PRÓ-CULTURA - Sistema Unificado

Legislação

Parecer do Conselho Estadual de Cultura

COLINASFEST

Protocolo SPI: 00708/2023

Parecer aprovado - Conselheiro Jussara Prates dos Santos Girardi

Processo nº 00708/2023

Parecer nº 979/2023 CEC/RS

Projeto “COLINASFEST - 4ª EDIÇÃO - 2024” .

<span style="font-size: 11pt; font-family: Calibri, sans-serif; font-weight: 700; font-variant-numeric: normal; font-variant-east-asian: normal; font-variant-alternates: normal; font-variant-position: normal; vertical-align: baseline; white-space-collapse: preserve;">Conceituação temática:

<span style="font-size: 11pt; font-family: Calibri, sans-serif; font-variant-numeric: normal; font-variant-east-asian: normal; font-variant-alternates: normal; font-variant-position: normal; vertical-align: baseline; white-space-collapse: preserve;">No projeto encontra-se a informação de que haverá participação de artistas, grupos e companhias locais, mas os mesmos não se encontram nas anuências e orçamento. A devida valorização dos artistas locais inclui remuneração, não apenas oferecer espaço na programação. É importante que o proponente observe que o descritivo do projeto deve ser acompanhado de anexos que os complementam.

<span style="font-size: 11pt; font-family: Calibri, sans-serif; font-variant-numeric: normal; font-variant-east-asian: normal; font-variant-alternates: normal; font-variant-position: normal; vertical-align: baseline; white-space-collapse: preserve;">    Importante observar que oficinas, formações e todas as ações educativas devem vir com a informação acerca dos conteúdos, dinâmicas e procedimentos para que haja possibilidade de compreender exatamente o que, como e para quem serão realizadas as atividades. O proponente precisa compreender que a avaliação sobre o que está escrito, sobre o que foi fornecido, por isso, deve haver detalhamento claro e objetivo, não se trata da quantidade de texto escrito e sim da sua objetividade, clareza quanto ao seu impacto cultural.

<span style="font-size: 11pt; font-family: Calibri, sans-serif; font-weight: 700; font-variant-numeric: normal; font-variant-east-asian: normal; font-variant-alternates: normal; font-variant-position: normal; vertical-align: baseline; white-space-collapse: preserve;">Inovação estética:

<span font-variant-alternates:="" font-variant-east-asian:="" font-variant-numeric:="" font-variant-position:="" new="" style="font-size: 12pt; font-family: " times="" vertical-align:="" white-space-collapse:="">Em se tratando da 4ª edição da ColinasFest, as informações acerca do histórico do evento foram pouco detalhadas, sendo que o propoente se ateve mais ao histórico do município, essa contextualização é bacana, mas não substitui o histórico do evento, objeto do projeto. O proponente precisa apresentar as informações detalhadas de edições anteriores para viabilizar a comparação a respeito da inovação estética em relação às edições anteriores. <span font-variant-alternates:="" font-variant-east-asian:="" font-variant-numeric:="" font-variant-position:="" new="" style="font-size: 12pt; font-family: " times="" vertical-align:="" white-space-collapse:="">Mesmo que se trate de uma comemoração de aniversário de município, o histórico do município não pode sobrepor o histórico do evento, é sobre ele que trata o projeto, sugiro que o proponente se atente a isso em outras oportunidades, na avaliação é preciso compreender o evento e sua inovação de forma clara e exequível.

<span style="font-size: 11pt; font-family: Calibri, sans-serif; font-weight: 700; font-variant-numeric: normal; font-variant-east-asian: normal; font-variant-alternates: normal; font-variant-position: normal; vertical-align: baseline; white-space-collapse: preserve;">Dimensão cidadã:

<span style="font-size: 11pt; font-family: Calibri, sans-serif; font-variant-numeric: normal; font-variant-east-asian: normal; font-variant-alternates: normal; font-variant-position: normal; vertical-align: baseline; white-space-collapse: preserve;">       O proponente escreve em seu pedido de revisão que “já pela própria quantidade e diversidade de espetáculos que integram o projeto – há previsão de pessoas de diferentes gêneros e etnias, bem como pessoas com deficiência, em papéis de protagonismo”. Essas informações são exigências que precisam estar escritas de forma clara e quantitativa, não cabe ao avaliador inferir subjetividades e “imaginar” que essa exigência será cumprida. retifico: Esses dados precisam estar escritos de forma clara e comprometida, bem como constantes na planilha de orçamentos.

<span style="font-size: 11pt; font-family: Calibri, sans-serif; font-variant-numeric: normal; font-variant-east-asian: normal; font-variant-alternates: normal; font-variant-position: normal; vertical-align: baseline; white-space-collapse: preserve;">       Contudo, fazendo a revisão de nota deste quesito verifiquei que em <span font-variant-alternates:="" font-variant-east-asian:="" font-variant-numeric:="" font-variant-position:="" font-weight:="" roboto="" style="font-size: 10pt; font-family: " vertical-align:="" white-space-collapse:="">Pluralidade, acessibilidade e inclusão<span style="font-size: 11pt; font-family: Calibri, sans-serif; font-variant-numeric: normal; font-variant-east-asian: normal; font-variant-alternates: normal; font-variant-position: normal; vertical-align: baseline; white-space-collapse: preserve;"> deveria ter ficado com nota 2,5, conferido ao item Dimensão Cidadã a nota 4,5.

<span font-variant-alternates:="" font-variant-east-asian:="" font-variant-numeric:="" font-variant-position:="" roboto="" style="text-align: justify; text-indent: -0.05pt; font-size: 10pt; font-family: " vertical-align:="" white-space-collapse:="">         Há acúmulo de rubricas, acima de 20% para um único fornecedor, a empresa Ferrazza e Ferrazza LTDA. Essa observação foi argumentada pelo proponente acusando a questão de economicidade conforme segue: “<span style="text-align: justify; text-indent: -0.05pt; font-size: 11pt; font-family: Calibri, sans-serif; font-variant-numeric: normal; font-variant-east-asian: normal; font-variant-alternates: normal; font-variant-position: normal; vertical-align: baseline; white-space-collapse: preserve;">O Recorrente não discorda de que há, efetivamente, acúmulo de rubricas para o fornecedor Ferrazza e Ferrazza Ltda; entretanto, entende também que deve ser ponderada tal questão, uma vez que o evento está previsto para ser realizado ao longo de 30 (trinta) dias, em diversos locais, algumas vezes com atividades simultâneas acontecendo em mais de um local. Tal configuração de evento faz com que a demanda por estruturas físicas (palcos e/ou coberturas) e estruturas de Som & Luz represente parcela significativa do orçamento.

<p dir="ltr" style="line-height:1.2;margin-left: -0.3pt;margin-right: 1pt;text-indent: -0.04999999999999999pt;text-align: justify;margin-top:0pt;margin-bottom:0pt;padding:0pt 0pt 0pt 0.04999999999999999pt;"><span style="font-size: 11pt; font-family: Calibri, sans-serif; font-variant-numeric: normal; font-variant-east-asian: normal; font-variant-alternates: normal; font-variant-position: normal; vertical-align: baseline; white-space-collapse: preserve;">  Neste aspecto, durante a elaboração do projeto foram realizados orçamentos individualizados para estrutura, som e luz; sendo que a empresa Ferrazza e Ferrazza Ltda apresentou o menor orçamento em cada um dos itens, o que fez com que acontecesse a concentração de rubricas para um mesmo fornecedor.  Importante observar-se que a Resolução 7/2023 prevê a concessão de 0,5 pontos ao projeto nos casos em que “não há acúmulo de rubricas que ultrapassam de 10% a 15% do valor total do projeto, para um único fornecedor, em diferentes atividades”, note-se bem, em diferentes atividades, o que não é o caso do projeto em tela, uma vez que as rubricas da empresa Ferrazza e Ferrazza Ltda dizem respeito todas a uma mesma atividade finalística.

