Lei de Incentivo à Cultura Secretaria da Cultura

Avisos e Notícias 22/01/2018

Registros de CEPC

Devido ao volume de novos registros e atualizações de documentos junto ao CEPC - Cadastro Estadual de Produtor Cultural, informamos que a análise não se dará imediatamente após o envio dos documentos.

O prazo para a análise de documentos está previsto na legislação vigente, nos termos do art. 5º da Instrução Normativa nº 04/2013: 

Art. 5º A análise da documentação será realizada em até 15 (quinze) dias, contados da data de apresentação eletrônica.

§ 1º O proponente que apresentar a documentação com alguma irregularidade, ou documento faltante, será diligenciado uma única vez, cabendo resposta no prazo de 15 (quinze) dias.

§ 2º No caso de não cumprimento dos requisitos, a solicitação do registro no CEPC não será deferido e a documentação será arquivada.

§ 3º Deferida a solicitação de cadastro, será gerado um número de registro de CEPC, momento a partir do qual o produtor cultural poderá apresentar projetos através do espaço do proponente.

Considerando que são os últimos dias para regularização do CEPC para inscrição de projetos para o Edital do FAC #juntospelacultura_2, reforçamos a equipe que trabalha nesta atividade, o que está possibilitando a conferência de cerca de 200 registros por dia!

Importante: a análise da documentação se dá por ordem de inclusão no sistema!

 

Portanto, solicitamos a compreensão de todos e informamos que não adianta ligar ou enviar e-mail para solicitar análise.

Esperamos conseguir viabilizar a participação do maior número possível de proponentes para este Edital (que está aberto há 90 dias!)

mais notícias

Secretaria de Estado da Cultura do Rio Grande do Sul
Departamento de Fomento
Centro Administrativo do Estado: Av. Borges de Medeiros 1501, 10º andar - PORTO ALEGRE - RS

PROCERGS 2021
Estado do Rio Grande do Sul