PRÓ-CULTURA - Sistema Unificado

Legislação

Parecer do Conselho Estadual de Cultura

Feira do Livro de Morro Reuter

Protocolo SPI: 17/1100-0001080-0

Parecer aprovado - Conselheiro Erika Hanssen Madaleno

<h3 align=\"center\">Processo nº 1080-11.00/17-7</h3>

<h3 align=\"center\">Parecer nº 213/2017 CEC/RS</h3>

O Projeto "FEIRA DO LIVRO DE MORRO REUTER – 24ª EDIÇÃO – 2017" é recomendado para avaliação coletiva.

1. O Projeto Feira do Livro de Morro Reuter – 24ª Edição 2017 será realizado de 9 a 12 de novembro deste ano na Praça Municipal José Paulo Sabá Meyrer, no município de Morro Reuter. Tem como produtor cultural a empresa Engenho da Arte Empreendimentos Culturais LTDA, com CEPC 4434. Sua responsável legal é Luciana Silveira Bitello, na função de produtora cultural, curadoria da programação artística, coordenação geral e financeira.

O projeto está inscrito na área de Literatura - Feira do Livro. Fazem parte da equipe principal a empresa L.C Vilanova e Cia Ltda, de Luciane Vilanova, que será responsável pela produção executiva do evento, bem como atendimento dos artistas e escritores durante todo o período da realização da feira.

Compõem ainda a equipe, além do contador Eduardo Oliveira de Souza, a Prefeitura de Morro Reuter, através da organização das atividades junto à rede escolar e comunidade; cedência do espaço para a realização do evento; disponibilização de profissionais; parceria financeira e captação de recursos para a realização do evento.

A Feira do Livro, de acordo com os proponentes, representa a maior festa cultural do município, por ser um evento de culminância de várias ações desenvolvidas na área da leitura, realizadas pelas escolas e Secretaria Municipal de Educação e Cultura durante o ano em curso.

Morro Reuter é reconhecido nacionalmente por ser um município que, desde a sua emancipação, em 20 de março de 1992, vem construindo uma sólida política de incentivo à leitura, como a distribuição de um vale-livro a todos que integram a comunidade escolar. Trata-se de um marco em sua história. A ação rendeu vários prêmios à cidade, além de repercussão na mídia em nível estadual e nacional, mas foi suspensa em 2013.

Agora, a comunidade quer resgatar essa ação, ofertando um vale a todos os alunos das redes públicas locais. Outro referencial que dá a Morro Reuter o título de cidade dos livros é o “Obelisco de Livros”, um totem de dez metros de altura construído em 2004 na entrada da cidade.

A ideia é realizar um evento que poderá atrair um público local e regional por oferecer, além de contato com livros e escritores, espaço onde se alavancam manifestações de cunho artístico e cultural como espetáculos teatrais, shows musicais, sessão de autógrafos, apresentações artísticas de rua entre outros, trazendo, para a praça, a criança e seus familiares, atingindo público de todas as gerações. O proponente afirma que a Feira do Livro de Morro Reuter já obteve seis edições financiadas pela LIC no passado. Porém, nenhuma delas dentro do atual sistema Pró-Cultura RS.

A realização da feira na Praça Municipal José Paulo Sabá Meyrer, na região central da cidade, deverá ampliar o acesso e a participação de todos. Além disso, conta com vagas de estacionamento acessíveis para “portadores de necessidades especiais”, idosos e gestantes e calçadas rebaixadas. A rede pública de ensino, que pertence à área rural do município, contará com o transporte fornecido pela Prefeitura.

Entre seus objetivos específicos, a Feira do Livro de Morro Reuter pretende democratizar o acesso ao livro, através da distribuição de vale-livro às escola públicas, proporcionar e/ou desenvolver o interesse à leitura, oferecer às redes escolares e a toda a população da cidade uma programação cultural diversificada através de encontros com autores, espetáculos teatrais e musicais, buscando de forma geral o interesse desta população pela literatura através de diferentes possibilidades artísticas.

