Processo nº 00304/2023
Parecer nº 422/2023 CEC/RS
Projeto “HISTÓRIA E CULTURA DE MATRIZ AFRICANA NA SERRA GAÚCHA - 1ª EDIÇÃO - 2023” .
O Projeto Histórias e Cultura da Matriz Africana na Serra Gaúcha – 1ª Edição 2023, tem como: Produtor Cultural: Terreiro Umbanda Pai Ogum Beira Mar de Bento Gonçalves, com Período de Realização: de 25/09/2023 a 09/02/2024. Área do Projeto: Culturas Populares a realizar-se em Bento Gonçalves RS – Bairro Universitário.
Dimensão Simbólica: Conceituação Temática, o projeto está de acordo quanto aos aspectos simbólicos, identitário e de pertencimento para cultura local, visando realizar palestras e oficinas no Terreiro de Umbanda Pai Ogum Beira Mar, para comunidade em geral para que tenham conhecimento e direcionamento das tradições e religiosidade de Matriz Africana. Na Originalidade e Inovação Estética, pretendem abrir o terreiro para o público em geral com palestras e oficinas trazendo uma abordagem do simbolismo. Como forma de iniciativas e com o intuito de desmistificar a tradição e a religiosidade e combater a intolerância religiosa que ocorre no país e na comunidade serrana. A partir da oralidade pretendem desconstruir os pré-conceitos apresentados na religião dos grupos de terreiro, que encaram diariamente uma sociedade intolerante, balizada na ignorância e no preconceito.
Na Dimensão Cidadã: Pluralidade, Acessibilidade e Inclusão o projeto apresenta uma proposta de quatro palestrantes babalorixás e três oficineiros babalorixás para ministrar as oficinas, sobre a história e o cotidiano do terreiro, serão 30 participantes por palestras e oficinas com duração aproximada de quarenta minutos a uma hora para cada atividade. Porem o proponente não informa nada quanto a acessibilidade e a inclusão de pessoas com necessidades especiais e/ou com algumas deficiências reduzidas nem tão pouco se haverá profissional de libras nas palestras e oficinas. No entanto nesse quesito de avaliação perde pontuação por falta dessas informações. Na Democratização do acesso / gratuidade, Como práticas de democratização de acesso pretendem aproximar a participação da comunidade partindo da visitação do terreiro e a formação de plateia, pois, o projeto viabiliza a entrada totalmente gratuitas para as palestras e oficinas com atividades presenciais que serão ofertadas.
Na dimensão econômica: Distribuição de valores o projeto fomentará a economia no município e a cadeia produtiva local e regional de forma direta e indiretamente. Porém conforme a planilha de custos prevê contratação de profissionais com caches que se concentram em apenas a equipe técnica palestrantes e oficineiros e conforme as rubricas apresentadas e analisada. Há de prestar mais atenção nas rubricas 1.1, valor muito elevado para esse prestador de serviço. 1.2, 1.5,1.6 o valor de cache para cada palestrante de R$1.000,00 por apenas 40 minutos à uma hora no total de 6 palestras com valor de cache de R$ 6.000,00 também deve ter atenção do proponente, quanto a questão da locação do local o valor a ser cobrados está em discrepância em relação aos preços de mercado. No entanto nesse quesito perde pontuação.
No Investimento local / próprio: Não apresenta cartas de intenção de patrocínio nem mesmo recursos próprios do proponente. Porém não perdeu pontuação por decisão da comissão de avaliação.
Na relevância, o projeto é relevante para a comunidade local, nos aspectos cultural, social, educacional por propor através de palestras e oficinas dar continuidade no desenvolvimento cultural e sobre tudo as tradições religiosas do terreiro da matriz africana na cidade e região.
Na oportunidade, o projeto oportuniza a participação da comunidade local e regional ao acesso as palestras e oficina para grupos interessados em conhecer e valorizar comunidades de terreiro. No entanto o projeto oportuniza um pequeno grupo ao mencionar oficinas e palestras apenas para trinta participantes, e a questão de emprego e renda para outros profissionais e não apenas a um grupo concentrado. No entanto nesse quesito de avaliação perde pontuação.
