Lei de Incentivo à Cultura Secretaria da Cultura

Equipe / Contatos

Governo do Estado do Rio Grande do Sul
Secretaria da Cultura

Departamento de Fomento


Editais

Fundo de Apoio à Cultura, Modernização de Bibliotecas, Pontos de Cultura, Consulta Popular

 

Equipe: Lauro Bidinoto, Taciana Monteiro, Virgilio Migliavacca

E-mail: fac@sedac.rs.gov.br / pontosdecultura@sedac.rs.gov.br

Telefones: (51) 3288-5482 / (51) 3288-5484 / (51) 3288-5486
(das 9hrs às 12hrs - das 14hrs às 17hrs)

Coordenadora: Gabriela Konrath (gabriela-konrath@sedac.rs.gov.br)

 

Incentivo Fiscal

Lei de Incentivo à Cultura 

Equipe: Fabiane Alves, Vinicius Halinski, Tiago Lerina, Alessandro Gomes

E-mail: procultura@sedac.rs.gov.br

Telefones: (51) 3288-5481 / (51) 3288-5487 / (51) 3288-5485 / (51) 3288-5488
(das 9hrs às 12hrs - das 14hrs às 17hrs)

Coordenador: Mateus Dalla Rosa (mateus-rosa@sedac.rs.gov.br)


Diretor: Rafael Balle (rafael@sedac.rs.gov.br)

 

Competências
a) gerir e executar os programas e os sistemas de fomento e incentivo à cultura, vinculados ou sob a gestão da secretaria;
b) formular diretrizes gerais e critérios para a aplicação dos recursos;
c) gerenciar os respectivos processos;
d) promover a transparência e a publicidade das informações referentes aos projetos financiados;
e) informatizar e qualificar os procedimentos, garantindo maior produtividade, segurança, eficiência e eficácia dos serviços prestados;
f) acompanhar e fiscalizar a execução dos programas, dos projetos, dos convênios, dos acordos de cooperação ou demais parcerias que lhes forem subordinadas;
g) orientar e capacitar proponentes no âmbito dos programas e dos projetos sob a gestão da secretaria;
h) planejar, orientar, acompanhar, supervisionar e avaliar as atividades das divisões que lhes forem subordinadas;
i) desenvolver projetos da sua área de atuação, inclusive em parceria com outros departamentos da secretaria, identificando possíveis fontes de recursos;
j) executar outras atividades correlatas ou que lhe venham a ser atribuídas pelo titular da Secretaria.

 

Recursos disponíveis
1. Pró-cultura RS - Sistema Estadual Unificado de Apoio e Fomento às Atividades Culturais
1.1 LIC - Lei de incentivo à cultura
disponibiliza benefício fiscal (crédito de ICMS para as empresas que patrocinem os projetos culturais aprovados
projeção R$35milhões/ano
1.2 FAC - Fundo de apoio à cultura
disponibiliza os recursos financeiros diretamente para os proponentes de projetos selecionados através de editais
projeção R$7milhões/ano

2. Rede RS Pontos de Cultura
Convênio firmado em 2012 e repactuado em 2018 que prevê um investimento total de R$ 9.020.229,88 do governo federal e R$ 2.466.272,77 do governo estadual, que integralizou o valor de R$ 1.195.632,77 restante em 2019 para a retomada dos repasses. 
Estes recursos serão destinados para a Rede RS de Pontos de Cultura, possibilitando os repasses aos 92 pontos de cultura já selecionados, que estão distribuídos em 61 municípios gaúchos. 
Pontos de Cultura são grupos, coletivos e entidades de natureza ou finalidade cultural que desenvolvem e articulam atividades culturais em suas comunidades e em redes.

3. Modernização de Bibliotecas Públicas Municipais do RS
Convênio firmado em 2012, que já teve investimento de R$2.362.500,00 do governo federal e R$1.012.500,00 do governo estadual, visando modernizar 125 (cento e vinte e cinco) bibliotecas municipais.
Já contemplou 93 bibliotecas municipais, sendo 25 (vinte e cinco) bibliotecas de municípios com mais de 10mil habitantes no valor de R$ 55mil cada e 68 (cento e vinte e cinco) bibliotecas de municípios com menos de 10mil habitantes.
Para modernizar as bibliotecas municipais, os recursos recebidos podem ser investidos em compra de acervo, mobiliário, itens de ambiência e equipamentos de informática.
Nova chamada aberta para as últimas 32 vagas para municípios de até 10mil habitantes. 

4. Consulta Popular
A população define diretamente parte dos investimentos e serviços que constarão no orçamento do Estado.
O Governo do Estado fixa o valor submetido à deliberação da população. Este valor é distribuído entre as 28 Regiões do Estado, de acordo critérios como a população de cada região e o Índice de Desenvolvimento Socioeconômico (IDESE)
Definido o valor para cada região, o governo e os Conselhos Regionais de Desenvolvimento (COREDES) organizam o processo de discussão em Audiências Públicas Regionais, Assembleias Municipais e Fóruns Regionais. Nos encontros, é construída uma cédula de votação regional, que é submetida aos eleitores gaúchos em um dia de votação da Consulta Popular.
Desta forma é possível estabelcer convênios para investimentos na área da cultura com os municípios gaúchos.
Atualmente 6 (seis) convênios estão em execução e o novo processo da Consulta Popular está em andamento. 

 

Prestação de Contas
A análise das prestações de contas apresentadas é compartilhada com a Divisão de Tomada de Contas do Departamento Administrativo da Secretaria de Estado da Cultura.

E-mail: stc@sedac.rs.gov.br

Secretaria de Estado da Cultura do Rio Grande do Sul
Departamento de Fomento
Centro Administrativo do Estado: Av. Borges de Medeiros 1501, 10º andar - PORTO ALEGRE - RS

Estado do Rio Grande do Sul