“<span style="font-size: 11pt; font-family: Calibri, sans-serif; font-variant-numeric: normal; font-variant-east-asian: normal; font-variant-alternates: normal; font-variant-position: normal; vertical-align: baseline; white-space-collapse: preserve;">O item 3.1 (captação de recursos – R$ 23.000,00) constou <span style="font-size: 11pt; font-family: Calibri, sans-serif; font-variant-numeric: normal; font-variant-east-asian: normal; font-variant-alternates: normal; font-variant-position: normal; text-decoration-line: underline; text-decoration-skip-ink: none; vertical-align: baseline; white-space-collapse: preserve;">equivocadamente como “a definir”,<span style="font-size: 11pt; font-family: Calibri, sans-serif; font-variant-numeric: normal; font-variant-east-asian: normal; font-variant-alternates: normal; font-variant-position: normal; vertical-align: baseline; white-space-collapse: preserve;"> sendo que a empresa responsável pela captação é JOE JUNIOR NUNES DOS REIS 04183765064 – CNPJ 44.105.413/0001-06, que inclusive já fez os trabalhos de captação junto à empresa Smart Tecnologia, ao Sicredi e ao Município de Colinas, de modo a deixar plenamente viável a execução do projeto, tanto que obteve carta de intenção de patrocínio da empresa e Termo de aporte da Prefeitura Municipal de Colinas, não tendo juntado a Carta de Doação de parte do Sicredi diante da política da cooperativa local de, mesmo garantindo o apoio financeiro, não disponibilizar proposta formalizada antes da aprovação do projeto.

<span font-variant-alternates:="" font-variant-east-asian:="" font-variant-numeric:="" font-variant-position:="" new="" style="font-size: 12pt; font-family: " times="" vertical-align:="" white-space-collapse:="">       No que se refere a relevância, o projeto possui relevância, apresenta Carta de Interesse do Conselho Municipal de Cultura e dialoga com o Plano Estadual de Cultura. Ressalta-se que que o proponente observe que há no descritivo do projeto a informação de que haverá o envolvimento dos artistas e grupos locais e que se deve quantificar e especificar as formas como isso irá acontecer.

<span font-variant-alternates:="" font-variant-east-asian:="" font-variant-numeric:="" font-variant-position:="" new="" style="font-size: 12pt; font-family: " times="" vertical-align:="" white-space-collapse:="">       Independente das argumentações apresentadas no pedido de revisão de nota, as rubricas “a definir” precisam estar justificadas na apresentação do projeto, não no pedido de revisão, o avaliador não “habita o pensamento” do proponente, é preciso estar escrito no projeto para entendermos as motivações de estarem da forma que foi apresentada.

Quanto a questão do teatro, uma pena que o proponente não se dedicou a trazer todas essas informações no projeto, de forma clara e objetiva, a forma rápida e subjetiva que apresentou realmente prejudicou a nota, os dados estão vagos demais e em um projeto tudo implica em custos e temos responsabilidade sobre isso.

Por ter havido revisão favorável no item Dimensão econômica, distribuição de valores a nota em viabilidade foi alterada para 2,5 pontos, alterando consequentemente a nota final do projeto.

Quanto a solicitação de glosa, na revisão verificou-se que a mesma não impactaria na nota final do projeto.

