PRÓ-CULTURA - Sistema Unificado

Legislação

Parecer do Conselho Estadual de Cultura

NATAL DA GENTE

Protocolo SPI: 00529/2023

Parecer aprovado - Conselheiro Luiz Carlos Sadowski da Silva

Processo nº 00529/2023

Parecer nº 787/2023 CEC/RS

Projeto “NATAL DA GENTE 2023” .

1. O projeto habilitado pela Secretaria de Estado da Cultura trata de evento natalino.

<table border="1" cellpadding="0" cellspacing="0">
	<tbody>
		<tr>
			<td style="width:223px;">
			Título: NATAL DA GENTE - 2023
			</td>
			<td colspan="3">
			 
			</td>
		</tr>
		<tr>
			<td style="width:223px;">
			Área do projeto: ARTES INTEGRADAS
			</td>
			<td colspan="3">
			 
			</td>
		</tr>
		<tr>
			<td style="width:223px;">
			Proponente: CAMARA DOS DIRIGENTES LOJISTAS DE PORTAO 
			 
			</td>
			<td style="width:107px;">
			CEPC: 9451
			</td>
			<td colspan="2">
			 
			</td>
		</tr>
		<tr>
			<td style="width:223px;">
			Município do 
			proponente:
			</td>
			<td>
			PORTÃO
			</td>
			<td colspan="2">
			 
			</td>
		</tr>
		<tr>
			<td style="width:223px;">
			Valores (R$):
			</td>
			<td style="width:107px;">
			Solicitado 
			LIC-RS: 294.920,00; PREFEITURA

195.920,00

</td>
			<td style="width:127px;">
			Habilitado 
			SAT/SEDAC:

490.840,00
			</td>
			<td style="width:125px;">
			Valor 
			Total do projeto:

490.840,00
			</td>
		</tr>
		<tr>
			<td style="width:223px;">
			Recursos:
			</td>
			<td style="width:107px;">
			Município: 
			( X) Sim 
			( ) Não
			</td>
			<td style="width:127px;">
			Próprio/patrocínio 
			direto: 
			( ) Sim 
			(X ) Não
			</td>
			<td style="width:125px;">
			Comercialização de 
			bens e serviços: 
			( ) Sim 
			( X) Não
			</td>
		</tr>
		<tr>
			<td style="width:223px;">
			Natureza do 
			projeto (evento, 
			publicação, 
			criação, etc):
			</td>
			<td>
			EVENTO
			</td>
			<td> </td>
			<td> </td>
		</tr>
		<tr>
			<td style="width:223px;">
			Município(s)/ 
			espaços de 
			realização e RF:
			</td>
			<td>
			PORTÃO

RF 1 
			 
			</td>
			<td> </td>
			<td> </td>
		</tr>
		<tr>
			<td style="width:223px;">
			Histórico do 
			projeto e do 
			proponente 
			(execução, 
			prestação de 
			contas e 
			captação de 
			recursos):
			</td>
			<td>
			Natal da Gente Ano 2021 – LIBERADO R$ 146.750,00;

NATAL DA GENTE Ano 2022 – R$ 301.090,00 – Arquivado – Não prioritário
			</td>
			<td> </td>
			<td> </td>
		</tr>
		<tr>
			<td style="width:223px;">
			Ajustes no valor:
			</td>
			<td> </td>
			<td> </td>
			<td> </td>
		</tr>
		<tr>
			<td style="width:223px;">
			Glosa e 
			justificativa
			</td>
			<td> </td>
			<td> </td>
			<td> </td>
		</tr>
		<tr>
			<td style="width:223px;">
			Valor habilitado
			</td>
			<td> </td>
			<td> </td>
			<td> </td>
		</tr>
	</tbody>
</table>

Sinopse

O Natal da Gente prevê a realização de um evento gratuito com programação multicultural no município de Portão. Para o ano de2023, o projeto visa oferecer apresentações de teatro e música, desfiles temáticos e decoração natalina pelos espaços da cidade para receber moradores e visitantes com todos os elementos simbólicos da festa.

