PRÓ-CULTURA - Sistema Unificado

Legislação

Parecer do Conselho Estadual de Cultura

Restaura��o da Casa de Cultura de Vera Cruz

Protocolo SPI: 000477-11.00/15-1

Parecer aprovado - Conselheiro Jacqueline Cust�dio

<h2 align=\"center\">Processo nº 0477-11.00/15-1</h2>

<h2 align=\"center\">Parecer nº 165/2015 CEC/RS</h2>

O projeto “Restauração da Casa de Cultura de Vera Cruz” é recomendado para a Avaliação Coletiva.

1. O projeto proposto à análise situa-se na área de RESTAURO DE BEM TOMBADO (Art.4º,VII, Lei 13.490/10) - Classificação: II - Construção e restauro. O produtor cultural é ROTARY CLUB VERA CRUZ (CEPC: 5533), e é um evento não vinculado a data fixa. Após passar pelo Setor de Análise Técnica da Secretaria de Estado da Cultura, é habilitado e encaminhado a este Conselho nos termos da legislação em vigor.

O projeto de restauro diz respeito ao imóvel tombado pelo Município de Vera Cruz e tem como objetivo, além da manutenção de seu patrimônio histórico, a reciclagem de uso da antiga residência Wild Ferraz. O local será destinado a uma casa de cultura, a qual conservará os acervos dos Museus sob a responsabilidade do Município de Vera Cruz (Museu Municipal, Arquivo Histórico, Memorial do Apicultor e Museu da Biodiversidade), bem como promoverá atividades culturais, com salas para oficinas e exposições permanentes e itinerantes.

O imóvel foi tombado no dia 19 de setembro de 2006, através do Decreto nº 2899, como sinal do reconhecimento público da importância cultural deste patrimônio arquitetônico para Vera Cruz e região. O prédio pertenceu à família de Ernesto Augusto Wild Ferraz, homem de relevante atuação política, dono de terras e gado. Foi construída no ano de 1912, em estilo eclético, e quase não sofreu modificações ao longo dos anos, sempre preservando sua função residencial.

O projeto de Restauração da Casa de Cultura de Vera Cruz teve início com o processo de Tombamento em 2006. Estabelecida a parceria com o Rotary, sendo este o proponente, foi elaborado o projeto, coordenado pela arquiteta Manuela Franco Lopes da Costa, tendo sido aprovado na Lei Rouanet (PRONAC 112347).

Entre 2011 e 2012, foram captados recursos concernentes aos 20% necessários para o início da primeira etapa da obra de restauro e conversão em Casa de Cultura. Nessa fase, foram realizadas as etapas de pré-produção (captação de recursos e preparação); produção e execução (obras de serviços iniciais, infraestrutura, paredes e painéis, revestimento e pintura, barroteamento, pisos, forros, esquadrias, cobertura, obras de tratamento em madeira, elementos em ferro, elementos decorativos).

A partir de janeiro de 2015, assegurados os recursos pela LIC/RS, dar-se-á início à segunda etapa, com a execução das obras/serviços de instalações hidráulicas, instalações elétricas/telefonia, PPCI e início do tratamento das áreas externas da futura Casa de Cultura, itens estes circunscritos na etapa de produção.

O valor orçado totaliza R$ 888.795,72, sendo R$ 4.312,20 recursos próprios do proponente; R$ 90.175,10, perfazendo 10,15%, recursos da Prefeitura de Vera Cruz; R$ 692.867,91 recursos oriundos do Ministério da Cultura; e R$ 101.440,51 solicitados ao Sistema LIC. O contador responsável é Ivo Diehl (CRC nº 43102).

É o relatório.

2. A proposta em análise é um exemplo de projeto que reúne todas as condições para receber apoio financeiro do Governo do Estado do Rio Grande do Sul. Inicialmente, é exemplo por se tratar de restauro de patrimônio cultural material, que paulatinamente vem desaparecendo de nossas cidades, frente à especulação imobiliária, que dificilmente encontra limitações. O bem em questão é uma preciosidade, que, além de sua beleza arquitetônica, traz uma das tantas histórias de imigrantes, que contribuíram de forma indelével para a construção de nossa própria identidade.