<div align="left" dir="ltr" style="margin-left:0pt;">
<table style="border:none;border-collapse:collapse;">
	<colgroup>
		<col width="35" />
		<col width="23" />
		<col width="258" />
		<col width="95" />
	</colgroup>
	<tbody>
		<tr style="height:15.75pt">
			<td style="vertical-align:bottom;padding:0pt 3.5pt 0pt 3.5pt;overflow:hidden;overflow-wrap:break-word;"> </td>
			<td style="border-bottom:solid #000000 0.5pt;vertical-align:bottom;padding:0pt 3.5pt 0pt 3.5pt;overflow:hidden;overflow-wrap:break-word;"> </td>
			<td style="border-bottom:solid #000000 0.5pt;vertical-align:bottom;padding:0pt 3.5pt 0pt 3.5pt;overflow:hidden;overflow-wrap:break-word;"> </td>
			<td style="border-bottom:solid #000000 0.5pt;vertical-align:bottom;padding:0pt 3.5pt 0pt 3.5pt;overflow:hidden;overflow-wrap:break-word;"> </td>
		</tr>
		<tr style="height:15.75pt">
			<td style="border-right:solid #000000 0.5pt;vertical-align:bottom;padding:0pt 3.5pt 0pt 3.5pt;overflow:hidden;overflow-wrap:break-word;"> </td>
			<td colspan="2" style="border-left:solid #000000 0.5pt;border-right:solid #000000 0.5pt;border-bottom:solid #000000 0.5pt;border-top:solid #000000 0.5pt;vertical-align:middle;padding:0pt 3.5pt 0pt 3.5pt;overflow:hidden;overflow-wrap:break-word;">
			<span style="font-size: 12pt; font-family: Arial, sans-serif; font-weight: 700; font-variant-numeric: normal; font-variant-east-asian: normal; font-variant-alternates: normal; font-variant-position: normal; vertical-align: baseline; white-space-collapse: preserve;">QUESITO
			</td>
			<td style="border-left:solid #000000 0.5pt;border-right:solid #000000 0.5pt;border-bottom:solid #000000 0.5pt;border-top:solid #000000 0.5pt;vertical-align:bottom;padding:0pt 3.5pt 0pt 3.5pt;overflow:hidden;overflow-wrap:break-word;">
			<span style="font-size: 12pt; font-family: Arial, sans-serif; font-weight: 700; font-variant-numeric: normal; font-variant-east-asian: normal; font-variant-alternates: normal; font-variant-position: normal; vertical-align: baseline; white-space-collapse: preserve;">NOTA
			</td>
		</tr>
		<tr style="height:15.75pt">
			<td style="border-right:solid #000000 0.5pt;border-bottom:solid #000000 0.5pt;vertical-align:bottom;padding:0pt 3.5pt 0pt 3.5pt;overflow:hidden;overflow-wrap:break-word;"> </td>
			<td colspan="2" style="border-left:solid #000000 0.5pt;border-right:solid #000000 0.5pt;border-bottom:solid #000000 0.5pt;border-top:solid #000000 0.5pt;vertical-align:middle;padding:0pt 3.5pt 0pt 3.5pt;overflow:hidden;overflow-wrap:break-word;">
			<span style="font-size: 12pt; font-family: Calibri, sans-serif; font-weight: 700; font-variant-numeric: normal; font-variant-east-asian: normal; font-variant-alternates: normal; font-variant-position: normal; vertical-align: baseline; white-space-collapse: preserve;">Dimensão simbólica
			</td>
			<td style="border-left:solid #000000 0.5pt;border-right:solid #000000 0.5pt;border-bottom:solid #000000 0.5pt;border-top:solid #000000 0.5pt;vertical-align:bottom;padding:0pt 3.5pt 0pt 3.5pt;overflow:hidden;overflow-wrap:break-word;">
			<span style="font-size: 12pt; font-family: Calibri, sans-serif; font-weight: 700; font-variant-numeric: normal; font-variant-east-asian: normal; font-variant-alternates: normal; font-variant-position: normal; vertical-align: baseline; white-space-collapse: preserve;">4
			</td>
		</tr>
		<tr style="height:15.75pt">
			<td style="border-left:solid #000000 0.5pt;border-right:solid #000000 0.5pt;border-bottom:solid #000000 0.5pt;border-top:solid #000000 0.5pt;vertical-align:bottom;padding:0pt 3.5pt 0pt 3.5pt;overflow:hidden;overflow-wrap:break-word;">
			<span style="font-size: 12pt; font-family: Calibri, sans-serif; font-variant-numeric: normal; font-variant-east-asian: normal; font-variant-alternates: normal; font-variant-position: normal; vertical-align: baseline; white-space-collapse: preserve;">3
			</td>
			<td style="border-left:solid #000000 0.5pt;border-right:solid #000000 0.5pt;border-bottom:solid #000000 0.5pt;border-top:solid #000000 0.5pt;vertical-align:bottom;padding:0pt 3.5pt 0pt 3.5pt;overflow:hidden;overflow-wrap:break-word;">
			<span style="font-size: 12pt; font-family: Calibri, sans-serif; font-variant-numeric: normal; font-variant-east-asian: normal; font-variant-alternates: normal; font-variant-position: normal; vertical-align: baseline; white-space-collapse: preserve;"> 
			</td>
			<td style="border-left:solid #000000 0.5pt;border-right:solid #000000 0.5pt;border-bottom:solid #000000 0.5pt;border-top:solid #000000 0.5pt;vertical-align:bottom;padding:0pt 3.5pt 0pt 3.5pt;overflow:hidden;overflow-wrap:break-word;">
			<span style="font-size: 12pt; font-family: Calibri, sans-serif; font-variant-numeric: normal; font-variant-east-asian: normal; font-variant-alternates: normal; font-variant-position: normal; vertical-align: baseline; white-space-collapse: preserve;">Conceituação temática
			</td>
			<td style="border-left:solid #000000 0.5pt;border-right:solid #000000 0.5pt;border-bottom:solid #000000 0.5pt;border-top:solid #000000 0.5pt;vertical-align:bottom;padding:0pt 3.5pt 0pt 3.5pt;overflow:hidden;overflow-wrap:break-word;">
			<span style="font-size: 12pt; font-family: Calibri, sans-serif; font-variant-numeric: normal; font-variant-east-asian: normal; font-variant-alternates: normal; font-variant-position: normal; vertical-align: baseline; white-space-collapse: preserve;">2,5
			</td>
		</tr>
		<tr style="height:15.75pt">
			<td style="border-left:solid #000000 0.5pt;border-right:solid #000000 0.5pt;border-bottom:solid #000000 0.5pt;border-top:solid #000000 0.5pt;vertical-align:bottom;padding:0pt 3.5pt 0pt 3.5pt;overflow:hidden;overflow-wrap:break-word;">
			<span style="font-size: 12pt; font-family: Calibri, sans-serif; font-variant-numeric: normal; font-variant-east-asian: normal; font-variant-alternates: normal; font-variant-position: normal; vertical-align: baseline; white-space-collapse: preserve;">2
			</td>
			<td style="border-left:solid #000000 0.5pt;border-right:solid #000000 0.5pt;border-bottom:solid #000000 0.5pt;border-top:solid #000000 0.5pt;vertical-align:bottom;padding:0pt 3.5pt 0pt 3.5pt;overflow:hidden;overflow-wrap:break-word;">
			<span style="font-size: 12pt; font-family: Calibri, sans-serif; font-variant-numeric: normal; font-variant-east-asian: normal; font-variant-alternates: normal; font-variant-position: normal; vertical-align: baseline; white-space-collapse: preserve;"> 
			</td>
			<td style="border-left:solid #000000 0.5pt;border-right:solid #000000 0.5pt;border-bottom:solid #000000 0.5pt;border-top:solid #000000 0.5pt;vertical-align:bottom;padding:0pt 3.5pt 0pt 3.5pt;overflow:hidden;overflow-wrap:break-word;">
			<span style="font-size: 12pt; font-family: Calibri, sans-serif; font-variant-numeric: normal; font-variant-east-asian: normal; font-variant-alternates: normal; font-variant-position: normal; vertical-align: baseline; white-space-collapse: preserve;">Originalidade e inovação estética
			</td>
			<td style="border-left:solid #000000 0.5pt;border-right:solid #000000 0.5pt;border-bottom:solid #000000 0.5pt;border-top:solid #000000 0.5pt;vertical-align:bottom;padding:0pt 3.5pt 0pt 3.5pt;overflow:hidden;overflow-wrap:break-word;">
			<span style="font-size: 12pt; font-family: Calibri, sans-serif; font-variant-numeric: normal; font-variant-east-asian: normal; font-variant-alternates: normal; font-variant-position: normal; vertical-align: baseline; white-space-collapse: preserve;">1,5
			</td>
		</tr>
		<tr style="height:15.75pt">
			<td style="border-right:solid #000000 0.5pt;border-bottom:solid #000000 0.5pt;border-top:solid #000000 0.5pt;vertical-align:bottom;padding:0pt 3.5pt 0pt 3.5pt;overflow:hidden;overflow-wrap:break-word;"> </td>
			<td colspan="2" style="border-left:solid #000000 0.5pt;border-right:solid #000000 0.5pt;border-bottom:solid #000000 0.5pt;border-top:solid #000000 0.5pt;vertical-align:middle;padding:0pt 3.5pt 0pt 3.5pt;overflow:hidden;overflow-wrap:break-word;">
			<span style="font-size: 12pt; font-family: Calibri, sans-serif; font-weight: 700; font-variant-numeric: normal; font-variant-east-asian: normal; font-variant-alternates: normal; font-variant-position: normal; vertical-align: baseline; white-space-collapse: preserve;">Dimensão cidadã
			</td>
			<td style="border-left:solid #000000 0.5pt;border-right:solid #000000 0.5pt;border-bottom:solid #000000 0.5pt;border-top:solid #000000 0.5pt;vertical-align:bottom;padding:0pt 3.5pt 0pt 3.5pt;overflow:hidden;overflow-wrap:break-word;">
			<span style="font-size: 12pt; font-family: Calibri, sans-serif; font-weight: 700; font-variant-numeric: normal; font-variant-east-asian: normal; font-variant-alternates: normal; font-variant-position: normal; vertical-align: baseline; white-space-collapse: preserve;">4,5
			</td>
		</tr>
		<tr style="height:15.75pt">
