbim, Sandra Helena Figueiredo Maciel, Maria Silveira Marques, Nicolas Beidacki, José Francisco Alves de Almeida, Paulo Leônidas Fernandes de Barros, Lucas Frota Strey, Vitor André Rolim de Mesquita, Rodrigo Adonis Barbieri, Luciano Gomes Peixoto, Luiz Carlos Sadowski da Silva, Luis Antônio Martins Pereira, Mario Augusto da Rosa Dutra, Michele Bicca Rolim e Bianka de Freitas Biedrzycka Maduell.

Impedimentos: Léo Francisco Ribeiro de Souza.

Em razão do Of. Nº 152/2022 da SEDAC, os projetos recomendados por este Conselho foram submetidos à Avaliação Coletiva da Sessão Plenária Ordinária dos dias 07/06/22, 15/06/22, 12/07/22 e 20/07/22 considerados não prioritários, retornam para arquivo.

Benhur Bortolotto

Presidente do CEC/RS

Secretaria de Estado da Cultura do Rio Grande do Sul
Departamento de Fomento
Centro Administrativo do Estado: Av. Borges de Medeiros 1501, 10º andar - PORTO ALEGRE - RS

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Semana Farroupilha de Port�o

Protocolo SPI: 00218/2022

Parecer aprovado - Conselheiro Rafael Pavan dos Passos

Ata de vota��o