PRÓ-CULTURA - Sistema Unificado

Legislação

Parecer do Conselho Estadual de Cultura

FEGAES - FESTIVAL GA�CHO ESTADUAL ESTUDANTIL

Protocolo SPI: 18/1100-0000982-4

Parecer aprovado - Conselheiro Ant�nio Carlos C�rtes

Processo nº 18/1100-0000982-4

Parecer nº 211/2018 CEC/RS

O projeto FESTIVAL GAÚCHO ESTADUAL ESTUDANTIL 30 ª EDIÇÃO 2018 é recomendado para avaliação coletiva.

1. Conhecido popularmente pela sigla FEGAES, o Festival Gaúcho Estadual Estudantil é um evento de Artes Integradas, direcionado a estudantes e universitários de todo o Estado com objetivo de valorizar e estimular o desenvolvimento da cultura rio-grandense. O evento congrega milhares de participantes. O Festival se desenvolve com inúmeras atividades voltadas à cultura gaúcha tais como: Mostra Cultural, Prova Cultural, apresentações Folclóricas, Artísticas, Campeiras nas mais distintas modalidades musicais, canções, poesias, declamações, sapateado, danças, concurso de peões e prendas. O festival acontecerá na sua 30ª edição nos dias 23, 24 e 25 de novembro de 2018, tendo como local o tradicional Parque da FENARROZ (privado), denominado Parque Ivan Tavares, que possui uma boa infraestrutura locada para o evento e fica localizado na Rua Conde de Porto Alegre, s/nº, em Cachoeira do Sul – RS. O FEGAES, busca a valorização de raízes, visando cultivar as tradições gaúchas que simbolizam parte da história do povo gaúcho. O festival na sua edição 2018 contará com o incentivo financeiro no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais) da Prefeitura conforme documentação. A cada edição, o evento cresce e recebe maior número de participantes, e consequentemente fica mais dispendioso, sendo imprescindível à viabilização do projeto através da LIC, condicionando uma melhor organização e estrutura. Por se tratar de um Festival focado no meio estudantil, o projeto cultural FEGAES não tem caráter comercial algum. Registra-se ainda, os apoios institucionais da Secretaria de Estado da Educação por meio da 24ª CRE – Coordenadoria Regional de Educação, MTG – Movimento Tradicionalista Gaúcho, 5ª Região Tradicionalista, ATC - Associação Tradicionalista e Cultural Cachoeirense, Núcleo Municipal de Cultura, Conselho Municipal de Cultura e Instituto Musical Verdi. O festival envolve os jovens no sentido de atraí-los para o exercício de atividades sadias, afastando-os da ociosidade e da devassidão. Interage ainda em prol do desenvolvimento dos jovens, que na maioria das vezes, são músicos e artistas amadores e que não recebem oportunidade em palcos de grandes festivais, o que não ocorre no FEGAES, que é um festival extremamente estudantil, e que é significante para o descobrimento de novos talentos, pois o mesmo propicia ambiente e condições para estes jovens que ainda estão dando os primeiros passos. Com o intuído de sedimentar o evento, será realizado durante o mesmo, o 2º Pealo Cultural do FEGAES, conforme projeto pedagógico em anexado, o qual desenvolverá em formato de seminário com palestras e oficinas que valorizam a  Cultura,  Folclore e lindas Canções e Músicas que muito nobilitam e distinguem os  ideais, principalmente o da civilização do povo gaúcho.

A produção do cultural do projeto está sob a responsabilidade do Instituto Cultural Rio-grandense (ICR), CEPC 3540; a contabilidade a cargo de Sérgio Leoni Nunes de Oliveira, CRC 65964; e, Nairioli Antunes Callegaro e a Prefeitura Municipal de Cachoeira do Sul são as responsáveis legais. Apoio Institucional e parceiro do evento: MTG (Movimento Tradicionalista Gaúcho).

Recursos da Prefeitura: R$ 30.000,00

LIC: R$ 194.553,00

TOTAL: R$ 224.553,00

É o relatório

2. Em 2016, pretérita edição deste projeto já pousou sobre a mesa deste Conselho. Coube na oportunidade a eminente conselheira Maria Silveira Marques cujo nome reverenciamos com admiração e respeito, a relatoria cujo teor assim soa:

Entende esta conselheira que a realidade atual impõe séria reflexão e atitude prática em relação à avaliação do mérito cultural de projetos de essencial caráter de competição. A questão não é nova e sobre ela vários pensadores, pedagogos e sociólogos já se debruçaram. Recentemente o assunto veio à tona na estreia do Masterchef Júnior, suscitando novamente o debate sobre a participação de crianças em programas de competição". E, realmente neste projeto em análise, a premiação não é em dinheiro, mas, há faixas e troféus. Na análise dos objetivos descritos no projeto, afirmando que o mesmo "visa incentivar os jovens estudantes a cultivarem as tradições através de concursos nas diversas modalidades culturais, artísticas e campeiras", este incentivo vem sempre através de concursos, que nada mais são do que disputa entre escolas, séries e grupos, o que dependendo da maneira como são incentivados, nem sempre é uma atividade salutar. Faz-se necessário uma atenção mais criteriosa para que não formemos em nossos bancos escolares adultos soberbos pelas suas premiações ou frustrados pela falta destas conquistas. As metas não deixam nenhuma dúvida: Premiar os primeiros colocados em cada categoria. Portanto, é tão somente uma competição. Mais ainda, em leitura e releitura deste projeto, nota-se a ausência de palestras, seminários, entrevistas ou um breve apanhado teórico acerca do tema Cultura Gaúcha, antecedendo esta disputa, sejam em forma de oficinas ou de outras atividades afins.

A guisa de informação, guisamos que o parecer referido e aprovado no Pleno, teve recurso manejado pelo proponente e coube a conselheira Ieda Gutfreind cujo nome também lembramos em homenagem ao seu notável saber, aprecia-lo pelo não acolhimento, com fundamento similar à relatora original e o Pleno serenamente também acolheu.

Ora, o projeto em exame mudou e amadureceu em sua proposição. Assim, melhora sua posição para indicar parcial acolhimento.  Pela simples leitura atenta aos pareceres das citadas conselheiras, indica que pode melhorar ainda. Mas, demonstra o proponente que acolheu em parte as sugestões referendadas pelo colendo Conselho e isto é digno de registro, pois o CEC foi ouvido.  Mas, sempre tem uma, mas em tudo, recomendamos glosa linear de 40% (R$ 77.821,20) em face de estar em diferentes itens inflacionado, para que o proponente busque em outras fontes o complemento de recursos para o evento.

O avanço do projeto

Com o intuído de sedimentar o evento, será realizado durante o mesmo, o 2º Pealo Cultural do FEGAES, conforme projeto Pedagógico em anexado, o qual desenvolverá em formato de seminário com palestras e oficinas que valorizam a cultura, folclore e lindas canções e músicas que muito nobilitam e distinguem os ideais, principalmente o da civilização do povo gaúcho.

3. Em conclusão o projeto FEGAES – Festival Gaúcho Estadual Estudantil 30ª Edição –2018, em razão de seu mérito, relevância e oportunidade, é recomendado para avaliação coletiva para receber até R$ 116.731,80 (cento e dezesseis mil setecentos e trinta e um reais com oitenta centavos) do Sistema Estadual Unificado de Apoio e Fomento as atividades Culturais- Pró-cultura RS.

Porto Alegre, 20 de junho de 2018, ano do cinquentenário do Conselho Estadual de Cultura.

Antônio Carlos Côrtes

Conselheiro Relator

Ata de vota��o

Informe:

O prazo para recurso somente começará a fluir após a publicação no Diário Oficial.

O Presidente, nos termos do Regimento Interno, somente votará em caso de empate.

A liberação dos recursos solicitados em incentivos fiscais está condicionada à comprovação junto ao gestor do sistema do rígido cumprimento das normas de prevenção a incêndios no(s) local(is) em que o evento for realizado.

Sessão das 10h do dia 21 de junho de 2018.

Presentes: 22 Conselheiros.

Acompanharam o Relator os Conselheiros: Jaime Antônio Cimenti, Paula Simon Ribeiro, Ruben Francisco Oliveira, José Mariano Bersch, Plínio José Borges Mósca, Élvio Pereira Vargas, Erika Hanssen Madaleno, Gilberto Herschdorfer, Maria Silveira Marques, Liana Yara Richter, Rafael Pavan dos Passos, Luiz Carlos Sadowski da Silva, Luciano Fernandes, Claudio Trarbach, Dalila Adriana da Costa Lopes e Walter Galvani.

Abstenções: André Venzon, Ivo Benfatto, Paulo Cesar Campos de Campos e Marlise Nedel Machado.

Em razão do Of. Nº 182/2015 da SEDAC, os projetos recomendados por este Conselho foram submetidos à Avaliação Coletiva da Sessão Plenária Ordinária do dia 27/06/2018 e considerados prioritários.

Marco Aurélio Alves

Conselheiro Presidente do CEC/RS

Secretaria de Estado da Cultura do Rio Grande do Sul
Departamento de Fomento
Centro Administrativo do Estado: Av. Borges de Medeiros 1501, 10º andar - PORTO ALEGRE - RS

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FEGAES - FESTIVAL GA�CHO ESTADUAL ESTUDANTIL

Protocolo SPI: 18/1100-0000982-4

Parecer aprovado - Conselheiro Ant�nio Carlos C�rtes

Ata de vota��o