Viabilidade: Pelas fragilidades encontradas pela relatora em concordância com os demais conselheiros da comissão de avaliação de projetos o projeto apresenta muitas fragilidades que foram questionadas nos quesitos onde perdeu pontuação.
OBS. Ao proponente fazer uma análise nos quesitos de avaliação onde perdeu pontuação e voltar a apresentar o projeto com todos os questionamento contemplados.
Em conclusão, o projeto “HISTÓRIA E CULTURA DE MATRIZ AFRICANA NA SERRA GAÚCHA - 1ª EDIÇÃO - 2023” não foi recomendado a concorrer aos recursos disponíveis na priorização mensal.
Porto Alegre, 06 de junho de 2023.
Análise do Recurso:
Ao reapresentar o projeto o proponente justifica para melhor entendimento de custos e situações. Ao ser questionado na dimensão cidadã no quesito Pluralidade acessibilidade e inclusão por não informar como se daria a acessibilidade e a inclusão de pessoas com necessidades especiais e/ou com algumas deficiências reduzidas e se haveria um profissional de libras nas palestras e oficinas o proponente afirma no texto que: Estão adequando o Ilê (terreiro) para garantir a acessibilidade e mobilidade, de acordo com a NBR 9050, instalando rampas na entrada do Ilê, instalado no banheiro barras no vaso sanitário, pia e lixeiras adequadas, para as pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida. Para as pessoas com deficiência visual, estão instalando o tapete tátil direcional, do portão da entrada do Ilê até o acesso de circulação comum, com apoio da Professora Coordenadora- IFRS, estarão nomeando os quadros do Ilê com etiquetas em braile. Afirma que terá durante todas as palestras e oficinas uma interprete de libras, que será custeada pelo próprio Ilê, pois não tinham incluído no orçamento desse projeto. Entregaram para os palestrantes e oficineiros um texto retirado da Cartilha do Programa de Inclusão de Pessoas com Deficiência, com Sugestões de atitudes inclusiva para docentes e palestrantes, para que possam usar em suas palestras e oficinas, e contam com pessoas no Ilê que serão instruídas a auxiliar as pessoas com deficiência, se elas assim desejarem durante as palestras e oficinas.
Na Dimensão econômica o proponente justifica as rubricas questionadas na primeira avaliação em especial na Distribuição dos valores na rubrica do item 1.1 Com relação aos custos da colaboradora de serviços gerais (limpeza), informa que este pagamento será de R$ 250,00, para cada dia de palestra e oficina, onde a mesma, irá, não somente limpar o local no final do dia, mas antes, durante e após, também auxiliando na organização da cozinha, preparando café, e quando solicitada durante o evento, este valor contempla sua locomoção, bem como serviços prestados. Nas rubricas dos itens 1.2, 1.5, 1.6 Com relação a custo das Palestras e Oficinas informa que o valor solicitado engloba: o transporte e deslocamento, alimentação e estadia, e prévia preparação para desempenhar tal função. Mediante o transporte e estadia se fazem necessário uma vez que os colaboradores não residem no município de Bento Gonçalves em que o projeto será desenvolvido, residindo respectivamente em Porto Alegre e Tramandaí. Afirma também a respeito da locação do imóvel destinado à realização das palestras e oficinas, cabe salientar que o Ilê se constitui como um Templo Religioso, onde reverenciam a tradição e costumes. Que dentro dos domínios encontra-se o Sagrado e os Assentamentos, elementos intrínsecos e indispensáveis para a vivência das práticas. Nesse contexto, torna-se inviável transferi-los para outro espaço. No orçamento apresentado, não foram mencionados os encargos relacionados à água, energia elétrica, internet, bem como os gastos com higiene (papel higiênico, sabonete, papel toalha) e alimentação (café, chás, bolachas). Ressalta que este é o primeiro projeto formal que elaboram, tendo em vista que realizam outras iniciativas comunitárias sem formalizar por escrito. Por essa razão, reconhecem possíveis lacunas na clareza da solicitação, mas reiteram a importância de obterem o valor solicitado da locação no orçamento proposto, considerando também esses custos adicionais que serão suportados pelo Ilê.