			<td style="border-left:solid #000000 0.5pt;border-right:solid #000000 0.5pt;border-bottom:solid #000000 0.5pt;border-top:solid #000000 0.5pt;vertical-align:bottom;padding:0pt 3.5pt 0pt 3.5pt;overflow:hidden;overflow-wrap:break-word;">
			<span style="font-size: 12pt; font-family: Calibri, sans-serif; font-variant-numeric: normal; font-variant-east-asian: normal; font-variant-alternates: normal; font-variant-position: normal; vertical-align: baseline; white-space-collapse: preserve;">3
			</td>
			<td style="border-left:solid #000000 0.5pt;border-right:solid #000000 0.5pt;border-bottom:solid #000000 0.5pt;border-top:solid #000000 0.5pt;vertical-align:bottom;padding:0pt 3.5pt 0pt 3.5pt;overflow:hidden;overflow-wrap:break-word;">
			<span style="font-size: 12pt; font-family: Calibri, sans-serif; font-variant-numeric: normal; font-variant-east-asian: normal; font-variant-alternates: normal; font-variant-position: normal; vertical-align: baseline; white-space-collapse: preserve;"> 
			</td>
			<td style="border-left:solid #000000 0.5pt;border-right:solid #000000 0.5pt;border-bottom:solid #000000 0.5pt;border-top:solid #000000 0.5pt;vertical-align:bottom;padding:0pt 3.5pt 0pt 3.5pt;overflow:hidden;overflow-wrap:break-word;">
			<span style="font-size: 12pt; font-family: Calibri, sans-serif; font-variant-numeric: normal; font-variant-east-asian: normal; font-variant-alternates: normal; font-variant-position: normal; vertical-align: baseline; white-space-collapse: preserve;">Pluralidade, acessibilidade e inclusão
			</td>
			<td style="border-left:solid #000000 0.5pt;border-right:solid #000000 0.5pt;border-bottom:solid #000000 0.5pt;border-top:solid #000000 0.5pt;vertical-align:bottom;padding:0pt 3.5pt 0pt 3.5pt;overflow:hidden;overflow-wrap:break-word;">
			<span style="font-size: 12pt; font-family: Calibri, sans-serif; font-variant-numeric: normal; font-variant-east-asian: normal; font-variant-alternates: normal; font-variant-position: normal; vertical-align: baseline; white-space-collapse: preserve;">2,5
			</td>
		</tr>
		<tr style="height:15.75pt">
			<td style="border-left:solid #000000 0.5pt;border-right:solid #000000 0.5pt;border-bottom:solid #000000 0.5pt;border-top:solid #000000 0.5pt;vertical-align:bottom;padding:0pt 3.5pt 0pt 3.5pt;overflow:hidden;overflow-wrap:break-word;">
			<span style="font-size: 12pt; font-family: Calibri, sans-serif; font-variant-numeric: normal; font-variant-east-asian: normal; font-variant-alternates: normal; font-variant-position: normal; vertical-align: baseline; white-space-collapse: preserve;">2
			</td>
			<td style="border-left:solid #000000 0.5pt;border-right:solid #000000 0.5pt;border-bottom:solid #000000 0.5pt;border-top:solid #000000 0.5pt;vertical-align:bottom;padding:0pt 3.5pt 0pt 3.5pt;overflow:hidden;overflow-wrap:break-word;">
			<span style="font-size: 12pt; font-family: Calibri, sans-serif; font-variant-numeric: normal; font-variant-east-asian: normal; font-variant-alternates: normal; font-variant-position: normal; vertical-align: baseline; white-space-collapse: preserve;"> 
			</td>
			<td style="border-left:solid #000000 0.5pt;border-right:solid #000000 0.5pt;border-bottom:solid #000000 0.5pt;border-top:solid #000000 0.5pt;vertical-align:bottom;padding:0pt 3.5pt 0pt 3.5pt;overflow:hidden;overflow-wrap:break-word;">
			<span style="font-size: 12pt; font-family: Calibri, sans-serif; font-variant-numeric: normal; font-variant-east-asian: normal; font-variant-alternates: normal; font-variant-position: normal; vertical-align: baseline; white-space-collapse: preserve;">Democratização do acesso / gratuidade
			</td>
			<td style="border-left:solid #000000 0.5pt;border-right:solid #000000 0.5pt;border-bottom:solid #000000 0.5pt;border-top:solid #000000 0.5pt;vertical-align:bottom;padding:0pt 3.5pt 0pt 3.5pt;overflow:hidden;overflow-wrap:break-word;">
			<span style="font-size: 12pt; font-family: Calibri, sans-serif; font-variant-numeric: normal; font-variant-east-asian: normal; font-variant-alternates: normal; font-variant-position: normal; vertical-align: baseline; white-space-collapse: preserve;">2
			</td>
		</tr>
		<tr style="height:15.75pt">
			<td style="border-right:solid #000000 0.5pt;border-bottom:solid #000000 0.5pt;border-top:solid #000000 0.5pt;vertical-align:bottom;padding:0pt 3.5pt 0pt 3.5pt;overflow:hidden;overflow-wrap:break-word;"> </td>
			<td colspan="2" style="border-left:solid #000000 0.5pt;border-right:solid #000000 0.5pt;border-bottom:solid #000000 0.5pt;border-top:solid #000000 0.5pt;vertical-align:middle;padding:0pt 3.5pt 0pt 3.5pt;overflow:hidden;overflow-wrap:break-word;">
			<span style="font-size: 12pt; font-family: Calibri, sans-serif; font-weight: 700; font-variant-numeric: normal; font-variant-east-asian: normal; font-variant-alternates: normal; font-variant-position: normal; vertical-align: baseline; white-space-collapse: preserve;">Dimensão econômica
			</td>
			<td style="border-left:solid #000000 0.5pt;border-right:solid #000000 0.5pt;border-bottom:solid #000000 0.5pt;border-top:solid #000000 0.5pt;vertical-align:bottom;padding:0pt 3.5pt 0pt 3.5pt;overflow:hidden;overflow-wrap:break-word;">
			<span style="font-size: 12pt; font-family: Calibri, sans-serif; font-weight: 700; font-variant-numeric: normal; font-variant-east-asian: normal; font-variant-alternates: normal; font-variant-position: normal; vertical-align: baseline; white-space-collapse: preserve;">4,5
			</td>
		</tr>
		<tr style="height:15.75pt">
			<td style="border-left:solid #000000 0.5pt;border-right:solid #000000 0.5pt;border-bottom:solid #000000 0.5pt;border-top:solid #000000 0.5pt;vertical-align:bottom;padding:0pt 3.5pt 0pt 3.5pt;overflow:hidden;overflow-wrap:break-word;">
			<span style="font-size: 12pt; font-family: Calibri, sans-serif; font-variant-numeric: normal; font-variant-east-asian: normal; font-variant-alternates: normal; font-variant-position: normal; vertical-align: baseline; white-space-collapse: preserve;">3
			</td>
			<td style="border-left:solid #000000 0.5pt;border-right:solid #000000 0.5pt;border-bottom:solid #000000 0.5pt;border-top:solid #000000 0.5pt;vertical-align:bottom;padding:0pt 3.5pt 0pt 3.5pt;overflow:hidden;overflow-wrap:break-word;">
			<span style="font-size: 12pt; font-family: Calibri, sans-serif; font-variant-numeric: normal; font-variant-east-asian: normal; font-variant-alternates: normal; font-variant-position: normal; vertical-align: baseline; white-space-collapse: preserve;"> 
			</td>
			<td style="border-left:solid #000000 0.5pt;border-right:solid #000000 0.5pt;border-bottom:solid #000000 0.5pt;border-top:solid #000000 0.5pt;vertical-align:bottom;padding:0pt 3.5pt 0pt 3.5pt;overflow:hidden;overflow-wrap:break-word;">
			<span style="font-size: 12pt; font-family: Calibri, sans-serif; font-variant-numeric: normal; font-variant-east-asian: normal; font-variant-alternates: normal; font-variant-position: normal; vertical-align: baseline; white-space-collapse: preserve;">Distribuição dos valores
			</td>
			<td style="border-left:solid #000000 0.5pt;border-right:solid #000000 0.5pt;border-bottom:solid #000000 0.5pt;border-top:solid #000000 0.5pt;vertical-align:bottom;padding:0pt 3.5pt 0pt 3.5pt;overflow:hidden;overflow-wrap:break-word;">
			<span style="font-size: 12pt; font-family: Calibri, sans-serif; font-variant-numeric: normal; font-variant-east-asian: normal; font-variant-alternates: normal; font-variant-position: normal; vertical-align: baseline; white-space-collapse: preserve;">2,5
			</td>
		</tr>
		<tr style="height:15.75pt">
			<td style="border-left:solid #000000 0.5pt;border-right:solid #000000 0.5pt;border-bottom:solid #000000 0.5pt;border-top:solid #000000 0.5pt;vertical-align:bottom;padding:0pt 3.5pt 0pt 3.5pt;overflow:hidden;overflow-wrap:break-word;">
			<span style="font-size: 12pt; font-family: Calibri, sans-serif; font-variant-numeric: normal; font-variant-east-asian: normal; font-variant-alternates: normal; font-variant-position: normal; vertical-align: baseline; white-space-collapse: preserve;">2
			</td>
			<td style="border-left:solid #000000 0.5pt;border-right:solid #000000 0.5pt;border-bottom:solid #000000 0.5pt;border-top:solid #000000 0.5pt;vertical-align:bottom;padding:0pt 3.5pt 0pt 3.5pt;overflow:hidden;overflow-wrap:break-word;">
			<span style="font-size: 12pt; font-family: Calibri, sans-serif; font-variant-numeric: normal; font-variant-east-asian: normal; font-variant-alternates: normal; font-variant-position: normal; vertical-align: baseline; white-space-collapse: preserve;"> 
			</td>
			<td style="border-left:solid #000000 0.5pt;border-right:solid #000000 0.5pt;border-bottom:solid #000000 0.5pt;border-top:solid #000000 0.5pt;vertical-align:bottom;padding:0pt 3.5pt 0pt 3.5pt;overflow:hidden;overflow-wrap:break-word;">
			<span style="font-size: 12pt; font-family: Calibri, sans-serif; font-variant-numeric: normal; font-variant-east-asian: normal; font-variant-alternates: normal; font-variant-position: normal; vertical-align: baseline; white-space-collapse: preserve;">Investimento local / próprio
