Processo nº 00572/2023
Parecer nº 885/2023 CEC/RS
Projeto “ARATIBA - CULTURA ALEMÃ EM ASCENSÃO - 1ª EDIÇÃO - 2024”.
PEDIDO REVISÃO DE NOTA
Recurso referente a nota atribuída ao Projeto:
“ARATIBA - CULTURA ALEMÃ EM ASCENSÃO - 1ª EDIÇÃO - 2024”.
“Conceituação temática”
Acolhe o pedido alterando a nota para 2,5
Pluralidade, acessibilidade e inclusão
Acolhe o pedido alterando a nota para 1,0
CONCLUSÕES FINAIS
É inegável e extremamente compreensível a importância cultural do projeto, entretanto, cabe ressaltar que o Conselho Estadual de Cultura segue um conjunto de normas, na avaliação dos projetos, normativa esta que se encontra disponível no portal do Pró-Cultura. Também evidenciamos que o projeto apresenta inconsistências, descritas no parecer anterior, contudo foi considerado parcialmente a argumentação. Por tanto, a nota final atribuída ao projeto de 3,03 pontos.
Após análise do pedido de recurso a nota passa de 2,86 para 3,03.
Em conclusão, o projeto “ARATIBA - CULTURA ALEMÃ EM ASCENSÃO - 1ª EDIÇÃO - 2024” não foi recomendado a concorrer aos recursos disponíveis na priorização mensal.
Porto Alegre, 03 de outubro de 2023.
Informe:
Sessão realizada dia 03 de outubro de 2023.
A Comissão Especial III de Avaliação de Projetos do Conselho Estadual de Cultura do Rio Grande do Sul, reuniu-se, com a presença de Antônio Carlos Côrtes, Cristian Bernich, Dinara Xavier da Paixão, Luiz Carlos Sadowski da Silva, Paulo Roberto Tavares. A reunião foi coordenada pelo conselheiro Cristian Bernich e teve, como secretário o conselheiro Paulo Roberto Tavares.
O projeto foi considerado não recomendado para concorrer aos recursos disponíveis, obtendo a nota de 3,03 pontos sugerida pelo(a) relator(a) e aprovada por unanimidade.
Alessandra Carvalho da Motta
Presidente do CEC/RS
Parecer nº 552/2023 CEC/RS
Este projeto, denominado Aratiba - Cultura Alemã em Ascensão, tem por objetivo manter as aulas de danças que são realizadas semanalmente, às quintas-feiras, sábados e domingos. Além disso, quer garantir a toda a comunidade, especialmente dos descendentes de imigrantes alemães, a possibilidade de aprender mais sobre a dança, a cultura e o legado histórico dos povos alemães no município de Aratiba, no estado do Rio Grande do Sul e no Brasil, uma vez que muito deste contexto só se perpetua através de instituições sem fins lucrativos. Diante do exposto, o Grupo Volkstanzgruppe Wahre Freundschaft Aus, vem apresentar o projeto Aratiba - Cultura Alemã em Ascensão, que é destinado para a manutenção e ampliação das atividades das categorias Adulto Oficial e Casados, totalizando aprendizado a 60 pessoas.
Conceituação Temática
Adequação das propostas à Instrução Normativa e ao anexo Manual do Proponente: o projeto tem maior relação com o segmento de Cultura popular ou folclore, mas não fica claro, bem como adequação das metas.
Originalidade e Inovação Estética
O projeto não apresenta originalidade ou inovação em relação a projetos similares, pois trata-se de oficinas de danças alemãs.
Pluralidade
Não há proposta que garanta a pluralidade quanto à Gênero e pessoas com deficiência em papel de protagonismo.
Acessibilidade
O projeto não garante plenamente o acesso de PcD e pessoas com necessidades especiais.
Inclusão
Não há participação dos diferentes gêneros e PcD, além da fruição, como parte do processo criativo, produção e gestão do projeto, incluindo equanimidade na planilha orçamentária.
