Avisos e Notícias 22/01/2018
Registros de CEPC
Devido ao volume de novos registros e atualizações de documentos junto ao CEPC - Cadastro Estadual de Produtor Cultural, informamos que a análise não se dará imediatamente após o envio dos documentos.
O prazo para a análise de documentos está previsto na legislação vigente, nos termos do art. 5º da Instrução Normativa nº 04/2013:
Art. 5º A análise da documentação será realizada em até 15 (quinze) dias, contados da data de apresentação eletrônica.
§ 1º O proponente que apresentar a documentação com alguma irregularidade, ou documento faltante, será diligenciado uma única vez, cabendo resposta no prazo de 15 (quinze) dias.
§ 2º No caso de não cumprimento dos requisitos, a solicitação do registro no CEPC não será deferido e a documentação será arquivada.
§ 3º Deferida a solicitação de cadastro, será gerado um número de registro de CEPC, momento a partir do qual o produtor cultural poderá apresentar projetos através do espaço do proponente.
Considerando que são os últimos dias para regularização do CEPC para inscrição de projetos para o Edital do FAC #juntospelacultura_2, reforçamos a equipe que trabalha nesta atividade, o que está possibilitando a conferência de cerca de 200 registros por dia!
Importante: a análise da documentação se dá por ordem de inclusão no sistema!
Portanto, solicitamos a compreensão de todos e informamos que não adianta ligar ou enviar e-mail para solicitar análise.
Esperamos conseguir viabilizar a participação do maior número possível de proponentes para este Edital (que está aberto há 90 dias!)
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