			</td>
			<td style="border-left:solid #000000 0.5pt;border-right:solid #000000 0.5pt;border-bottom:solid #000000 0.5pt;border-top:solid #000000 0.5pt;vertical-align:bottom;padding:0pt 3.5pt 0pt 3.5pt;overflow:hidden;overflow-wrap:break-word;">
			<span style="font-size: 12pt; font-family: Calibri, sans-serif; font-variant-numeric: normal; font-variant-east-asian: normal; font-variant-alternates: normal; font-variant-position: normal; vertical-align: baseline; white-space-collapse: preserve;">2
			</td>
		</tr>
		<tr style="height:15.75pt">
			<td style="border-left:solid #000000 0.5pt;border-right:solid #000000 0.5pt;border-bottom:solid #000000 0.5pt;border-top:solid #000000 0.5pt;vertical-align:bottom;padding:0pt 3.5pt 0pt 3.5pt;overflow:hidden;overflow-wrap:break-word;">
			<span style="font-size: 12pt; font-family: Calibri, sans-serif; font-weight: 700; font-variant-numeric: normal; font-variant-east-asian: normal; font-variant-alternates: normal; font-variant-position: normal; vertical-align: baseline; white-space-collapse: preserve;">3
			</td>
			<td colspan="2" style="border-left:solid #000000 0.5pt;border-right:solid #000000 0.5pt;border-bottom:solid #000000 0.5pt;border-top:solid #000000 0.5pt;vertical-align:middle;padding:0pt 3.5pt 0pt 3.5pt;overflow:hidden;overflow-wrap:break-word;">
			<span style="font-size: 12pt; font-family: Calibri, sans-serif; font-weight: 700; font-variant-numeric: normal; font-variant-east-asian: normal; font-variant-alternates: normal; font-variant-position: normal; vertical-align: baseline; white-space-collapse: preserve;">Relevância
			</td>
			<td style="border-left:solid #000000 0.5pt;border-right:solid #000000 0.5pt;border-bottom:solid #000000 0.5pt;border-top:solid #000000 0.5pt;vertical-align:bottom;padding:0pt 3.5pt 0pt 3.5pt;overflow:hidden;overflow-wrap:break-word;">
			<span style="font-size: 12pt; font-family: Calibri, sans-serif; font-weight: 700; font-variant-numeric: normal; font-variant-east-asian: normal; font-variant-alternates: normal; font-variant-position: normal; vertical-align: baseline; white-space-collapse: preserve;">3
			</td>
		</tr>
		<tr style="height:15.75pt">
			<td style="border-left:solid #000000 0.5pt;border-right:solid #000000 0.5pt;border-bottom:solid #000000 0.5pt;border-top:solid #000000 0.5pt;vertical-align:bottom;padding:0pt 3.5pt 0pt 3.5pt;overflow:hidden;overflow-wrap:break-word;">
			<span style="font-size: 12pt; font-family: Calibri, sans-serif; font-weight: 700; font-variant-numeric: normal; font-variant-east-asian: normal; font-variant-alternates: normal; font-variant-position: normal; vertical-align: baseline; white-space-collapse: preserve;">3
			</td>
			<td colspan="2" style="border-left:solid #000000 0.5pt;border-right:solid #000000 0.5pt;border-bottom:solid #000000 0.5pt;border-top:solid #000000 0.5pt;vertical-align:middle;padding:0pt 3.5pt 0pt 3.5pt;overflow:hidden;overflow-wrap:break-word;">
			<span style="font-size: 12pt; font-family: Calibri, sans-serif; font-weight: 700; font-variant-numeric: normal; font-variant-east-asian: normal; font-variant-alternates: normal; font-variant-position: normal; vertical-align: baseline; white-space-collapse: preserve;">Oportunidade
			</td>
			<td style="border-left:solid #000000 0.5pt;border-right:solid #000000 0.5pt;border-bottom:solid #000000 0.5pt;border-top:solid #000000 0.5pt;vertical-align:bottom;padding:0pt 3.5pt 0pt 3.5pt;overflow:hidden;overflow-wrap:break-word;">
			<span style="font-size: 12pt; font-family: Calibri, sans-serif; font-weight: 700; font-variant-numeric: normal; font-variant-east-asian: normal; font-variant-alternates: normal; font-variant-position: normal; vertical-align: baseline; white-space-collapse: preserve;">2,5
			</td>
		</tr>
		<tr style="height:15.75pt">
			<td style="border-left:solid #000000 0.5pt;border-right:solid #000000 0.5pt;border-bottom:solid #000000 0.5pt;border-top:solid #000000 0.5pt;vertical-align:bottom;padding:0pt 3.5pt 0pt 3.5pt;overflow:hidden;overflow-wrap:break-word;">
			<span style="font-size: 12pt; font-family: Calibri, sans-serif; font-weight: 700; font-variant-numeric: normal; font-variant-east-asian: normal; font-variant-alternates: normal; font-variant-position: normal; vertical-align: baseline; white-space-collapse: preserve;">3
			</td>
			<td colspan="2" style="border-left:solid #000000 0.5pt;border-right:solid #000000 0.5pt;border-bottom:solid #000000 0.5pt;border-top:solid #000000 0.5pt;vertical-align:middle;padding:0pt 3.5pt 0pt 3.5pt;overflow:hidden;overflow-wrap:break-word;">
			<span style="font-size: 12pt; font-family: Calibri, sans-serif; font-weight: 700; font-variant-numeric: normal; font-variant-east-asian: normal; font-variant-alternates: normal; font-variant-position: normal; vertical-align: baseline; white-space-collapse: preserve;">Viabilidade
			</td>
			<td style="border-left:solid #000000 0.5pt;border-right:solid #000000 0.5pt;border-bottom:solid #000000 0.5pt;border-top:solid #000000 0.5pt;vertical-align:bottom;padding:0pt 3.5pt 0pt 3.5pt;overflow:hidden;overflow-wrap:break-word;">
			<span style="font-size: 12pt; font-family: Calibri, sans-serif; font-weight: 700; font-variant-numeric: normal; font-variant-east-asian: normal; font-variant-alternates: normal; font-variant-position: normal; vertical-align: baseline; white-space-collapse: preserve;">2,5
			</td>
		</tr>
		<tr style="height:15.75pt">
			<td style="border-right:solid #000000 0.5pt;border-bottom:solid #000000 0.5pt;border-top:solid #000000 0.5pt;vertical-align:bottom;padding:0pt 3.5pt 0pt 3.5pt;overflow:hidden;overflow-wrap:break-word;"> </td>
			<td style="border-left:solid #000000 0.5pt;border-right:solid #000000 0.5pt;border-bottom:solid #000000 0.5pt;border-top:solid #000000 0.5pt;vertical-align:bottom;padding:0pt 3.5pt 0pt 3.5pt;overflow:hidden;overflow-wrap:break-word;">
			<span style="font-size: 12pt; font-family: Calibri, sans-serif; font-variant-numeric: normal; font-variant-east-asian: normal; font-variant-alternates: normal; font-variant-position: normal; vertical-align: baseline; white-space-collapse: preserve;"> 
			</td>
			<td style="border-left:solid #000000 0.5pt;border-right:solid #000000 0.5pt;border-bottom:solid #000000 0.5pt;border-top:solid #000000 0.5pt;vertical-align:bottom;padding:0pt 3.5pt 0pt 3.5pt;overflow:hidden;overflow-wrap:break-word;">
			<span style="font-size: 12pt; font-family: Calibri, sans-serif; font-variant-numeric: normal; font-variant-east-asian: normal; font-variant-alternates: normal; font-variant-position: normal; vertical-align: baseline; white-space-collapse: preserve;"> 
			</td>
			<td style="border-left:solid #000000 0.5pt;border-right:solid #000000 0.5pt;border-bottom:solid #000000 0.5pt;border-top:solid #000000 0.5pt;vertical-align:bottom;padding:0pt 3.5pt 0pt 3.5pt;overflow:hidden;overflow-wrap:break-word;">
			<span style="font-size: 12pt; font-family: Calibri, sans-serif; font-variant-numeric: normal; font-variant-east-asian: normal; font-variant-alternates: normal; font-variant-position: normal; vertical-align: baseline; white-space-collapse: preserve;"> 
			</td>
		</tr>
		<tr style="height:15.75pt">
			<td style="border-left:solid #000000 0.5pt;border-right:solid #000000 0.5pt;border-bottom:solid #000000 0.5pt;border-top:solid #000000 0.5pt;vertical-align:bottom;padding:0pt 3.5pt 0pt 3.5pt;overflow:hidden;overflow-wrap:break-word;">
			<span style="font-size: 12pt; font-family: Calibri, sans-serif; font-weight: 700; font-variant-numeric: normal; font-variant-east-asian: normal; font-variant-alternates: normal; font-variant-position: normal; vertical-align: baseline; white-space-collapse: preserve;">5
			</td>
			<td colspan="2" style="border-left:solid #000000 0.5pt;border-right:solid #000000 0.5pt;border-bottom:solid #000000 0.5pt;border-top:solid #000000 0.5pt;vertical-align:middle;padding:0pt 3.5pt 0pt 3.5pt;overflow:hidden;overflow-wrap:break-word;">
			<span style="font-size: 12pt; font-family: Calibri, sans-serif; font-weight: 700; font-variant-numeric: normal; font-variant-east-asian: normal; font-variant-alternates: normal; font-variant-position: normal; vertical-align: baseline; white-space-collapse: preserve;">Nota de Prioridade
			</td>
			<td style="border-left:solid #000000 0.5pt;border-right:solid #000000 0.5pt;border-bottom:solid #000000 0.5pt;border-top:solid #000000 0.5pt;vertical-align:bottom;padding:0pt 3.5pt 0pt 3.5pt;overflow:hidden;overflow-wrap:break-word;">
			<span style="font-size: 12pt; font-family: Calibri, sans-serif; font-weight: 700; font-variant-numeric: normal; font-variant-east-asian: normal; font-variant-alternates: normal; font-variant-position: normal; vertical-align: baseline; white-space-collapse: preserve;">4,39
			</td>
		</tr>
	</tbody>
</table>
</div>