<table border="1" cellpadding="0" cellspacing="0">
	<tbody>
		<tr>
			<td style="width:319px;">
			QUESITO 
			</td>
			<td style="width:291px;">
			NOTA MÁXIMA
			</td>
		</tr>
		<tr>
			<td style="width:319px;">
			1) Dimensão simbólica 
			</td>
			<td style="width:291px;">
			3
			</td>
		</tr>
		<tr>
			<td style="width:319px;">
			1.1) Conceituação temática
			</td>
			<td style="width:291px;">
			1
			</td>
		</tr>
		<tr>
			<td style="width:319px;">
			1.2) Originalidade e inovação estética
			</td>
			<td style="width:291px;">
			2
			</td>
		</tr>
		<tr>
			<td style="width:319px;">
			2) Dimensão cidadã 
			</td>
			<td style="width:291px;">
			3
			</td>
		</tr>
		<tr>
			<td style="width:319px;">
			2.1) Pluralidade, acessibilidade inclusão
			</td>
			<td style="width:291px;">
			1
			</td>
		</tr>
		<tr>
			<td style="width:319px;">
			2.2) Democratização do acesso / gratuidade
			</td>
			<td style="width:291px;">
			2
			</td>
		</tr>
		<tr>
			<td style="width:319px;">
			3) Dimensão econômica 
			</td>
			<td style="width:291px;">
			3
			</td>
		</tr>
		<tr>
			<td style="width:319px;">
			3.1) Distribuição dos valores
			</td>
			<td style="width:291px;">
			1
			</td>
		</tr>
		<tr>
			<td style="width:319px;">
			3.2) Investimento local / próprio
			</td>
			<td style="width:291px;">
			2
			</td>
		</tr>
		<tr>
			<td style="width:319px;">
			4) Viabilidade 
			</td>
			<td style="width:291px;">
			3
			</td>
		</tr>
		<tr>
			<td style="width:319px;">
			5) Relevância 
			</td>
			<td style="width:291px;">
			3 
			</td>
		</tr>
		<tr>
			<td style="width:319px;">
			6) Oportunidade 
			</td>
			<td style="width:291px;">
			2 
			</td>
		</tr>
		<tr>
			<td style="width:319px;">
			Nota de Prioridade
			</td>
			<td style="width:291px;">
			3,72
			</td>
		</tr>
	</tbody>
</table>

QUANTO ÀS JUSTIFICATIVAS DO PROJETO

Atividades e atrações não condizem com a proposta geral do projeto.

Não apresenta originalidade ou inovação em relação a projetos similares.

O proponente afirma que haverá tradução para LIBRAS, todavia não prevê remuneração para o profissional que atuará como tradutor.

Os custos com artistas, cujos gêneros de repertório não condizem com a natureza do evento, são sobremaneira elevados e sobrepujam aos atribuídos aos artistas locais, contradizendo o que afirma quando das justificativas do projeto.

É dito como justificativa na dimensão cidadã, que as atrações selecionadas para o Natal da Gente contemplam artistas locais e regionais para permitir o desenvolvimento cultural e identitário da comunidade de Portão, enaltecendo os produtos culturais da cidade e seu entorno. Entretanto, contempla artistas de repertório estranho a comemorações natalinas e de outras regiões com expressiva remuneração. E ainda, a contratação de um artista nacional, sem nominá-lo, estimando a quantia de R$ 100.000,00, mesmo que patrocinado pela Prefeitura.

Em conclusão, o projeto “NATAL DA GENTE 2023” não foi recomendado a concorrer aos recursos disponíveis na priorização mensal.

Porto Alegre, 28 de agosto de 2023.

Ata de vota��o

Informe:

A Comissão Especial III de Avaliação de Projetos do Conselho Estadual de Cultura do Rio Grande do Sul, reuniu-se, com a presença de Alessandra Carvalho da Motta, Antônio Carlos Côrtes, Luiz Carlos Sadowski da Silva. A reunião foi coordenada e secretariada pela conselheira Alessandra Carvalho da Motta.

O projeto foi considerado não recomendado para concorrer aos recursos disponíveis, obtendo a nota de 3,72 pontos sugerida pelo(a) relator(a) e aprovada por unanimidade. Lembrando que projetos com nota inferior a 4,00 não participam da priorização, podendo o proponente solicitar revisão da nota, conforme orientação do Pró-Cultura.

Alessandra Carvalho da Motta

Presidente do CEC/RS

Secretaria de Estado da Cultura do Rio Grande do Sul
Departamento de Fomento
Centro Administrativo do Estado: Av. Borges de Medeiros 1501, 10º andar - PORTO ALEGRE - RS

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NATAL DA GENTE

Protocolo SPI: 00529/2023

Parecer aprovado - Conselheiro Luiz Carlos Sadowski da Silva

Ata de vota��o