O proponente informa que o projeto em tela já realizou algumas ações em busca de sua viabilização e realização. Entre elas, a apresentação à Lei Rouanet de Incentivo à Cultura, onde foi aprovado, e aguarda a publicação no Diário Oficial da União. Também já foram realizadas algumas visitas a empresas da região que possam ter interesse em patrocinar o evento cultural. Estas visitas levantaram a necessidade de apresentar este projeto também junto à LIC/ RS, pelo interesse das empresas neste financiamento estadual.

A metodologia que será utilizada na 24ª Feira do Livro de Morro Reuter parte da construção de uma programação de encontros com autores selecionados pelas escolas, cujos alunos irão trabalhar as obras com antecedência e, durante o período da feira, irão ter os bate-papos com estes escritores.

O valor aportado pela Prefeitura de Morro Reuter para este projeto será de R$ 10 mil, destinado à contratação de vans para transportar escritores, ou outras pessoas envolvidas nas atividades do projeto, e para contratação de ônibus para levar alunos da rede escolar dos bairros e áreas rurais até o centro da cidade. Também vai realizar o transporte de alunos da APAE de Dois Irmãos (que mantém convênio com a prefeitura de Morro Reuter), para atendimento de crianças “portadoras de necessidades especiais”.

A Prefeitura ainda será responsável pela limpeza, recolhimento de lixo e manutenção da área da praça para a realização do evento. Além de garantir a participação permanente das Secretarias de Obras, Serviços Urbanos, Trânsito e Saúde para suporte necessário no local durante o período de realização.

A Secretaria de Educação também está diretamente envolvida na divulgação e mobilização de todas as redes de ensino da cidade, além de realizar atividades prévias educativas para o evento. Haverá a participação da Secretaria de Turismo na busca por patrocinadores na região da serra e da Comunicação Social na divulgação do evento.

O valor total do projeto é de R$ 229.210,00. Desse valor, R$ 155.160,00 serão financiados pelo Ministério da Cultura e R$ 10.000,00 pela Prefeitura de Morro Reuter, conforme descrição acima. O valor solicitado ao Sistema Pró-Cultura/RS é de R$ 64.050,00, correspondente a 27,94% do total.

É o relatório.

2. Em cartas trocadas com o bispo Rústico de Narbona no ano de 411, São Jerônimo escreveu: “Que nunca o livro fique longe de tuas mãos e de teus olhos”. Passados 1606 anos, a frase ainda é atual, mesmo com a evolução das comunicações virtuais. A pequena cidade de Morro Reuter, com 6.543 habitantes, oriundos da colonização alemã, tem consciência plena da importância do livro na vida de sua comunidade. Através de seus proponentes, apresenta um dos melhores projetos já apreciados por esta conselheira.

A Feira do Livro do município, que ocorre entre 9 e 12 de novembro de 2017 na Praça Central, tem o intuito de agregar a população local e de cidades vizinhas através da leitura, do conhecimento e da cultura, bandeiras que justificam seu acolhimento. A estimativa de público é de cinco mil pessoas.

O projeto é relatado com atenção, cuidado e minúcias. Tem detalhes raramente contemplados em outras propostas que chegam a este Conselho de Cultura. A cidade vive intensamente com a literatura. Faz parte de seu DNA. Além dos livros, sua atração principal, haverá uma opereta infantil, oito palestras/bate-papos com autores, distribuição de 1.200 vale livros, 12 espetáculos teatrais, três espetáculos de rua, um sarau poético, cinco apresentações de alunos, cinco shows musicais e uma performance cênica-musical. A comunidade está totalmente envolvida na realização da Feira.

Os valores apresentados na planilha de custos são justos e coerentes, com a definição de quem vai financiar cada rubrica. Em anexo, constam cartas de anuência de todos profissionais envolvidos, além de seus brilhantes currículos, inclusive do contador, e carta de anuência da Prefeitura, assinada pela prefeita Carla Cristine Wittmann Chamorro, onde afirma que dará um aporte financeiro acima de 10% ao projeto, juntamente com a estrutura física e de mão de obra.