Na justificativa do projeto de restauração, tem-se a noção da sua importância para a região:

“Situada em área central da cidade, a casa encontra-se em um terreno de esquina. Em frente ao Parque Ambiental, portanto é considerada parte integrante do complexo ambiental de Vera Cruz. A edificação do início do século XX, em estilo eclético, é um dos poucos remanescentes do patrimônio edificado de Vera Cruz. Mesclando elementos arquitetônicos de diferentes períodos.”

Outro ponto que merece destaque é observação às regras atinentes ao processo de restauro, com a identificação das patologias e soluções compatíveis com as melhores técnicas indicadas para obras de restauração, buscando assim a preservação dos elementos arquitetônicos originais. A arquiteta responsável pelo projeto comprovou uma longa experiência em restauração, fazendo parte, inclusive, da EPAHC – Equipe do Patrimônio Histórico e Cultural de Porto Alegre.

Mérito também no que tange ao novo uso do bem a ser restaurado, uma vez que abrigará quatro museus do município, promovendo a vida da comunidade nos seus aspectos culturais, sociais, artísticos, históricos e comunitários. Importante lembrar que o projeto foi elaborado levando em conta as questões de acessibilidade e atendendo à legislação de prevenção contra incêndios.

Por fim, a participação da Prefeitura no projeto é a prova de sua importância para o município e a concretização do comando constitucional de responsabilidade de preservação de nosso patrimônio cultural por todos os entes da federação. Cabe salientar que o percentual de financiamento proposto pela prefeitura é muito próximo do solicitado ao Sistema LIC.

Assim, o presente projeto reúne todos os requisitos para tornar realidade o desejo de uma comunidade. Foi planejado tendo como ponto de partida o valor de preservação de um patrimônio cultural municipal e, como finalidade, promover o acesso amplo e irrestrito da população e visitantes aos bens e serviços culturais e artísticos, vocacionando a Casa de Cultura como um marco da cidade e região.

3. Em conclusão, o projeto “Restauração da Casa de Cultura de Vera Cruz”, por seu mérito, relevância e oportunidade, é recomendado para a avaliação coletiva, podendo vir a receber incentivos até o valor de R$ 101.440,51 (cento e um mil, quatrocentos e quarenta reais e cinquenta e um centavos) do Sistema Estadual Unificado de Apoio e Fomento às Atividades Culturais – Pró-Cultura – RS.

Porto Alegre, 06 de julho de 2015.

Jacqueline Custódio

Conselheira Relatora

Ata de vota��o

Informe:

O prazo para recurso somente começará a fluir após a publicação no Diário Oficial.

O Presidente, nos termos do Regimento Interno, somente votará em caso de empate.

Sessão das 14 horas do dia 6 de julho de 2015.

Presentes: 12 Conselheiros.

Acompanharam o Relator os Conselheiros: Maria Eunice Azambuja de Araújo, Élvio Pereira Vargas, Fabrício de Albuquerque Sortica, Daniela Carvalhal Israel, Lisete Bertotto Corrêa, Rafael Pavan dos Passos, Luiz Carlos Sadowski da Silva, Susana Fröhlich, Walter Galvani da Silveira (09)

Não acompanharam o Relator: Adriana Donato dos Reis (01)

Neidmar Roger Charao Alves

Conselheiro Presidente do CEC/RS

Secretaria de Estado da Cultura do Rio Grande do Sul
Departamento de Fomento
Centro Administrativo do Estado: Av. Borges de Medeiros 1501, 10º andar - PORTO ALEGRE - RS

PROCERGS 2025

Legislação

Parecer do Conselho Estadual de Cultura

Restaura��o da Casa de Cultura de Vera Cruz

Protocolo SPI: 000477-11.00/15-1

Parecer aprovado - Conselheiro Jacqueline Cust�dio

Ata de vota��o