Processo nº 00693/2023
Parecer nº 894/2023 CEC/RS
Projeto “ESPAÇO CULTURAL - TEATRO DA CIC SÃO MARCOS”.
Solicitação de Revisão de Nota
Projeto:Espaço Cultural - Teatro da CIC São Marcos
CEPC: 11540
Processo: 693/2023
Do pedido:
Prezado Conselho Estadual de Cultura do Rio Grande do Sul (CEC-RS), Solicitamos a revisão de nota no presente projeto cultural, uma vez que, segundo avaliação, destaca-se a “falta de um plano de gestão” do espaço. No entanto, fica claro no projeto que há um plano de uso coerente e múltiplo, contemplando toda a comunidade local. Isso se confirma quando em sua dimensão simbólica, quando escreve-se: “Através de eventos, exposições, apresentações artísticas, cursos e oficinas, ele pode contribuir para a preservação das tradições, línguas, danças, música, artesanato e outras manifestações culturais únicas da comunidade. O espaço oferecerá oportunidade para o aprendizado contínuo e enriquecimento intelectual. Palestras, seminários, debates e cursos abrangendo diversos temas, como história, literatura, arte, ciências e meio ambiente, são algumas das atividades que podem contribuir para a formação educacional dos moradores da região. Ainda, através de salas de oficinas de música, literária e de pintura, além de uma galeria para exposições artísticas, previstas em seu projeto, o espaço será um berço para o desenvolvimento de
talentos artísticos locais. ”
Da resposta:
Para a garantia de sucesso de um projeto desta magnitude, dessa grandeza, é necessário o proponente apresentar um plano de gestão, é praxes para o investimento público que uma entidade que receberá da gestão pública tenha um plano consistente que garanta sucesso a longo prazo do empreendimento. Um plano de gestão inclui, comitê gestor comunitário ou quem fará a gestão, plano estratégico com termos de uso pela comunidade. O que o proponente traz em seu texto de apresentação não foi desconsiderado por esse avaliador, pelo contrário é uma perfeita apresentação conceitual do que se pretende realizar neste magnífico espaço. Um plano de gestão é mais elaborado e apresenta outras questões como o entendimento da cultura e suas relações com a economia, a política, a cidade, a gestão do espaço, os programas que serão realizados, o turismo, a questão social e a transversalidade com outras vertentes. O plano gestor trata de um conjunto de atividades relacionadas à concepção, implementação, gerenciamento e avaliação do uso, ações e projetos voltados para a produção, a distribuição e o uso da cultura.
Em sua dimensão cidadã, fica claro que o plano de gestão está diretamente ligado ao uso de toda a comunidade, gratuitamente, mediante agendamento prévio junto a CIC São Marcos. Neste item, escreve-se: o “Espaço Cultural - Teatro da CIC São Marcos” será disponibilizado para o uso das escolas do município, para a realização de todo e qualquer evento presente no calendário escolar, sempre de forma gratuita. Além disso, também gratuitamente, estará disponível para uso de eventos promovidos por entidades, Centros de Tradição Tradicionalistas (CTG´s) e público em geral, mediante agendamento prévio. ” Assim, desta forma, está clarividente de como bem cultural será entregue a comunidade e a gama de benefícios que este pode deixar para a mesma. Destacamos que é impossível a apresentação de um plano mais elaborado e detalhado, haja visto que o espaço nem se quer está em fase de edificação e, nem mesmo há a confirmação de aprovação deste projeto pelo Conselho Estadual de Cultura do Rio Grande do Sul (CEC-RS). Assim que houver a construção do espaço, obedecendo todas as etapas, com uma previsão de término da obra, o uso do local será aberto à toda comunidade, gratuitamente, e, assim, o plano de uso do local poderá ser elaborado mais detalhadamente. No entanto, destaca-se o projeto arquitetônico, com capacidade de receber todo o tipo de espetáculo e, por isso, desta forma, assim projeta-se seu uso, recebendo os mais variados segmentos culturais e contemplando amplamente a comunidade local. Ainda, as Cartas de Apoio anexadas ao projeto, subentendem de que o espaço será amplamente utilizado pelas escolas, movimentos, instituições e etc., as quais assinam estes documentos. Através das cartas, identifica-se um uso plural, com riqueza didática e cultural, de profunda relevância para a comunidade de São Marcos. Assim, pedimos uma revisão minuciosa na avaliação do projeto, sobretudo nos quesitos originalidade e inovação estética.
