Processo nº 00637/2022
Parecer nº 769/2022 CEC/RS
Projeto “PARTE CULTURAL DA SEMANA FARROUPILHA 2023”.
OBSERVAÇÕES: Solicitando R$ 190.600,00 ao Sistema Pró-Cultura RS e tendo este mesmo valor habilitado pela SAT/SEDAC, o projeto não se mostra apto a ser considerado prioritário para merecer o valor solicitado. Há erros na estrutura da escrita do projeto, iniciando-se pela localização da realização do mesmo "Cidades do Estado ainda não definidas. Entre a apresentação do projeto, sua metodologia e sua planilha de custos, uma outra série de equívocos acontece, como por exemplo: concentrar as rubricas de pagamento de sonorização, iluminação, som, técnico de som, técnico de luz, telão e luz, inseridos no mesmo CNPJ. Qual é a diferença de iluminação para luz? Qual é a diferença de sonorização para som? A previsão da realização para um público de 5.000 pessoas nos "acampamentos Farroupilhas no centro das cidades". Se a data da realização vai de 08 a 23 de setembro de 2023, por que o proponente menciona uma Oficina de dança com duração de uma semana? Numa parte do projeto o proponente menciona a cidade de Dois Lajeados, mas depois volta a afirmar que ainda não estão decididas as cidades. Na planilha de custos menciona os gastos com um CTG, mas não explica com qual, onde e quando. Lamenta-se ainda o desconhecimento do proponente quando este menciona que haverá a cobrança de R$ como taxa de fiscalização presencial, trâmite não mais em uso nem pelo CEC e nem pela SEDAC há razoável tempo.
Em conclusão, o projeto “PARTE CULTURAL DA SEMANA FARROUPILHA 2023” é recomendado para financiamento público, em razão de seu mérito cultural, relevância e oportunidade, podendo captar até R$ 190.600,00 (cento e noventa mil e seiscentos reais) junto ao Sistema Integrado de Apoio e Fomento à Cultura.
Porto Alegre, 21 de novembro de 2022.
Informe:
Sessão realizada dia 23 de novembro de 2022.
A Comissão Especial III de Avaliação de Projetos do Conselho Estadual de Cultura do Rio Grande do Sul, reuniu-se, com a presença de Bruno Rosa do Nascimento, Douglas Barbosa Pinto de Moura, Geziel da Silva de Souza, José Maria Rodrigues Nunes, Plínio José Borges Mósca, Renata Gastal Porto. A reunião foi coordenada pelo conselheiro Geziel da Silva de Souza e teve, como secretário Bruno Rosa do Nascimento.
O projeto obteve a nota final de 2,17 pontos sugerida pelo(a) relator(a) e aprovada por unanimidade.
Os projetos cuja nota for inferior à nota do último classificado na lista de espera, por não terem mais chances de serem priorizados, terão sua tramitação no conselho encerrada.
Consuelo Vallandro
Presidente do CEC/RS
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