Após análise do pedido de recurso a nota passa de 4,03 para 4,39.

Em conclusão, o projeto “COLINASFEST - 4ª EDIÇÃO - 2024” foi recomendado a concorrer aos recursos disponíveis na priorização mensal, de acordo com o valor de R$ 327.680,00 (trezentos e vinte e sete mil e seiscentos e oitenta reais) solicitado pelo proponente junto ao Sistema Integrado de Apoio e Fomento à Cultura.

Porto Alegre, 13 de outubro de 2023.

Ata de vota��o

Informe:

Sessão realizada dia 13 de outubro de 2023.

A Comissão Especial II de Avaliação de Projetos do Conselho Estadual de Cultura do Rio Grande do Sul, reuniu-se, com a presença de Bruno Rosa do Nascimento, Douglas Barbosa Pinto de Moura, João Carlos Salgado de Los Santos, Jussara Prates dos Santos Girardi, Neimar Pires Rodrigues, Rubia Ana Mossi Frizzo. A reunião foi coordenada pela conselheira Jussara Prates dos Santos Girardi e teve, como secretário o conselheiro Bruno Rosa do Nascimento.

O projeto obteve a nota nota final de 4,39 pontos sugerida pelo(a) relator(a) e aprovada por unanimidade, tendo sido submetido à rodada de priorização de projetos no dia 19/10/23. De acordo com sua pontuação e os critérios de desempate, foi considerado não prioritário, retornando para arquivo.

Alessandra Carvalho da Motta

Presidente do CEC/RS

Outro parecer aprovado (anterior a recurso) - Conselheiro Jussara Prates dos Santos Girardi

Processo nº 00708/2023

Parecer nº 721/2023 CEC/RS

Projeto “COLINASFEST - 4ª EDIÇÃO - 2024”.