Há também o portfólio da empresa proponente, Engenho da Arte, com 27 páginas recheadas de informações oportunas sobre o trabalho já realizado, com cartas de recomendação de entidades ou instituições. Ao contrário da maioria dos projetos, preocupa-se em apresentar orçamento para um Plano de Prevenção e Proteção Contra Incêndio – PPCI, que será elaborado exclusivamente para a realização do projeto em tela.

A Prefeitura será responsável pela limpeza, recolhimento de lixo e manutenção da área da praça onde acontecerá o evento. Segundo o proponente, o local tem todas as condições para receber pessoas com necessidades especiais. Cabe aqui salientar, a título de esclarecimento, que, desde 2006, a Organização das Nações Unidas (ONU) passou a utilizar o termo “pessoa com deficiência”, já que a pessoa não porta sua deficiência.

Não há o que glosar, não há o que discordar, não há o que acrescentar. Morro Reuter vai respirar literatura em quatro dias, algo que já faz o ano todo. Encerro este relatório com uma citação do grande poeta português Miguel Torga, que escreveu: “Há livros que são no mundo como almas penadas. Andam, andam, tropeçam através dos séculos pela obscuridade e pelo sofrimento, até que um dia apareça alguém que os tire do limbo do esquecimento. E isso, parecendo que não, dá esperança”. Que os bons ventos da Primavera acompanhem Morro Reuter e soprem sua cultura para outras querências deste Estado carente.

3. Em conclusão, o projeto cultural “Feira do Livro de Morro Reuter – 24ª Edição – 2017” é recomendado para avaliação coletiva, em razão de seu mérito, relevância e oportunidade, podendo captar recursos do Sistema Pró-Cultura RS até o limite de R$ 64.050,00 (sessenta e quatro mil e cinquenta reais).

Porto Alegre, 14 de agosto de 2017.

Erika Hanssen Madaleno

Conselheira Relatora

Ata de vota��o

Informe:

O prazo para recurso somente começará a fluir após a publicação no Diário Oficial.

O Presidente, nos termos do Regimento Interno, somente votará em caso de empate.

A liberação dos recursos solicitados em incentivos fiscais está condicionada à comprovação junto ao gestor do sistema do rígido cumprimento das normas de prevenção a incêndios no(s) local(is) em que o evento for realizado.

Sessão das 13h30min do dia 15 de agosto de 2017.

Presentes: 21 Conselheiros.

Acompanharam o Relator os Conselheiros: Ivo Benfatto, Paula Simon Ribeiro, Ruben Francisco Oliveira, José Mariano Bersch, Plínio José Borges Mósca, Élvio Pereira Vargas, Paulo Cesar Campos de Campos, Marco Aurélio Alves, Dael Luis Prestes Rodrigues, Gilberto Herschdorfer, Maria Silveira Marques, Liana Yara Richter, Luiz Carlos Sadowski da Silva, Marlise Nedel Machado, Luciano Fernandes, Claudio Trarbach, Dalila Adriana da Costa Lopes, André Venzon e Walter Galvani.

Em razão do Of. Nº 182/2015 da SEDAC, os projetos recomendados por este Conselho foram submetidos à Avaliação Coletiva da Sessão Plenária Ordinária do dia 22/08/2017 e considerados prioritários.

Marco Aurélio Alves

Conselheiro Presidente do CEC/RS

Secretaria de Estado da Cultura do Rio Grande do Sul
Departamento de Fomento
Centro Administrativo do Estado: Av. Borges de Medeiros 1501, 10º andar - PORTO ALEGRE - RS

PROCERGS 2024

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Feira do Livro de Morro Reuter

Protocolo SPI: 17/1100-0001080-0

Parecer aprovado - Conselheiro Erika Hanssen Madaleno

Ata de vota��o