Democratização do acesso
Contempla parcialmente, pois não propõe ações efetivas para garantir o acesso mais democrático.
Dimensão Econômica
Há valor elevado de rubricas para um único fornecedor em relação a outros. Não há descrição de pagamento de cachês para as apresentações. Projeto tem como única fonte recursos oriundos de incentivos fiscais. Além disso, o projeto não apresenta receitas oriundas de outras fontes além de incentivos fiscais (prefeituras, patrocínio direto, comercialização de bens e serviços etc.).
Viabilidade
O proponente não apresenta histórico para análise, não sendo pleno o entendimento de execução do projeto.
Relevância
O projeto não possui Declaração de Interesse de Conselho Municipal de Cultura
Oportunidade
Não Contempla plenamente a dimensão Simbólica, Cidadã e Econômica da Cultura. Falta certa Coerência da justificativa em relação aos objetivos e metas em relação ao projeto.
Conclusão
O projeto não apresenta um foco específico, por vezes é proposto oficinas de continuidade, noutro momento composição coreográfica, aulas de correção, além disso há descrito do projeto viagens e aquisição de figurinos. Nesse sentido, seria importante a proposição de vários projetos ou de um projeto com maior foco: com objetivo claro e metas alcançáveis.
Quais são as danças tradicionais?
Há descrito que “crianças e adolescentes, dentro das faixas etárias elencadas nas categorias Adulto e Casados”. Isso é incompreensível! É para crianças e adolescentes casados?
Percebe-se um valor exacerbado para Assessoria de imprensa e não fica claro do motivo para compra de camisetas e camisetas polos.
Em relação as atividades de “contrapartida”, não fica claro qual será o envolvimento da escola e da APAE no projeto, como a quantidade de aulas, onde serão realizadas, quantos alunos participarão do projeto. Nas metas o proponente garante o cadastro de 15 alunos, todavia, discorre no texto do projeto que se atende 60. Também percebe-se certa confusão em relação às danças a serem ensinadas: se serão danças folclóricas ou tradicionais. Fato que também pode enquadrar o projeto em segmento diferente da dança, tendo em vista que a proposta está mais ligada ao folclore.
Não há necessidade de propor contrapartidas, mas sim atividades que garantam a democratização do acesso, a acessibilidade, inclusão, por exemplo.
É descrito no projeto que “as aulas do projeto serão executadas em espaço com acessibilidade a cadeirantes e pessoas com deficiências físicas. O projeto também prevê a inclusão de pessoas com necessidades especiais através das ações sociais propostas”, sendo assim, para além de evidenciar o exposto, é importante que o projeto envolva, em sua execução os PcD, caso contrário, não estará incluindo e/ou garantindo acessibilidade.
Sugere-se também, que o proponente apresente um histórico completo do projeto que, aparentemente, já acontece.
Porto Alegre, 21 de agosto de 2023.
Sessão realizada dia 22 de agosto de 2023.
A Comissão Especial III de Avaliação de Projetos do Conselho Estadual de Cultura do Rio Grande do Sul, reuniu-se, com a presença de Alessandra Carvalho da Motta, Antônio Carlos Côrtes, Cristian Bernich, Luiz Carlos Sadowski da Silva, Paulo Roberto Tavares. A reunião foi coordenada pelo conselheiro Cristian Bernich e teve, como secretária a conselheira Alessandra Carvalho da Motta.
O projeto foi considerado não recomendado para concorrer aos recursos disponíveis, obtendo a nota de 2,86 pontos sugerida pelo(a) relator(a) e aprovada por unanimidade. Lembrando que projetos com nota inferior a 4,00 não participam da priorização, podendo o proponente solicitar revisão da nota, conforme orientação do Pró-Cultura.
Consuelo Vallandro
Secretaria de Estado da Cultura do Rio Grande do Sul Departamento de Fomento Centro Administrativo do Estado: Av. Borges de Medeiros 1501, 10º andar - PORTO ALEGRE - RS