<table border="0" cellspacing="0">
	<colgroup width="52">
	</colgroup>
	<colgroup width="33">
	</colgroup>
	<colgroup width="408">
	</colgroup>
	<colgroup width="140">
	</colgroup>
	<tbody>
		<tr>
			<td align="left" height="26" valign="bottom"> </td>
			<td align="left" valign="bottom"> </td>
			<td align="left" valign="bottom"> </td>
			<td align="left" valign="bottom"> </td>
		</tr>
		<tr>
			<td align="center" height="30" valign="middle"> </td>
			<td align="left" colspan="2" style="border-top: 1px solid #000000; border-bottom: 1px solid #000000; border-left: 1px solid #000000; border-right: 1px solid #000000" valign="middle">QUESITO</td>
			<td align="right" style="border-top: 1px solid #000000; border-bottom: 1px solid #000000; border-left: 1px solid #000000; border-right: 1px solid #000000" valign="middle">NOTA</td>
		</tr>
		<tr>
			<td align="center" height="30" valign="middle"> </td>
			<td align="left" colspan="2" style="border-top: 1px solid #000000; border-bottom: 1px solid #000000; border-left: 1px solid #000000; border-right: 1px solid #000000" valign="middle">Dimensão simbólica</td>
			<td align="right" sdnum="1046;" sdval="4" style="border-top: 1px solid #000000; border-bottom: 1px solid #000000; border-left: 1px solid #000000; border-right: 1px solid #000000" valign="middle">4</td>
		</tr>
		<tr>
			<td align="center" height="30" sdnum="1046;" sdval="3" style="border-top: 1px solid #000000; border-bottom: 1px solid #000000; border-left: 1px solid #000000; border-right: 1px solid #000000" valign="middle">3</td>
			<td align="left" style="border-top: 1px solid #000000; border-bottom: 1px solid #000000; border-left: 1px solid #000000; border-right: 1px solid #000000" valign="middle"> </td>
			<td align="left" style="border-top: 1px solid #000000; border-bottom: 1px solid #000000; border-left: 1px solid #000000; border-right: 1px solid #000000" valign="middle">Conceituação temática</td>
			<td align="right" sdnum="1046;" sdval="2,5" style="border-top: 1px solid #000000; border-bottom: 1px solid #000000; border-left: 1px solid #000000; border-right: 1px solid #000000" valign="middle">2,5</td>
		</tr>
		<tr>
			<td align="center" height="30" sdnum="1046;" sdval="2" style="border-top: 1px solid #000000; border-bottom: 1px solid #000000; border-left: 1px solid #000000; border-right: 1px solid #000000" valign="middle">2</td>
			<td align="left" style="border-top: 1px solid #000000; border-bottom: 1px solid #000000; border-left: 1px solid #000000; border-right: 1px solid #000000" valign="middle"> </td>
			<td align="left" style="border-top: 1px solid #000000; border-bottom: 1px solid #000000; border-left: 1px solid #000000; border-right: 1px solid #000000" valign="middle">Originalidade e inovação estética</td>
			<td align="right" sdnum="1046;" sdval="1,5" style="border-top: 1px solid #000000; border-bottom: 1px solid #000000; border-left: 1px solid #000000; border-right: 1px solid #000000" valign="middle">1,5</td>
		</tr>
		<tr>
			<td align="center" height="30" valign="middle"> </td>
			<td align="left" colspan="2" style="border-top: 1px solid #000000; border-bottom: 1px solid #000000; border-left: 1px solid #000000; border-right: 1px solid #000000" valign="middle">Dimensão cidadã</td>
			<td align="right" sdnum="1046;" sdval="4" style="border-top: 1px solid #000000; border-bottom: 1px solid #000000; border-left: 1px solid #000000; border-right: 1px solid #000000" valign="middle">4</td>
		</tr>
		<tr>
			<td align="center" height="30" sdnum="1046;" sdval="3" style="border-top: 1px solid #000000; border-bottom: 1px solid #000000; border-left: 1px solid #000000; border-right: 1px solid #000000" valign="middle">3</td>
			<td align="left" style="border-top: 1px solid #000000; border-bottom: 1px solid #000000; border-left: 1px solid #000000; border-right: 1px solid #000000" valign="middle"> </td>
			<td align="left" style="border-top: 1px solid #000000; border-bottom: 1px solid #000000; border-left: 1px solid #000000; border-right: 1px solid #000000" valign="middle">Pluralidade, acessibilidade e inclusão</td>
			<td align="right" sdnum="1046;" sdval="2" style="border-top: 1px solid #000000; border-bottom: 1px solid #000000; border-left: 1px solid #000000; border-right: 1px solid #000000" valign="middle">2</td>
		</tr>
		<tr>
			<td align="center" height="30" sdnum="1046;" sdval="2" style="border-top: 1px solid #000000; border-bottom: 1px solid #000000; border-left: 1px solid #000000; border-right: 1px solid #000000" valign="middle">2</td>
			<td align="left" style="border-top: 1px solid #000000; border-bottom: 1px solid #000000; border-left: 1px solid #000000; border-right: 1px solid #000000" valign="middle"> </td>
			<td align="left" style="border-top: 1px solid #000000; border-bottom: 1px solid #000000; border-left: 1px solid #000000; border-right: 1px solid #000000" valign="middle">Democratização do acesso / gratuidade</td>
			<td align="right" sdnum="1046;" sdval="2" style="border-top: 1px solid #000000; border-bottom: 1px solid #000000; border-left: 1px solid #000000; border-right: 1px solid #000000" valign="middle">2</td>
		</tr>
		<tr>
			<td align="center" height="30" valign="middle"> </td>
			<td align="left" colspan="2" style="border-top: 1px solid #000000; border-bottom: 1px solid #000000; border-left: 1px solid #000000; border-right: 1px solid #000000" valign="middle">Dimensão econômica</td>
			<td align="right" sdnum="1046;" sdval="4,5" style="border-top: 1px solid #000000; border-bottom: 1px solid #000000; border-left: 1px solid #000000; border-right: 1px solid #000000" valign="middle">4,5</td>
		</tr>
		<tr>
			<td align="center" height="30" sdnum="1046;" sdval="3" style="border-top: 1px solid #000000; border-bottom: 1px solid #000000; border-left: 1px solid #000000; border-right: 1px solid #000000" valign="middle">3</td>
			<td align="left" style="border-top: 1px solid #000000; border-bottom: 1px solid #000000; border-left: 1px solid #000000; border-right: 1px solid #000000" valign="middle"> </td>
			<td align="left" style="border-top: 1px solid #000000; border-bottom: 1px solid #000000; border-left: 1px solid #000000; border-right: 1px solid #000000" valign="middle">Distribuição dos valores</td>
			<td align="right" sdnum="1046;" sdval="2,5" style="border-top: 1px solid #000000; border-bottom: 1px solid #000000; border-left: 1px solid #000000; border-right: 1px solid #000000" valign="middle">2,5</td>
		</tr>
		<tr>
			<td align="center" height="30" sdnum="1046;" sdval="2" style="border-top: 1px solid #000000; border-bottom: 1px solid #000000; border-left: 1px solid #000000; border-right: 1px solid #000000" valign="middle">2</td>
			<td align="left" style="border-top: 1px solid #000000; border-bottom: 1px solid #000000; border-left: 1px solid #000000; border-right: 1px solid #000000" valign="middle"> </td>
			<td align="left" style="border-top: 1px solid #000000; border-bottom: 1px solid #000000; border-left: 1px solid #000000; border-right: 1px solid #000000" valign="middle">Investimento local / próprio</td>
			<td align="right" sdnum="1046;" sdval="2" style="border-top: 1px solid #000000; border-bottom: 1px solid #000000; border-left: 1px solid #000000; border-right: 1px solid #000000" valign="middle">2</td>
		</tr>
		<tr>
			<td align="center" height="30" sdnum="1046;" sdval="3" style="border-top: 1px solid #000000; border-bottom: 1px solid #000000; border-left: 1px solid #000000; border-right: 1px solid #000000" valign="middle">3</td>
			<td align="left" colspan="2" style="border-top: 1px solid #000000; border-bottom: 1px solid #000000; border-left: 1px solid #000000; border-right: 1px solid #000000" valign="middle">Relevância</td>
			<td align="right" sdnum="1046;" sdval="3" style="border-top: 1px solid #000000; border-bottom: 1px solid #000000; border-left: 1px solid #000000; border-right: 1px solid #000000" valign="middle">3</td>
		</tr>
		<tr>
			<td align="center" height="30" sdnum="1046;" sdval="3" style="border-top: 1px solid #000000; border-bottom: 1px solid #000000; border-left: 1px solid #000000; border-right: 1px solid #000000" valign="middle">3</td>
			<td align="left" colspan="2" style="border-top: 1px solid #000000; border-bottom: 1px solid #000000; border-left: 1px solid #000000; border-right: 1px solid #000000" valign="middle">Oportunidade</td>
			<td align="right" sdnum="1046;" sdval="2" style="border-top: 1px solid #000000; border-bottom: 1px solid #000000; border-left: 1px solid #000000; border-right: 1px solid #000000" valign="middle">2</td>
		</tr>
		<tr>
			<td align="center" height="30" sdnum="1046;" sdval="3" style="border-top: 1px solid #000000; border-bottom: 1px solid #000000; border-left: 1px solid #000000; border-right: 1px solid #000000" valign="middle">3</td>
			<td align="left" colspan="2" style="border-top: 1px solid #000000; border-bottom: 1px solid #000000; border-left: 1px solid #000000; border-right: 1px solid #000000" valign="middle">Viabilidade</td>
			<td align="right" sdnum="1046;" sdval="2" style="border-top: 1px solid #000000; border-bottom: 1px solid #000000; border-left: 1px solid #000000; border-right: 1px solid #000000" valign="middle">2</td>
		</tr>
		<tr>
			<td align="center" height="30" valign="middle"> </td>
			<td align="left" style="border-top: 1px solid #000000; border-bottom: 1px solid #000000; border-left: 1px solid #000000; border-right: 1px solid #000000" valign="middle"> </td>
			<td align="left" style="border-top: 1px solid #000000; border-bottom: 1px solid #000000; border-left: 1px solid #000000; border-right: 1px solid #000000" valign="middle"> </td>
			<td align="left" style="border-top: 1px solid #000000; border-bottom: 1px solid #000000; border-left: 1px solid #000000; border-right: 1px solid #000000" valign="middle"> </td>
		</tr>
		<tr>
			<td align="center" height="30" sdnum="1046;" sdval="5" style="border-top: 1px solid #000000; border-bottom: 1px solid #000000; border-left: 1px solid #000000; border-right: 1px solid #000000" valign="middle">5</td>
			<td align="left" colspan="2" style="border-top: 1px solid #000000; border-bottom: 1px solid #000000; border-left: 1px solid #000000; border-right: 1px solid #000000" valign="middle">Nota de Prioridade</td>
			<td align="right" sdnum="1046;0;0,00" sdval="4,02777781666667" style="border-top: 1px solid #000000; border-bottom: 1px solid #000000; border-left: 1px solid #000000; border-right: 1px solid #000000" valign="middle">4,03</td>
		</tr>
	</tbody>
</table>