Lamento que o proponente tendo a oportunidade de pedido de revisão dispense do espaço para falar da dimensão cidadã, quesito ao qual esse avaliador entendeu a plenitude da nota, justamente por “Mesmo não vislumbrando um plano de gestão na dimensão cidadã, o proponente apresenta de forma consistente que os espaços físicos do teatro propõem espaços adequados para receber a pluralidade e a acessibilidade aos mais variados tipos de públicos”.
A escritura do imóvel, bem como autorização da entidade gestora, autorizando as obras do projeto, foram anexadas ao campo Outros Documentos. No entanto, estranhamos o pedido, uma vez que o projeto é elaborado pela CIC São Marcos, fazendo uso de CEPC próprio, em prédio que é de seu domínio. Entendemos soar estranho um pedido de autorização da CIC São Marcos para a própria CIC São Marcos.
Para conhecimento do proponente apresento abaixo conforme consta no Manual de Orientações para Apresentações de Projetos Culturais atualizado no dia 17 de fevereiro de 2023, no título que dispõe sobre Patrimônio, Acervo e Espaço Cultural
Letra B) Autorização do proprietário; Cópia atualizada da matrícula do imóvel, comprovando que o espaço é público ou, no caso de posse ou destinação para entidade sem fins lucrativos, apresentar Estatuto Social da Entidade e contrato registrado em cartório comprovando finalidade específica e adequação ao Estatuto da Entidade; Cronograma da obra; Cronograma físico-financeiro; Detalhamento construtivo; Levantamento fotográfico do espaço cultural; Memorial descritivo; Modelo de gestão do espaço, preferencialmente compartilhada com o Conselho Municipal de Cultura e entidades culturais do município e da região; Planilha orçamentária complementar, na qual conste detalhadamente os subitens que compõe a Planilha de Custos, com valor do material e da mão de obra em itens separados, devendo constar embutido o BDI (Benefícios e Despesas Indiretas); Plano de sustentabilidade do empreendimento; Plano de uso do espaço para os próximos 05 (cinco) anos após a conclusão do projeto; Projeto Arquitetônico; Projeto PPCI
Pelo acima exposto mantém-se as notas apresentadas
QUESITO
NOTA
Dimensão simbólica
4
Conceituação temática
2,5
Originalidade e inovação estética
1,5
Dimensão cidadã
Pluralidade, acessibilidade e inclusão
3
Democratização do acesso / gratuidade
1
Dimensão econômica
5
Distribuição dos valores
Investimento local / próprio
2
Viabilidade
Relevância
Oportunidade
Nota de Prioridade
4,25
Após análise do pedido de recurso a nota de prioridade permanece 4,25.
Em conclusão, o projeto “ESPAÇO CULTURAL - TEATRO DA CIC SÃO MARCOS” foi recomendado a concorrer aos recursos disponíveis na priorização mensal, de acordo com o valor de R$ 1.999.653,63 (um milhão, novecentos e noventa e nove mil, seiscentos e cinquenta e três reais e sessenta e três centavos) solicitado pelo proponente junto ao Sistema Integrado de Apoio e Fomento à Cultura.
Porto Alegre, 07 de outubro de 2023.
Informe:
Sessão realizada dia 07 de outubro de 2023.
A Comissão Especial I de Avaliação de Projetos do Conselho Estadual de Cultura do Rio Grande do Sul, reuniu-se, com a presença de Celso Antonio Oliveira Fortes, Geziel da Silva de Souza, Marcus Vinicius Jesus de Brito, Ranieri Zilio Moriggi, Vera Cristina Meneghini. A reunião foi coordenada pelo conselheiro Marcus Vinicius Jesus de Brito e teve, como secretário o conselheiro Geziel da Silva de Souza.
O projeto obteve a nota nota final de 4,25 pontos sugerida pelo(a) relator(a) e aprovada por unanimidade, tendo sido submetido à rodada de priorização de projetos no dia 19/10/23. De acordo com sua pontuação e os critérios de desempate, foi considerado não prioritário, retornando para arquivo.
