Processo n.º 00323/2023
Parecer n.º 443/2023 CEC/RS
Projeto “PRÓ-CULTURA NA OKTOBER DE IGREJINHA - 2ª EDIÇÃO - 2023”.
QUESITO
O projeto Pró-Cultura na Oktoberfest de Igrejinha, foi enviado a este relator em 01 de junho, será realizado de 19/10/2023 à 29/10/2023, está classificado em Música e trata de apresentações de Bandas e Orquestras Típicas com repertório variado, cujos ritmos tradicionais germânicos ganharam um ar de contemporaneidade. Estão previstas 14 apresentações de 13 grupos musicais e 4 DJs em um palco exclusivo da Lei de Incentivo do Estado do Rio Grande do Sul, no Parque de Eventos Almiro Grings em Igrejinha. O projeto é parte do evento que reúne outra fonte de financiamento, a saber: o projeto “Igrejinha Cultivando Tradições”, aprovado na Lei federal 8.313/91, lei Rouanet com valor de R$1.209.236,80 corresponde às ações de preparação da Oktoberfest que acontecem em vários momentos do ano e também ao incentivo para diversas bandinhas e orquestras instrumentais típicas, Grupos folclóricos de dança; além da Bensonderer (oktoberfest das pessoas especiais), a Kindertag (oktoberfest das crianças), a Seniortag (oktoberfest da terceira idade); e Desfile Temático que acontece na rua principal da cidade que pode ser acompanhado gratuitamente. Já a comercialização de ingressos estimada em R$ 2.599.510,00 (Dois milhões, quinhentos e noventa e nove mil e quinhentos e dez reais) pretende financiar os shows Nacionais, Locação de catracas, infraestrutura dos shows nacionais (grades; equipamentos; efeitos especiais; camarins); serviço de segurança; banheiros químicos; geradores para área de alimentação; coleta seletiva de lixo; serviço de limpeza nas áreas comuns do Parque de Eventos Almiro Grings, serviço de Segurança, gestão de ingressos online, gestão de credenciamento de voluntários, placas de sinalização, ppci, seguro, ecad, tudo listado em documento anexo.
O projeto presenta croqui detalhado do uso e ocupação do espaço bem como distribuição e atendimento à PCD's. desenvolve pesquisa de linguagem ao realizar tanto o invcentivo às tradições quanto ao promover nas palavras do proponente "ar de contemporaneidade"!
A Prefeitura Municipal apoia a 34ª Oktoberfest de Igrejinha cedendo toda a estrutura física do Parque de Eventos Almiro Grings cuja manutenção é permanente e de acordo com as normas técnicas de segurança vigentes e com o valor de R$6.000,00. Possui duas cartas de intenção de patrocínio de empresas locais, cada uma com valor correspondente a 25% do valor financiado pela LIC; ou seja, 50% do valor financiado pelo sistema.
Em sua dimensão simbólica o projeto mantém viva as tradições e expressões identitárias germânicas, através da Oktoberfest, que segundo o proponente “é o maior evento comunitário do Brasil” onde grupos de dança, bandas e orquestras típicas encontram o espaço para ampliar e fixar presença no mercado cultural e, para além disso, o legado de preservar e passar seus conhecimentos para as futuras gerações.
Em sua dimensão econômica, gera oportunidade renda para fazedores de cultura e demais profissionais. Para se ter uma ideia aproximadamente 95% é destinado ao pagamento de cachês e verbas de produção e execução. O projeto estimula a economia da cultura tanto local como para cidades vicinais.
Com distribuição de12.000 ingressos de livre acesso correspondentes à 1500 para Patrocinadores LIC; 1500 para divulgação e assessoria de imprensa; e, 9000 Ingressos para população carente associações de bairro, entidades assistenciais APAE, CRAS e Entidades de assistência a pessoas.
O proponente indica que não haverá locações de estandes e que toda a comercialização de bebidas e comidas típicas é realizada por 3 mil voluntários vinculados à associação AMIFEST. E, mais, o resultado obtido com a comercialização será doado para 80 entidades da saúde, educação, segurança, cultura e de ação social que são beneficiadas com o trabalho dos voluntários da AMIFEST. Ocorre que o sistema Pró-cultura não prevê meio de comprovar a “doação” dos lucros arrecadados entre as entidades. Assim, este relator sugere que deve existir a informação discriminando quais as entidades e seus respectivos recibos para a boa ordenação legal da prestação de contas.
Nunca é demais destacar a lei 14.778, do Plano Estadual de Cultura, que em seu artigo terceiro, inciso IV dispõem: “valorizar e difundir as criações artísticas e bens culturais”; inciso V “universalizar o acesso à arte e à cultura”; o inciso VIII” estimular o pensamento crítico e reflexivo em torno dos valores simbólicos”; e o inciso IX “promover o desenvolvimento sustentável da economia da cultura”.
E, igualmente, do plano, no capítulo Territorialidades, a ação 6.17 – Estimular a criação de centros de referência e comunitários voltados às culturas populares, tradicionais e emergentes, às técnicas e aos saberes e fazeres tradicionais, com a finalidade de registro e transmissão da memória, desenvolvimento de pesquisas e valorização das tradições e das identidades culturais locais e regionais de origem afro, indígena e imigrante, dentre outras.