As rubricas “a definir” se aproximam de 20% sem estarem devidamente justificadas. Incluindo a rubrica 1.17 de Coordenação de produção (função importante dentro de um projeto).

Há acúmulo de rubricas, acima de 20% para um único fornecedor, a empresa Ferrazza e Ferrazza LTDA.

Há rubrica “a definir” para captação de recursos, entretanto, o projeto já apresenta a carta de intenção de patrocínio e aporte da Prefeitura demonstrando que já houve uma caminhada (trabalho realizado) nesse sentido, causando estranheza que esta rubrica esteja “a definir”.

É importante que o proponente observe o Manual do proponente para que a planilha seja preenchida de forma exequível e transparente.

INSTRUÇÃO NORMATIVA SEDAC N° 01, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2023. (Alterada pela Instrução Normativa nº 02, de 1º de junho de 2023)

Art. 8º A planilha de custos do projeto deverá ser detalhada, com itens que expressem com clareza a natureza e a quantificação dos custos, observando o princípio da economicidade e atendendo às seguintes condições:

I - Os custos previstos para a realização do projeto deverão ser informados, acompanhados das respectivas fontes de financiamento;

II - Todos os custos deverão estar devidamente identificados, descrevendo a atividade e o valor unitário e total;

III - os fornecedores ou prestadores de serviços técnicos deverão ser informados, devendo ser priorizada a contratação de pessoas jurídicas;

IV - Deverão ser priorizados bens, serviços e fornecedores com sede no Estado do Rio Grande do Sul, salvos os casos em que se justifique o contrário, resguardado o princípio da economicidade e mediante comprovação;

V - Os custos deverão ser inseridos nos seguintes grupos:

1 - produção; 2 - divulgação; 3 - administrativo; e 4 - taxas.

§ 1º Somente serão aceitos itens de custos indispensáveis para a realização do objeto do projeto e passíveis de comprovação de exclusividade.

§ 2º Não será aceito o mesmo item de custo pago com diferentes fontes de financiamento.

§ 3º Não serão aceitos itens de custos que não estejam relacionados aos segmentos culturais previstos no artigo 4º da Lei 13.490/2010.

§ 4º Caso não haja prestadores de serviço ou fornecedores definidos, no momento da inscrição do projeto, poderá ser informado "a definir" e justificado.

§ 5º Não será admitida a remuneração de serviços já realizados.

O projeto apresenta receita de doações, mas não traz a Carta de Doação da empresa citada, no caso o Sicredi.

Apresenta Carta de Intenção de Patrocínio no valor de R$328.000,00, cobrindo o valor total solicitado para a LIC que é de R$327.680,00.

Não apresentou histórico do evento e as fragilidades na Planilha Orçamentária deixa a desejar não permitindo uma análise favorável.

O planejamento do teatro não está adequado uma vez que não apresenta esboço do cenário, roteiro informando o conteúdo, nem o esboço dos figurinos permitindo avaliar seus respectivos custos, como comparar com as rubricas se não há informação adequadamente clara sobre a aplicação desses valores? É importante que o proponente observe essas necessidades básicas.

O projeto possui relevância, apresenta Carta de Interesse do Conselho Municipal de Cultura e dialoga com o Plano Estadual de Cultura. Ressalta-se que que o proponente observe que há no descritivo do projeto a informação de que haverá o envolvimento dos artistas e grupos locais.

O projeto não contempla plenamente a dimensão simbólica e o planejamento possui fragilidades.

Em conclusão, o projeto “COLINASFEST - 4ª EDIÇÃO - 2024” foi recomendado a concorrer aos recursos disponíveis na priorização mensal, de acordo com o valor de R$ 327.680,00 (trezentos e vinte e sete mil e seiscentos e oitenta reais) solicitado pelo proponente junto ao Sistema Integrado de Apoio e Fomento à Cultura.

Porto Alegre, 02 de setembro de 2023.

Ata de vota��o

O projeto foi considerado recomendado para concorrer aos recursos disponíveis, obtendo a nota de 4,03 pontos sugerida pelo(a) relator(a) e aprovada por unanimidade. Lembrando que o proponente pode solicitar o pedido de revisão da nota, conforme orientação do Pró-Cultura, ou aguardar que o projeto concorra aos recursos na rodada de priorização mensal.

Secretaria de Estado da Cultura do Rio Grande do Sul
Departamento de Fomento
Centro Administrativo do Estado: Av. Borges de Medeiros 1501, 10º andar - PORTO ALEGRE - RS

PROCERGS 2025

Legislação

Parecer do Conselho Estadual de Cultura

COLINASFEST

Protocolo SPI: 00708/2023

Parecer aprovado - Conselheiro Jussara Prates dos Santos Girardi

Ata de vota��o

Outro parecer aprovado (anterior a recurso) - Conselheiro Jussara Prates dos Santos Girardi

Ata de vota��o