Lei de Incentivo à Cultura Secretaria da Cultura

Avisos e Notícias 30/12/2015

Publicada lei que fixa o limite para aplicações em projetos culturais

Lei nº 14.814, de 30 de dezembro de 2015 fixa o limite global que poderá ser autorizado para a aplicação em 2015/2016

Fonte: http://www.al.rs.gov.br/legis/M010/M0100099.ASP?Hid_Tipo=TEXTO&Hid_TodasNormas=62727&hTexto=&Hid_IDNorma=62727

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