Processo nº 00680/2023
Parecer nº 737/2023 CEC/RS
Projeto “APAE EM CENA - 1ª EDIÇÃO - 2023” .
Dimensão simbólica - Projeto de mérito cultural e educativo inegável, apresentado por uma entidade com largo histórico de atuação, voltada ao atendimento de PCDs. Ressente-se da falta de informações importantes, que são detalhadas abaixo.
A originalidade do projeto consiste no atendimento de população de PCDs e seus familiares, como sujeitos e objetos de um projeto de política cultural. Parcialmente prejudicada, contudo, conforme já foi dito, pela documentação apresentada, que não é completa.
Dimensão cidadã - O público-alvo do projeto é 100% constituído de pessoas com deficiência e seus familiares.
Não há menção no projeto à gratuidade, nem a cobrança de taxas pela entidade para atendimento do público alvo. Não havendo previsão de arrecadação na tabela de custos, consideramos que todas as atividades serão gratuitas
Dimensão econômica - O valor total do projeto parece elevado (mais de R$ 400 mil), porém a impressão se desfaz quando se verifica o número de pessoas atendidas (mais de 200) ao longo de um ano inteiro. A planilha de custos em geral oferece um bom detalhamento das despesas nos itens de professores, aquisição de palco, instrumentos e equipamentos de som, figurinos; já outros, com custos consideráveis, foram orçados em bloco, como os materiais espumados, móveis, insumos para oficinas e livros infantis (estes orçados em "coleções", sem informar os títulos ou número de exemplares), o que dificulta uma análise em relação aos preços de mercado. A maior parte dos orçamentos não está assinada. Não há justificativa para o fato de que os professores de teatro e contação de histórias recebem mais que o dobro dos ministrantes das outras áreas. Os custos de divulgação e de administração estão dentro de limites aceitáveis, embora o proponente não tenha enquadrado o item "gestão do projeto" como custo administrativo, e sim como "produção". Esse mesmo item não tem profissional correspondente na equipe principal, onde somente constam uma "coordenadora de projetos" e o "contador", contudo a Metodologia dá a entender que "gestor" e "contador" seriam a mesma pessoa. Na planilha não consta o nome do "gestor" ("a definir"), tampouco um item de custos específico para o contador. O orçamento do palco a ser adquirido informa que o frete (mais de 500 km) será por conta do proponente, mas o valor não foi previsto. A metodologia contém justificativa para a aquisição de bens duráveis, atendendo o que dispõe o Art. 11 da IN Sedac 1/2023, que consideramos atendida, uma vez que se pretende evitar futuras despesas com locação, mas ficam dúvidas em relação à aquisição de "microfones" e "caixas de som", uma vez que esses itens mesmo assim serão locados para a apresentação do final de ano, conforme orçamento apresentado.
Considerando que a entidade é voltada ao ensino fundamental (cfe. CNPJ) e possui parcerias, em andamento e finalizadas, com órgãos públicos, poderia se beneficiar de maior pontuação caso comprovasse participação de outras fontes de receita. Na forma como está apresentado, o projeto seria financiado 100% por recursos incentivados do Pró-Cultura.
Viabilidade - Há uma contradição entre o título do projeto ("1a. edição") e as informações e documentos comprobatórios das 2 edições anteriores. A capacidade de execução não é adequadamente atestada devido a não terem sido anexados os currículos dos diversos profissionais que irão realizar as atividades formativas no campo artístico, finalidade principal do projeto (dois deles sequer tiveram seus nomes definidos). Faltam também os conteúdos programáticos de 4 das 7 oficinas (sendo 2 dos 3 apresentados sumários). A Metodologia, porém, é completa, prevendo todos os passos necessários. Não apresentou carta de intenção de patrocínio.
Relevância - Projeto deixará legado à comunidade, pela continuidade de suas ações formativas, que já vem prestando há bastante tempo. Não apresentou manifestação de apoio do Conselho Municipal de Cultura. Apresenta-se em consonância com o Plano Estadual de Cultura.
Oportunidade - O projeto será realizado em município da RF 9, que é uma das menos contempladas com recursos do Pró-Cultura no corrente ano. Porém a área de Artes Integradas, é a quinta mais contemplada. Consideradas as três dimensões da cultura, o projeto como um todo atingiu maior pontuação na dimensão cidadã, deixando a desejar na dimensão econômica, pelos aspectos apontados acima. É importante ressaltar que, embora a IN Sedac 1/2023 não exija que o proponente anexe currículos e orçamentos dos fornecedores, esses e outros documentos são fundamentais para embasarem uma correta avaliação do mérito cultural, de acordo com os critérios fixados pelo CEC.
Em conclusão, o projeto “APAE EM CENA - 1ª EDIÇÃO - 2023” não foi recomendado a concorrer aos recursos disponíveis na priorização mensal.
Porto Alegre, 18 de setembro de 2023.
Informe:
Sessão realizada dia 21 de setembro de 2023.
A Comissão Especial V de Avaliação de Projetos do Conselho Estadual de Cultura do Rio Grande do Sul, reuniu-se, com a presença de Álvaro Santi, Anacarla Oliveira Flores, Ben Wilson Conceição Berardi, Loma Berenice Gomes Pereira, Sandro Giordani. A reunião foi coordenada pelo conselheiro Ben Wilson Conceição Berardi e teve, como secretária a conselheira Loma Berenice Gomes Pereira.
O projeto foi considerado não recomendado para concorrer aos recursos disponíveis, obtendo a nota de 3,53 pontos sugerida pelo(a) relator(a) e aprovada por unanimidade. Lembrando que projetos com nota inferior a 4,00 não participam da priorização, podendo o proponente solicitar revisão da nota, conforme orientação do Pró-Cultura.
Alessandra Carvalho da Motta
Presidente do CEC/RS
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