Em conclusão, o projeto “PRÓ-CULTURA NA OKTOBER DE IGREJINHA - 2ª EDIÇÃO - 2023” foi recomendado a concorrer aos recursos disponíveis na priorização mensal, de acordo com o valor de R$ 395.052,80 (trezentos e noventa e cinco mil, cinquenta e dois reais e oitenta centavos), solicitado pelo proponente junto ao Sistema Integrado de Apoio e Fomento à Cultura.
Porto Alegre, 14 de junho de 2023.
Informe:
Sessão realizada dia 15 de junho de 2023.
A Comissão Especial I de Avaliação de Projetos do Conselho Estadual de Cultura do Rio Grande do Sul, reuniu-se, com a presença de Anacarla Oliveira Flores, Cristiano Laerton Goldschmidt, Ivan Irineu Queiroz de Vasconcelos, Paulo Roberto Tavares, Ranieri Zilio Moriggi, Vitor Rolim de Mesquita. A reunião foi coordenada pelo conselheiro Paulo Roberto Tavares e teve, como secretário o conselheiro Ranieri Zilio Moriggi.
O projeto obteve a nota nota final de 5,00 pontos sugerida pelo(a) relator(a) e aprovada por unanimidade, tendo sido submetido à rodada de priorização de projetos no dia 12/07/23. De acordo com sua pontuação e os critérios de desempate, foi considerado não prioritário, retornando para arquivo.
Consuelo Vallandro
Presidente do CEC/RS
Processo nº 00323/2023
Parecer nº 443/2023 CEC/RS
O projeto PróCultura na Oktoberfest de Igrejinha, foi enviado a este relator em 01 de junho, será realizado de 19/10/2023 à 29/10/2023, está classificado em Música e trata de apresentações de Bandas e Orquestras Típicas com repertório variado, cujos ritmos tradicionais germânicos ganharam um ar de contemporaneidade. Estão previstas 14 apresentações de 13 grupos musicais e 4 DJs em um palco exclusivo da Lei de Incentivo do Estado do Rio Grande do Sul, no Parque de Eventos Almiro Grings em Igrejinha. O projeto é parte do evento que reúne outra fonte de financiamento, à saber: o projeto “Igrejinha Cultivando Tradições”, aprovado na Lei federal 8.313/91, lei Rouanet com valor de R$1.209.236,80 corresponde às ações de preparação da Oktoberfest que acontecem em vários momentos do ano e também ao incentivo para diversas bandinhas e orquestras instrumentais típicas, Grupos folclóricos de dança; além da Bensonderer (oktoberfest das pessoas especiais), a Kindertag (oktoberfest das crianças), a Seniortag (oktoberfest da terceira idade); e Desfile Temático que acontece na rua principal da cidade que e pode ser acompanhado gratuitamente. Já a comercialização de ingressos estimada em R$ 2.599.510,00 (Dois milhões, quinhentos e noventa e nove mil e quinhentos e dez reais) pretende financiar os shows Nacionais, Locação de catracas, Infraestrutura dos shows nacionais (grades; equipamentos; efeitos especiais; camarins); Serviço de segurança; Banheiros químicos; Geradores para área de alimentação; Coleta seletiva de lixo; Serviço de limpeza nas áreas comuns do Parque de Eventos Almiro Grings, serviço de Segurança, gestão de ingressos online, gestão de credenciamento de voluntários, placas de sinalização, ppci, seguro, ecad, tudo listado em documento anexo.
A Prefeitura Municipal apoia a 34ª Oktoberfest de Igrejinha cedendo toda a estrutura física do Parque de Eventos Almiro Grings cuja manutenção é permanente e de acordo com as normas técnicas de segurança vigentes e com o valor de R$6.000,00. Possui duas cartas de intenção de patrocínio de empresas locais, cada uma com valor correspondente à 25% do valor financiado pela LIC; ou seja, 50% do valor financiado pelo sistema.
Nunca é demais destacar a lei 14.778, do Plano Estadual de Cultura, que em seu artigo terceiro, Inciso IV dispõem: “valorizar e difundir as criações artísticas e bens culturais”; inciso V “universalizar o acesso à arte e à cultura”; o inciso VIII” estimular o pensamento crítico e reflexivo em torno dos valores simbólicos”; e o inciso IX “promover o desenvolvimento sustentável da economia da cultura”.
Em conclusão, o projeto “PRÓ-CULTURA NA OKTOBER DE IGREJINHA - 2ª EDIÇÃO - 2023” foi recomendado a concorrer aos recursos disponíveis na priorização mensal, de acordo com o valor de R$ 395.052,80 (trezentos e noventa e cinco mil, cinquenta e dois reais e oitenta centavos) solicitado pelo proponente junto ao Sistema Integrado de Apoio e Fomento à Cultura.
O projeto foi considerado recomendado para concorrer aos recursos disponíveis, obtendo a nota de 5,00 pontos sugerida pelo(a) relator(a) e aprovada por unanimidade. Lembrando que o proponente pode solicitar o pedido de revisão da nota, conforme orientação do Pró-Cultura, ou aguardar que o projeto concorra aos recursos na rodada de priorização mensal.
Secretaria de Estado da Cultura do Rio Grande do Sul Departamento de Fomento Centro Administrativo do Estado: Av. Borges de Medeiros 1501, 10º andar - PORTO ALEGRE - RS