Lei de Incentivo à Cultura Secretaria da Cultura

Avisos e Notícias 01/08/2019

Secretaria da Cultura chama a sociedade para construir mudanças no Pró-cultura RS

Desde julho deste ano, a Secretaria da Cultura (Sedac) vem construindo de forma colaborativa com a comunidade cultural e outros protagonistas, alterações no Pró-cultura RS – Sistema Estadual Unificado de Apoio e Fomento às Atividades Culturais.  A ideia é promover uma evolução no sistema, qualificando ainda mais os investimentos e tornando o processo mais eficiente.
 
O Departamento de Fomento da Sedac convida a todos aqueles que queiram contribuir neste processo para que agendem visitas à secretaria, através do e-mail procultura@sedac.rs.gov.br ou pelo telefone (51) 3288-7524. A orientação é que os agendamentos sejam feitos em grupos para tornar o processo mais eficiente. A ideia é que entidades ou instituições organizem encontros e solicitem a presença da secretaria, no sentido de ampliar as discussões.
 
A participação dos atores culturais é fundamental para evolução das políticas públicas de fomento à cultura. Vale ressaltar que este chamamento é inédito e visa, também, o desenvolvimento do Sistema Estadual de Cultura, que prevê uma participação ativa da sociedade civil, especialmente por meio dos colegiados setoriais, que já estão sendo acionados neste processo.
 
Na próxima semana, a Secretaria da Cultura deve avançar na pauta, levando ao Conselho Estadual de Cultura (CEC) e ao Conselho dos Dirigentes de Cultura (CODIC) o que vem sendo elaborado. A expectativa é que até o final de agosto esteja finalizado o Projeto de Lei (PL) que promoverá as alterações na Lei nº 13.490/2010 – que institui o Sistema Estadual Unificado de Apoio e Fomento às Atividades Culturais – Pró-cultura RS. Posteriormente, o PL será submetido para aprovação da Assembleia Legislativa gaúcha.
 
"A receptividade às propostas, fruto de um estudo aprofundado, tem sido muito boa. Nos parece que há, de fato, convergência de entendimentos nos aspectos que podem ser aperfeiçoados", destaca o diretor de Fomento, Rafael Balle.
 
O que é o Pró-cultura RS
 
O Sistema Estadual Unificado de Apoio e Fomento às Atividades Culturais aplica recursos financeiros em projetos culturais, por meio da Lei de Incentivo – LIC (benefício fiscal aos patrocinadores) e por meio do Fundo de Apoio à Cultura – FAC (recursos diretos do Estado). Para o funcionamento do Sistema, o Estado tem disponibilizado aproximadamente 0,2% da arrecadação total de ICMS. O Sistema financia cerca de 400 projetos por ano, com aproximadamente R$ 40 milhões de reais, em todas as áreas, segmentos culturais e regiões do RS.
 
O que pode mudar
 
As regras para acesso aos recursos da LIC e do FAC, o que vai impactar positivamente nos resultados pretendidos com os investimentos, beneficiando patrocinadores, produtores culturais, artistas e sociedade em geral por meio da ampliação da produção e acesso à cultura.
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