Processo nº 00499/2023
Parecer nº 985/2023 CEC/RS
Projeto “FESTA NACIONAL DO CHIMARRÃO 17ª EDIÇÃO” .
PEDIDO REVISÃO DE NOTA
Recurso referente a nota atribuída ao Projeto: Festa Nacional do Chimarrão 17ª Edição
É inegável e extremamente compreensível a importância cultural do projeto, entretanto, cabe ressaltar que o Conselho Estadual de Cultura segue um conjunto de normas, na avaliação dos projetos, normativa esta que se encontra disponível no portal do Pró-Cultura.
Nesse sentido, cabe a compreensão do proponente que o projeto deve contar o maior número de informações a respeito do evento proposto, pois em seu pedido de Revisão de nota trouxe informações esclarecedoras que não estavam descritas no projeto, por isso ressaltamos a necessidade de encaminhar o histórico do evento. Por esse motivo acolhe-se o argumento alterando a nota de Conceituação temática para 3,00 e no item Viabilidade para nota 2,5.
Em relação as atrações do evento o proponente argumenta que “das 17 atrações artísticas, 12 são compostas por grupos locais da cidade de Venâncio Aires” e que “a programação foi
elaborada levando em conta as preferências do público que frequenta a FENACHIM”, além de conteúdos com tradução simultânea, audiodescrição e estrutura arquitetônica espacial. Por esse motivo acolhe-se o argumento alterando a nota de Pluralidade, acessibilidade e inclusão para 3,0.
Em relação as oficinas propostas no projeto, o proponente argumenta que “se esta parte do texto se refere à metodologia das oficinas e também aos relatórios de outras edições do evento custeadas com incentivos fiscais estaduais e federais, estes documentos poderão ser apresentados em diligência posterior, caso o projeto seja priorizado”. Também propõe que, caso o projeto seja priorizado, encaminhará a documentação por diligência – Carta de Conselho Municipal de Cultura; grupos artísticos que representam a pluralidade de gênero, etnia e/ou diversidade; metodologia das oficinas
Por entender que alguns dos elementos trazidos já foram considerados em todos os critérios, Fica atribuída a nota final ao projeto de 4,42 pontos.
QUESITO
NOTA
Dimensão simbólica
4,5
3
Conceituação temática
2
Originalidade e inovação estética
1,5
Dimensão cidadã
5
Pluralidade, acessibilidade e inclusão
Democratização do acesso / gratuidade
Dimensão econômica
Distribuição dos valores
2,5
Investimento local / próprio
Relevância
Oportunidade
Viabilidade
Nota de Prioridade
4,42
Após análise do pedido de recurso a nota passa de 4,11 para 4,42.
Em conclusão, o projeto “FESTA NACIONAL DO CHIMARRÃO 17ª EDIÇÃO” foi recomendado a concorrer aos recursos disponíveis na priorização mensal, de acordo com o valor de R$ 193.853,00 (cento e noventa e três mil e oitocentos e cinquenta e três reais) solicitado pelo proponente junto ao Sistema Integrado de Apoio e Fomento à Cultura.
Porto Alegre, 17 de outubro de 2023.
Informe:
Sessão realizada dia 17 de outubro de 2023.
A Comissão Especial III de Avaliação de Projetos do Conselho Estadual de Cultura do Rio Grande do Sul, reuniu-se, com a presença de Antônio Carlos Côrtes, Cristian Bernich, Luiz Carlos Sadowski da Silva, Paulo Roberto Tavares. A reunião foi coordenada pelo conselheiro Cristian Bernich e teve, como secretário o conselheiro Paulo Roberto Tavares.
O projeto obteve a nota nota final de 4,42 pontos sugerida pelo(a) relator(a) e aprovada por unanimidade, tendo sido submetido à rodada de priorização de projetos no dia 19/10/23. De acordo com sua pontuação e os critérios de desempate, foi considerado não prioritário, retornando para arquivo.
