Processo nº 00986/2022
Parecer nº 045/2023 CEC/RS
Projeto “4º FESTIVAL GASTRONÔMICO E CULTURAL E 3° FESTIVAL DA CULTURA DA CERVEJA ARTESANAL DE IGREJINHA – RS” .
O projeto busca a realização do 4º Festival Gastronômico e Cultural e 3° Festival da Cultura da Cerveja Artesanal de Igrejinha – RS no Parque de Eventos Almiro Grings (Parque da Oktoberfest) durante os dias 24 a 26 de março de 2023.
A programação inclui apresentações de grupos de bandas instrumentais típicas, de bandas de pop rock gaúcho e jazz, bem como de orquestra. O evento contará com outras atrações, como jogos cervejeiros, exposição sobre a história da cerveja e oficinas. Trata-se de um evento que une atrações culturais, musicais e permite ao público experimentar a gastronomia local com pratos preparados especialmente para a ocasião, aproximando tais ações com as principais marcas de cervejarias da região.
Na dimensão cidadã, que trata de aspectos como a democratização de acesso e acessibilidade, não há qualquer menção sobre gratuidade ao público e à comunidade. Ao contrário, há um plano de comercialização onde consta a cobrança de ingressos e de estandes com arrecadação prevista em 130 mil reais. Também não há no projeto menção de iniciativas que tratem da inclusão de pessoas com deficiências ou dificuldades específicas, tampouco ações que busquem incluir ou proporcionar grupos sociais minoritários, seja na equipe ou entre o público.
Nas metas, constam 11 apresentações, sendo 5 delas ainda indefinidas (as locais). Ao não nos apresentar quase 50% dos artistas, o proponente dificulta nossa avaliação. Além disso, há um descompasso nas remunerações, uma vez que a maior parte dos recursos é utilizada para estruturas e equipe de produção.
O valor total do projeto é de R$ 405,300, destes, R$ 250,300 são solicitados à LICRS.
Da verba pública solicitada, o projeto destina 28.000 para comunicação, 72.400 para estrutura, em torno de 50 mil para a equipe de produção. Do total de R$ 250,300 solicitados à LICRS, R$ 81.800 mil são para cachês de 12 grupos ou artistas (rubricas 1.9 – 1.13 – 1.14 – 1.15 – 1.16 – 1.17 – 1.18). Chama atenção, se comparada ao valor total do projeto destinado aos artistas, a rubrica de 20 mil reais destinada para a contratação de seguranças para o evento.
O que é importante ressaltar do projeto em tela, é que há muitas funções importantes ainda indefinidas, dificultando sua avaliação.
Alguns exemplos: coordenação técnica, cenografia, produção artística, coordenação artística do concurso, comissão de seleção, júri, artistas selecionados, grupos locais, dentre outras rubricas. Ou seja, há muito dinheiro público sendo solicitado sem que se saiba do perfil e do histórico profissional para as funções a serem desempenhadas. A indefinição destes profissionais implica na ausência de currículos, portfólios e orçamentos por eles fornecidos e que pudessem ser avaliados.
Da verba da LIC solicitada para pagamento de artistas, há 38 mil sem sabermos a quem serão destinados. Além disso, existe um grupo musical também indefinido com uma remuneração de 70 mil com recursos provenientes de comercialização. Por outro lado, há três rubricas que somam 22 mil reais para uma mesma profissional da equipe de produção.
No que diz respeito à pesquisa a ser realizada para a exposição pela professora Dra. Dalva Reiheimer – profissional já conhecida no meio – o valor de mil reais a ela destinado está bem abaixo do comumente destinado a uma profissional com o seu perfil para desempenhar tal função. Não encontramos orçamento nem carta de anuência da professora Dalva entre os anexos.
Importante registrar que projeto passou por algumas diligências do SAT/Sedac, oportunidade em que o proponente poderia ter identificado as demais fragilidades do projeto e melhorá-lo.
Há 3 cartas de intenção de patrocínio, uma no valor de R$ 63 mil, outra no valor de R$ 50 mil e outra no valor de R$ 70 mil. Embora haja 3 cartas de patrocínio, o planejamento como um todo está bastante frágil e deficitário. Há carta de apoio da prefeitura, além disso, a proponente informa que em janeiro de 2023 a comissão organizadora do evento entrará com pedido junto a prefeitura através da Lei Municipal 5.181/2018 que disciplina a concessão de patrocínio pela Administração Direta e Indireta do Município de Igrejinha.
Em conclusão, o projeto “4º FESTIVAL GASTRONÔMICO E CULTURAL E 3° FESTIVAL DA CULTURA DA CERVEJA ARTESANAL DE IGREJINHA – RS” é recomendado para financiamento público, em razão de seu mérito cultural, relevância e oportunidade, podendo captar até R$ 250.300,00 (duzentos e cinquenta mil e trezentos reais) junto ao Sistema Integrado de Apoio e Fomento à Cultura.
Porto Alegre, 10 de janeiro de 2023.
Informe:
Sessão realizada dia 10 de janeiro de 2023.
A Comissão Especial I de Avaliação de Projetos do Conselho Estadual de Cultura do Rio Grande do Sul, reuniu-se, com a presença de Anacarla Oliveira Flores, Cristiano Laerton Goldschmidt, Ivan Irineu Queiroz de Vasconcelos, Paulo Roberto Tavares, Ranieri Zilio Moriggi, Vitor Rolim de Mesquita. A reunião foi coordenada e secretariada pelo conselheiro Ranieri Zilio Moriggi.
O projeto obteve a nota final de 3,64 pontos sugerida pelo(a) relator(a) e aprovada por unanimidade.
Os projetos cuja nota for inferior à nota do último classificado na lista de espera, por não terem mais chances de serem priorizados, terão sua tramitação no conselho encerrada.
Consuelo Vallandro
Presidente do CEC/RS
Secretaria de Estado da Cultura do Rio Grande do Sul Departamento de Fomento Centro Administrativo do Estado: Av. Borges de Medeiros 1501, 10º andar - PORTO ALEGRE - RS