Em resposta ao Recurso: Após analisado o recurso do proponente, a relatora juntamente com comissão de avaliação de projetos não considerou a justificativa do proponente e ressalta que o CEC-RS preza pela valorização do trabalho realizado pelos fazedores de cultura locais. Conforme a justificativa do proponente sobre a Dimensão Cidadã no quesito Pluralidade acessibilidade e inclusão, Distribuição de valores dos caches das rubricas 1.1, 1.2. 1.5, 1.6 não é suficiente para alterar a nota obtida na primeira avaliação. A LIC, apesar de ser um instrumento de mercado, não pode operar com desníveis econômicos, uma vez que em seus critérios de avaliação a dimensão cidadã, econômica, relevância e a oportunidade se entrelaçam. Um projeto que apresenta problemas no texto e em sua planilha, apresentará também problemas para ser avaliado como oportuno ou relevante. É necessário que o produtor, apesar de firmar em seu texto justificando a perda de nota nos quesitos já mencionados, saliento que todas essas informações devem ser inseridas no escopo do projeto ao habilitar no sistema para que o conselheiro relator e a comissão de avaliação consigam pontuar melhor o projeto. observado essa discrepância nas rubricas e a falta de informações a relatora e a comissão de avaliação decidiu por permanecer a nota obtida anteriormente. Sugerimos que o proponente ao apresentar novamente o projeto consiga ajustar conforme suas justificativas.
Após análise do recurso a nota de prioridade se mantém 3,94.
Porto Alegre, 06 de julho de 2023.
Informe:
Sessão realizada dia 06 de julho de 2023.
A Comissão Especial II de Avaliação de Projetos do Conselho Estadual de Cultura do Rio Grande do Sul, reuniu-se, com a presença de Ben Wilson Conceição Berardi, Luciana Thomé, Nicolas Beidacki, Rejane Beatriz Verardo, Sergio Augusto Aenlhe Corrêa, Vera Cristina Meneghini. A reunião foi coordenada pelo conselheiro Sergio Augusto Aenlhe Corrêa e teve, como secretária a conselheira Rejane Beatriz Verardo.
O projeto foi considerado não recomendado para concorrer aos recursos disponíveis, obtendo a nota de 3,94 pontos sugerida pelo(a) relator(a) e aprovada por unanimidade.
Consuelo Vallandro
Presidente do CEC/RS
QUESITO
NOTA
Dimensão simbólica
5
Conceituação temática
3
Originalidade e inovação estética
2
Dimensão cidadã
3,5
Pluralidade, acessibilidade e inclusão
1,5
Democratização do acesso / gratuidade
Dimensão econômica
Distribuição dos valores
Investimento local / próprio
Relevância
Oportunidade
Viabilidade
Nota de Prioridade
3,94
Sessão realizada dia 14 de junho de 2023.
A Comissão Especial II de Avaliação de Projetos do Conselho Estadual de Cultura do Rio Grande do Sul, reuniu-se, com a presença de Ben Wilson Conceição Berardi, Celso Antonio Oliveira Fortes, Nicolas Beidacki, Rejane Beatriz Verardo, Sergio Augusto Aenlhe Corrêa, Vera Cristina Meneghini. A reunião foi coordenada pelo conselheiro Sergio Augusto Aenlhe Corrêa e teve, como secretária a conselheira Rejane Beatriz Verardo.
O projeto foi considerado não recomendado para concorrer aos recursos disponíveis, obtendo a nota de 3,94 pontos sugerida pelo(a) relator(a) e aprovada por unanimidade. Lembrando que projetos com nota inferior a 4,00 não participam da priorização, podendo o proponente solicitar revisão da nota, conforme orientação do Pró-Cultura.
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