Alessandra Carvalho da Motta
Presidente do CEC/RS
Parecer nº 773/2023 CEC/RS
Título:
Festa Nacional do Chimarrão 17ª ed
Área do projeto:
Tradição e folclore
Proponente:
AFENACHIM Associação Festa Nacional do Chimarrão
CEPC: 11153
Município do proponente:
Venâncio Aires
Valores (R$):
Solicitado
LIC-RS: 193.853,00
Habilitado SAT/SEDAC:
193.853,00
Valor
Total do projeto: 193.853,00
Recursos:
Município:
( x ) Sim
( ) Não
Próprio/patrocínio direto:
Comercialização de bens e serviços:
Natureza do projeto (evento, publicação, criação, etc):
Evento
Município(s)/ espaços de realização e RF:
Venâncio Aires – RF2
Resumo:
Este projeto prevê a realização da 17ª Festa Nacional do Chimarrão - FENACHIM, que acontecerá de 01 a 05/05 e 08 a 12/05 de 2024, na cidade de Venâncio Aires/RS. A FENACHIM é uma festa tradicional do estado do Rio Grande do Sul, que valoriza e comemora uma das maiores tradições culturais dos gaúchos: o chimarrão. Para celebrar e cultivar essa memória histórica, o projeto contempla apresentações musicais, apresentações de dança, shows de comédia e espetáculos teatrais durante os dez dias do evento. Todas as atrações são provenientes do Rio Grande do Sul, valorizando artistas locais, regionais ou estaduais e suas trajetórias culturais.
Conclusão: O projeto com boa estruturação, contudo apresenta algumas inconsistências que não permite atingir a nota máxima de priorização.
Não ficou evidenciado no projeto envolvimento da comunidade, que aparece apenas como espectador; há descrito a realização de 400 (quatrocentas) horas de ações formativo-educativas através de Concertos Didáticos de Música Instrumental e Produto e de 24 (vinte e quatro) horas de oficinas sobre "A Erva- Mate e o Chimarrão como Patrimônios do Rio Grande do Sul", todavia não é esclarecido se essas atividades ocorrerão no evento ou se serão atividades pontuais em outro lugar e qual período que elas serão realizadas.
Em relação a Originalidade e Inovação Estética - Proposta de caráter inovador, porém com fragilidades em sua descrição (ausência de anexos, metodologia, etc.); além disso, trata-se de um evento que envolve variadas apresentações, mas por não apresentar um histórico e também, aparentemente, não propiciar grande envolvimento da comunidade, deixa a desejar ao se refletir sobre o legado deixado nesse município, além de não apresentar muita originalidade ou inovação em relação a projetos similares.
Na Pluralidade não há proposta que garanta a pluralidade quanto à Gênero, etnia e pessoas com deficiência em papel de protagonismo. Inclusão: Não há participação dos diferentes gêneros, etnias e PCD, além da fruição, como parte do processo criativo, produção e gestão do projeto, incluindo equanimidade na planilha orçamentária. Em relação a Democratização do acesso, o projeto contempla parcialmente, pois não propõe ações efetivas para garantir o acesso mais democrático além da gratuidade. Além disso, é descrito no que o projeto terá ingressos com meia entrada, mas é importante ressaltar que existe a “Lei da meia entrada” 12933/2013 e a Lei 10.741, de 1º de outubro de 2003, já garantem meia entrada para estudantes e pessoas acima de 60 anos de idade.
Quanto a Relevância: o projeto não apresenta carta do Conselho Municipal de Cultura, e no item Oportunidade, consideramos a distribuição dos projetos já priorizados ao longo do ano vigente em relação às diferentes linguagens e setores culturais. O projeto com edições anteriores, apresenta bom histórico para análise; em não sendo o caso, existe plena capacidade de execução do projeto pelo proponente;
4
4,11
Porto Alegre, 27 de agosto de 2023.
Sessão realizada dia 31 de agosto de 2023.
AA Comissão Especial III de Avaliação de Projetos do Conselho Estadual de Cultura do Rio Grande do Sul, reuniu-se, com a presença de Cristian Bernich, Luiz Carlos Sadowski da Silva, Paulo Roberto Tavares. A reunião foi coordenada e secretariada pelo conselheiro Cristian Bernich.
O projeto foi considerado recomendado para concorrer aos recursos disponíveis, obtendo a nota de 4,11 pontos sugerida pelo(a) relator(a) e aprovada por unanimidade. Lembrando que o proponente pode solicitar o pedido de revisão da nota, conforme orientação do Pró-Cultura, ou aguardar que o projeto concorra aos recursos na rodada de priorização mensal.
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