PRÓ-CULTURA - Sistema Unificado

Legislação

Parecer do Conselho Estadual de Cultura

CIRCUITO CULTURAL

Protocolo SPI: 003705-11.00/14-1

Parecer aprovado - Conselheiro Leoveral Golzer Soares

<h2 align=\"center\">Processo nº 3705-11.00/14-1</h2>

<h2 align=\"center\">Parecer nº 281/2014 CEC/RS</h2>

O projeto “Circuito Cultural de Agudo” é aprovado.

1 – O projeto “Circuito Cultural de Agudo” solicita a liberação de até R$ 90.930,00 (noventa mil, novecentos e trinta reais) em isenções fiscais, representando 100% do projeto. Não consta qualquer outro tipo de receita prevista.

O evento em análise não está vinculado a data fixa e se enquadra na área de “Música, eventos”. Será realizado em local a ser definido pela Secretaria de Cultura do Município. O Circuito Cultural de Agudo é um projeto que possibilitará que esta interiorana comunidade e suas cidades adjacentes possam assistir a três apresentações musicais no município de Agudo.

A finalidade é apresentar espetáculos de grande qualidade e de diferentes características, como Tãntango, com Hique Gomes; Melodias Inesquecíveis, com a Orquestra Sinfônica de Santa Maria, apresentando clássicos do cinema e da música brasileira, e o Grupo Chão de Areia, com um momento de viola.

A produtora cultural responsável pelo projeto é a Chili Produções Culturais LTDA, CEPC 3583, tendo como responsável legal Rosemar Carneiro Carabajal na função de Coordenação Geral do Projeto e Produção Executiva. A contadora responsável é a Senhora Vania Grigoletto, CRC: 53623.

O projeto foi validado pelo Sistema Pró-Cultura em 14 de Julho de 2014. Foi habilitado pela Secretaria de Estado da Cultura através do Setor de Análise Técnica – SAT em 8 de setembro de 2014 e encaminhado a este Conselho em 9 de setembro, sendo entregue para exarar parecer a este conselheiro em 17 de setembro do corrente ano.

É o relatório.

2 – O projeto está bem formatado e fiel à proposta apresentada pelos produtores. É sem dúvidas de extrema importância e possui grande mérito cultural. Apresenta-se como proposta de garantir a descentralização de recursos através da Lei de Incentivo à Cultura para as cidades do interior do Estado, fomentando e democratizando a cultura, bem como o acesso da população aos diversos espetáculos culturais. O processo apresenta documentações de acordo com a exigência do sistema, já analisadas e validada pelo setor técnico competente através do parecer 0000000256/2014, tendo como analista o servidor Alessandro Garcia.

Diligenciado pelo Setor de Analise Técnica da SEDAC, foram esclarecidas e sanadas as diversas dúvidas em relação ao evento em questão pela produtora.

O Município de Agudo está localizado na Depressão Central Gaúcha, distante 240km da capital Porto Alegre. Sua população estimada pelo IBGE, em 2013, é de 17.161 habitantes. O nome Agudo deriva do morro pontiagudo, que desponta na várzea do Rio Jacuí.

No entendimento deste relator, a proposta do Circuito Cultural de Agudo tem por objetivo descentralizar os bens culturais produzidos no Estado, levando para a comunidade de Agudo e sua região uma programação musical de qualidade que contempla as necessidades e anseios artísticos desta comunidade. Desta forma, o presente projeto representa uma ferramenta que possibilita o desenvolvimento e a difusão cultural do estado, proporcionando momentos de extrema fruição artística, garantindo o desenvolvimento social, econômico e cultural do referido município e dos artistas e grupos envolvidos.

Este relator compreende as dificuldades financeiras que os municípios do interior enfrentam atualmente em desigual distribuição orçamentária federativa; porém, entende que a falta da participação do poder público poderia ser relevado pelo produtor para a efetiva consolidação do sistema estadual e nacional de cultura, com o objetivo da pactuação dos entes para investimentos em produções culturais conforme determina a legislação em futuras parcerias. Considero o projeto também oportuno na definição do local para a realização de tão grandioso evento: que seja em espaço que possa abranger o maior número possível de pessoas, bem como os meios para a acessibilidade já determinadas por este colegiado.

Reafirmo meu entendimento de que, ao investirmos nas culturas locais, assim como em tantas outras expressões da rica diversidade cultural em nosso estado, estamos cumprindo com uma de nossas prerrogativas: a de socializar e ampliar as políticas públicas culturais através dos recursos de isenção de tributos, destacando assim as inúmeras e diversas potencialidades do povo gaúcho.

3. Em conclusão, o projeto “Circuito Cultural Agudo” é aprovado em razão de seu mérito cultural, relevância e oportunidade, podendo vir a receber incentivos fiscais até o valor de R$ 90.930,00 (noventa mil, novecentos e trinta reais) do Sistema Estadual Unificado de Apoio e Fomento às Atividades Culturais – Pró-Cultura RS.

Porto Alegre, 9 de outubro de 2014.

Leoveral Golzer Soares

Conselheiro Relator

Ata de vota��o

Informe:

O prazo para recurso somente começará a fluir após a publicação no Diário Oficial.

O Presidente, nos termos do Regimento Interno, somente votará em caso de empate.

A liberação dos recursos solicitados em incentivos fiscais está condicionada à comprovação junto ao gestor do sistema do rígido cumprimento das normas de prevenção a incêndios no(s) local(is) em que o evento for realizado.

Em razão do Of. Nº 06/2014 da SEDAC, os projetos aprovados por este Conselho são considerados prioritários, sendo, portanto, dispensados da Avaliação Coletiva.

Sessão das 10 horas do dia 09 de outubro de 2014.

Presentes: 14 Conselheiros.

Acompanharam o Relator os Conselheiros: Adriana Donato dos Reis, Demétrio de Freitas Xavier, Élvio Pereira Vargas, Franklin Cunha, Fabrício de Albuquerque Sortica, Milton Flores da Cunha Mattos, Rafael Pavan dos Passos, Luiz Carlos Sadowski da Silva, Jacqueline Custódio, Susana Fröhlich, Walter Galvani da Silveira (11)

Abstenção: Lisete Bertotto Corrêa (01)

Neidmar Roger Charao Alves

Conselheiro Presidente do CEC/RS

Secretaria de Estado da Cultura do Rio Grande do Sul
Departamento de Fomento
Centro Administrativo do Estado: Av. Borges de Medeiros 1501, 10º andar - PORTO ALEGRE - RS

PROCERGS 2024

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CIRCUITO CULTURAL

Protocolo SPI: 003705-11.00/14-1

Parecer aprovado - Conselheiro Leoveral Golzer Soares

Ata de vota��o