Lei de Incentivo à Cultura Secretaria da Cultura

Equipe / Contatos

Governo do Estado do Rio Grande do Sul
Secretaria da Cultura

Departamento de Fomento


Diretor
Rafael Balle

Coordenadora de Editais
Gabriela Konrath

Coordenador de Incentivo
Mateus Dalla Rosa

Equipe
Adriane Minervino, Fabiane Alves, Vinicius Halinski, Lauro Bidinoto, Taciana Monteiro, Tiago Lerina, Virgilio Moraes Migliavacca


Contatos
Telefone: (51) 3288.7523 / (51) 3288.7524
e-mail: procultura@sedac.rs.gov.br / fac@sedac.rs.gov.br

 

 

Competências
a) gerir e executar os programas e os sistemas de fomento e incentivo à cultura, vinculados ou sob a gestão da secretaria;
b) formular diretrizes gerais e critérios para a aplicação dos recursos;
c) gerenciar os respectivos processos;
d) promover a transparência e a publicidade das informações referentes aos projetos financiados;
e) informatizar e qualificar os procedimentos, garantindo maior produtividade, segurança, eficiência e eficácia dos serviços prestados;
f) acompanhar e fiscalizar a execução dos programas, dos projetos, dos convênios, dos acordos de cooperação ou demais parcerias que lhes forem subordinadas;
g) orientar e capacitar proponentes no âmbito dos programas e dos projetos sob a gestão da secretaria;
h) planejar, orientar, acompanhar, supervisionar e avaliar as atividades das divisões que lhes forem subordinadas;
i) desenvolver projetos da sua área de atuação, inclusive em parceria com outros departamentos da secretaria, identificando possíveis fontes de recursos;
j) executar outras atividades correlatas ou que lhe venham a ser atribuídas pelo titular da Secretaria.

 

Recursos disponíveis
1. Pró-cultura RS - Sistema Estadual Unificado de Apoio e Fomento às Atividades Culturais
1.1 LIC - Lei de incentivo à cultura
disponibiliza benefício fiscal (crédito de ICMS para as empresas que patrocinem os projetos culturais aprovados
projeção R$35milhões/ano
1.2 FAC - Fundo de apoio à cultura
disponibiliza os recursos financeiros diretamente para os proponentes de projetos selecionados através de editais
projeção R$7milhões/ano

2. Rede RS Pontos de Cultura
Convênio firmado em 2012 e repactuado em 2018 que prevê um investimento total de R$ 9.020.229,88 do governo federal e R$ 2.466.272,77 do governo estadual, que integralizou o valor de R$ 1.195.632,77 restante em 2019 para a retomada dos repasses. 
Estes recursos serão destinados para a Rede RS de Pontos de Cultura, possibilitando os repasses aos 92 pontos de cultura já selecionados, que estão distribuídos em 61 municípios gaúchos. 
Pontos de Cultura são grupos, coletivos e entidades de natureza ou finalidade cultural que desenvolvem e articulam atividades culturais em suas comunidades e em redes.

3. Modernização de Bibliotecas Públicas Municipais do RS
Convênio firmado em 2012, que já teve investimento de R$2.362.500,00 do governo federal e R$1.012.500,00 do governo estadual, visando modernizar 125 (cento e vinte e cinco) bibliotecas municipais.
Já contemplou 93 bibliotecas municipais, sendo 25 (vinte e cinco) bibliotecas de municípios com mais de 10mil habitantes no valor de R$ 55mil cada e 68 (cento e vinte e cinco) bibliotecas de municípios com menos de 10mil habitantes.
Para modernizar as bibliotecas municipais, os recursos recebidos podem ser investidos em compra de acervo, mobiliário, itens de ambiência e equipamentos de informática.
Nova chamada aberta para as últimas 32 vagas para municípios de até 10mil habitantes. 

4. Consulta Popular
A população define diretamente parte dos investimentos e serviços que constarão no orçamento do Estado.
O Governo do Estado fixa o valor submetido à deliberação da população. Este valor é distribuído entre as 28 Regiões do Estado, de acordo critérios como a população de cada região e o Índice de Desenvolvimento Socioeconômico (IDESE)
Definido o valor para cada região, o governo e os Conselhos Regionais de Desenvolvimento (COREDES) organizam o processo de discussão em Audiências Públicas Regionais, Assembleias Municipais e Fóruns Regionais. Nos encontros, é construída uma cédula de votação regional, que é submetida aos eleitores gaúchos em um dia de votação da Consulta Popular.
Desta forma é possível estabelcer convênios para investimentos na área da cultura com os municípios gaúchos.
Atualmente 6 (seis) convênios estão em execução e o novo processo da Consulta Popular está em andamento. 

 

Prestação de Contas
A análise das prestações de contas apresentadas fica à cargo da Divisão de Tomada de Contas do Departamento Administrativo da Secretaria de Estado da Cultura.

Telefone: (51) 3288 5427

E-mail: stc@sedac.rs.gov.br

Secretaria de Estado da Cultura do Rio Grande do Sul
Departamento de Fomento
Centro Administrativo do Estado: Av. Borges de Medeiros 1501, 10º andar - PORTO ALEGRE - RS Telefone: (51) 3288.7523

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