PRÓ-CULTURA - Sistema Unificado

Legislação

Parecer do Conselho Estadual de Cultura

Palco Cultural na Expo Para�

Protocolo SPI: 19/1100-0000215-9

Parecer aprovado - Conselheiro Sandra Helena Figueiredo Maciel

Processo nº 19/1100-0215-9

Parecer nº 049/2019 CEC/RS

O projeto Palco Cultural na ExpoParaí 2019 é recomendado para avaliação coletiva.

1. O projeto, das Artes Integradas, tem a proposta de criar um espaço para a fruição artística cultural visando o fomento das artes e da cultura no estado do Rio Grande do Sul. Intitulado Palco Cultural na ExpoParaí, com objetivo de oferecer à população local e regional diversas atrações cultuais de forma gratuita nos vários segmentos artísticos, como teatro, música e dança, em uma festividade importante para o município de Paraí/RS no âmbito econômico, social e cultural.

A Câmara da Indústria, Comércio, Serviços, Agropecuária e Cultural de Paraí está responsável pela produção cultural. O período de realização será nos dias 05, 06, 07de julho de 2019, em Paraí.  O valor solicitado à LIC é de R$ 139.869,00.

É o relatório.

2. O projeto em tela apresentou carta  de anuência dos artistas que participarão do evento, da prefeitura local, apresentou também carta de contrapartida da prefeitura de R$ 20.000,00 reais que não consta na planilha de custos por não ser item de exclusividade do projeto, considerando o disposto no art.9º §2º da IN 01/2016.

Da dimensão simbólica:

Espetáculo teatral “Origens, Paraí relembrando a sua história”, é a atração colocada como principal no evento – sinopse do espetáculo: “O espetáculo Origens mostra alguns recortes da história da imigração no Rio Grande do Sul, especialmente em Paraí, fatos importantes que marcaram a construção da identidade local. Um espetáculo atemporal, que mescla a forma de vida dos antigos colonos e aspectos atuais da cidade, trazendo de forma bem humorada o cotidiano dos colonos desbravadores da região, a religiosidade, as plantações, os amores, o basalto, enfim, o dia a dia de uma comunidade onde se mesclam alemães, italianos e portugueses, com suas semelhanças e diferenças e descobrem que somente a fé e a união de forças, são capazes de superar os maiores obstáculos, se unem e fazem história, afirmando esse legado. O espetáculo traz ainda um recorte anterior à colonização e mostra que também os índios e caboclos “prosperaram”(grifo meu) em  Paraí, com culturas muito diferentes, mas alicerçada em valores muito parecidos de união, cooperação e fé”.

Dimensão econômica:

O proponente não expõe com clareza como se dará a dimensão econômica do projeto fazendo uso de um texto que fala da importância da cultura deixando na subjetividade esse item importante, segue um trecho do texto:  “A busca pelo desenvolvimento social, humano e cultural não pode somente ter como eixo principal o crescimento econômico.  Há sim, um movimento mundial em direção a uma nova compreensão que se torna cada vez necessário a criação de condições propícias ao aumento das manifestações culturais, a promoção da inclusão, simultaneamente cultural, social e econômica, de novos agentes criadores. Através dos diversos modos de criação, produção, difusão, distribuição e fruição das expressões culturais, quaisquer que sejam os meios e tecnologias empregados. Ou seja, investir na cultura não é gasto, é investimento, pois há uma rede de produção cultural que dá suporte a produção artística, permitindo a sobrevivência do exercício da arte em benefício da própria arte e da sociedade, pois estamos interligados por processos culturais, sociais e históricos”

Dimensão cidadã:

O proponente diz que o  projeto terá ampla participação comunitária, tanto na produção do espetáculo teatral “Origens, Paraí relembrando a sua história”, bem como a participação de artistas e grupos locais no palco da ExpoParaí. Nota da relatora: na planilha de custos o único valor de cachê que aparece para a apresentação do espetáculo teatral e para a Sra. Carla Reis cujo curriculum também é o único apresentado para o espetáculo.

O proponente diz no projeto que o mesmo está de acordo com as regras de acessibilidade que regem o país, com rampas de acesso, banheiros adaptados e sinalização adequada para as pessoas com deficiência ou idosos com dificuldades de locomoção.

Tendo o projeto como participante a Prefeitura de Paraí com a função de infraestrutura e logística, a relatora encaminha glosa linear de 30% do valor solicitado, exceto de glosa de 30% os itens: 1.2-1.3-1.5-1.6-1.7-1.8-1.9-1.10-1.12-1.13-4.1-4.2(esses itens somam o total de R$ 12.400,00 a glosa dar-se-á em R$ 127.469,00

3. Condicionante:

Solicitamos providências em relação ao APPCI e ao plano impacto ambiental, pois são tópicos que não foram apresentados no projeto, logo o proponente deverá comprovar junto ao gestor do Sistema Pró-Cultura RS, tempestivamente, para usufruir os recursos pleiteados.

4. Em conclusão, o projeto Palco Cultural na ExpoParaí 2019 é recomendado para a avaliação coletiva, em razão de seu mérito cultural – relevância e oportunidade – podendo vir a receber incentivos até o valor de R$ 101.628,30 (cento e um mil seiscentos e vinte  e oito reais com trinta centavos) do Sistema Estadual Unificado de Apoio e Fomento às Atividades Culturais – Pró-Cultura RS.

Porto Alegre, 19 de fevereiro de 2019.

Sandra Helena Figueiredo Maciel

Conselheira Relatora

Ata de vota��o

Informe:<o:p></o:p>

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O prazo para recurso somente começará a fluir após a publicação no Diário Oficial.<o:p></o:p>

O Presidente, nos termos do Regimento Interno, somente votará em caso de empate.<o:p></o:p>

A liberação dos recursos solicitados em incentivos fiscais está condicionada à comprovação junto ao gestor do sistema do rígido cumprimento das normas de prevenção a incêndios no(s) local(is) em que o evento for realizado.<o:p></o:p>

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Sessão das 13h30min do dia 19 de fevereiro de 2019.<o:p></o:p>

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Presentes: 17 Conselheiros.<o:p></o:p>

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Favoráveis: Ivo Benfatto, Paula Simon Ribeiro, João Wianey Tonus, Gisele Pereira Meyer, Plínio José Borges Mósca, José Édil de Lima Alves, Antônio Carlos Côrtes, Paulo Cesar Campos de Campos, Luis Antonio Martins Pereira, Dael Luis Prestes Rodrigues, Maria Silveira Marques, Jorge Luís Stocker Júnior, Marlise Nedel Machado, Dalila Adriana da Costa Lopes e José Airton Machado Ortiz.

Contrários: Marcelo Restori da Cunha e Gilberto Herschdorfer

Em razão do Of. Nº 182/2015 da SEDAC, os projetos recomendados por este Conselho foram submetidos à Avaliação Coletiva da Sessão Plenária Ordinária do dia 21/02/2019 e considerados prioritários.<o:p></o:p>

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Marco Aurélio Alves<o:p></o:p>

Conselheiro Presidente do CEC/RS<o:p></o:p>

Contrários: Marcelo Restori da Cunha e Gilberto Herschdorfer

Secretaria de Estado da Cultura do Rio Grande do Sul
Departamento de Fomento
Centro Administrativo do Estado: Av. Borges de Medeiros 1501, 10º andar - PORTO ALEGRE - RS

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Palco Cultural na Expo Para�

Protocolo SPI: 19/1100-0000215-9

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Ata de vota��o