Alessandra Carvalho da Motta
Presidente do CEC/RS
Parecer nº 767/2023 CEC/RS
É louvável um projeto que se propõe a receber a diversidade cultural de seu município e região. Lamento que o proponente não use do espaço para descrever sobre a profundidade cultural do projeto e apresentar um plano de gestão consistente que possibilite o entendimento de como funcionará a entrega para a comunidade desse bem público (uma vez que a obra acontece dentro de um bem da CIC), e como os artistas terão acesso a esse espaço. Um espaço cultural com tamanho investimento, gerenciado por uma entidade civil, tem que ter um projeto de gestão que comprove como será a utilização por parte da comunidade e dos artistas, e como será mantido esse espaço. É notório a necessidade de espaços culturais em todas as cidades do estado, mas também é necessário que haja uma argumentação capaz de demonstrar que uma infraestrutura vai se conectar de fato com as manifestações culturais, não somente com as necessidades e dados econômicos e setores que a entidade proponente atua, seria muito interessante dentro do aspecto formativo e educacional das artes o projeto demonstrar como as artes se colocam dentro desse espaço.
Do ponto de vista arquitetônico e de infraestrutura o espaço cultural é magnífico, lamento que não haja um plano de gestão das manifestações culturais dentro desse espaço. É compreensivo que é um momento de execução de obras, mas faz se necessário que a originalidade e inovação estética estejam atreladas às manifestações culturais e não há nada na metodologia que seja compreensivo.
Mesmo não vislumbrando um plano de gestão na dimensão cidadã, o proponente apresenta de forma consistente que os espaços físicos do teatro propõem espaços adequados para receber a pluralidade e a acessibilidade aos mais variados tipos de públicos.
O projeto conta com significativo apoio da comunidade com inúmeras cartas de apoio, apresenta várias cartas de intenção de patrocínio que somam aproximadamente 1 milhão de reais. conta com um planejamento logístico adequado e capacidade técnica de execução
Considero extremamente importante as cartas de apoio anexadas por dezenas de entidades. Ainda que na dimensão cidadã o proponente sinalize a disponibilidade de permitir o uso do espaço cultura de forma gratuita, ainda assim não há na dimensão temática um plano de gestão do espaço, o que lamento porque considero o projeto ousado e importante mas tecnicamente comprometido, sem um plano de gestão apresentado a esse conselho seria irresponsável da parte desse colegiado “Assinar uma carta em branco”
Do ponto de vista do mérito cultural há comprometimento na avaliação, pois a dimensão simbólica está comprometida com a falta de uma plano de gestão, especialmente no processo de ocupação das manifestações culturais nesse espaço cultural que não se sabe sequer quem fará e como será a gestão desse ambiente. Do ponto de vista da infraestrutura a oportunidade está amplamente contemplada. Há entre as metas a inauguração do espaço cultural, algo alheio ao projeto, pois não há uma programação e não há previsão de investimentos no evento. O projeto não apresenta escritura do imovel o que é obrigatória, bem como, não apresenta autorização da entidade gestora ou dono do projeto autorizando as obras do projeto.
Porto Alegre, 20 de agosto de 2023.
Sessão realizada dia 22 de setembro de 2023.
A Comissão Especial I de Avaliação de Projetos do Conselho Estadual de Cultura do Rio Grande do Sul, reuniu-se, com a presença de Celso Antonio Oliveira Fortes, Geziel da Silva de Souza, Neimar Pires Rodrigues, Ranieri Zilio Moriggi, Vera Cristina Meneghini. A reunião foi coordenada pelo conselheiro Marcus Vinicius Jesus de Brito e teve, como secretário o conselheiro Geziel da Silva de Souza.
O projeto foi considerado recomendado para concorrer aos recursos disponíveis, obtendo a nota de 4,25 pontos sugerida pelo(a) relator(a) e aprovada por unanimidade. Lembrando que o proponente pode solicitar o pedido de revisão da nota, conforme orientação do Pró-Cultura, ou aguardar que o projeto concorra aos recursos na rodada de priorização mensal.
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