Lei de Incentivo à Cultura Secretaria da Cultura

Avisos e Notícias 17/02/2020

Relatório de gestão - depto de fomento 2019

1) Lançamento de Editais do Fundo de Apoio à Cultura
2) Aprovação do limite global 2019
3) Aprovação do convênio ICMS CONFAZ
4) Retomada do convênio Rede RS de Pontos de Cultura
5) Modernização de Bibliotecas
6) Projetos culturais LIC
7) Projetos culturais FAC


 

 

1) Lançamento de Editais do Fundo de Apoio à Cultura Foram lançados 5 Editais, que juntos somam R$12,4 milhões de reais, o maior valor anual já disponibilizado na história do FAC.

Edital SEDAC nº 01/2019    FAC Educação Patrimonial O objetivo é promover a educação patrimonial e engajar de forma sistemática a sociedade na preservação, reconhecimento e valorização do patrimônio cultural. O montante disponibilizado de R$ 1,5 milhão, sendo dez vagas de R$ 25 mil, 16 de R$ 50 mil e seis de R$ 75 mil – totalizando 32 municípios contemplados.

Edital SEDAC nº 02/2019    FAC Teatro hoje: Serafim Bemol No valor de R$ 400 mil, contempla quatro grupos e/ou companhias de Teatro, sendo, no mínimo, duas vagas para o interior do Estado – R$ 100 mil para cada um. Cada um dos grupos vencedores – em atividade no Rio Grande do Sul – terá o desafio de montar um novo espetáculo cênico, com textos de dramaturgos gaúchos. As peças terão estreia no Theatro São Pedro e em outros teatros do interior.

Edital SEDAC nº 05/2019    Pró-cultura RS FAC do Audiovisual II Para selecionar 20 projetos que contemplem a produção, a finalização ou o desenvolvimento de obras audiovisuais de produtoras brasileiras independentes. O valor total do Edital é de R$ 7,5 milhões e conta com a parceria do Fundo Setorial do Audiovisual (FSA/ANCINE) no valor de R$ 6 milhões.

Edital SEDAC nº 12/2019    FAC Movimento Selecionará 50 projetos para movimentar a produção cultural do Estado, de pessoas físicas e jurídicas, sendo que 50% das vagas estão asseguradas para proponentes do interior. Os projetos contemplados receberão R$ 25 mil, R$ 50 mil ou R$ 100 mil para produzir novos bens e serviços culturais, realizar a circulação de atividades artísticas, desenvolver ações de preservação do patrimônio, promover experiências de difusão, distribuição e fruição, inclusive com o uso de novas tecnologias, nas áreas de artes visuais, artesanato, audiovisual, circo, dança, teatro, culturas populares, tradição e folclore, literatura, música e patrimônio cultural. O valor total disponível é de R$ 3 milhões.

Edital SEDAC n° 13/2019    FAC Audiovisual entre Fronteiras Uma ação conjunta entre o Instituto Estadual de Cinema do Rio Grande do Sul (Iecine-RS) e o  Instituto de Artes Audiovisuais do Governo da Província de Misiones (IAAviM), da Argentina.O concurso proposto pelas representações culturais de cada país vai destinar um total de R$ 400 mil para oito produções, sendo R$ 200 mil financiados pelo RS e os outros R$ 200 mil pelo estado de Misiones. Os projetos devem abordar temas comuns aos dois estados (missões jesuíticas, cultura guarani, rios e/ou culturas de fronteira) e promover o intercâmbio dos profissionais de cinema dos estados na montagem das equipes.

 

2) Aprovação do limite global 2019 A Lei nº 15.372, de 8 de novembro de 2019 fixa o limite global autorizado para concessão de incentivos fiscais previstos no SISAIPE/RS - Sistema Estadual de Apoio e Incentivo a Políticas Estratégicas do Estado do Rio Grande do Sul, Lei n.º 13.924, de 17 de janeiro de 2012. O montante fixado para o PRÓ-CULTURA/RS, Sistema Estadual Unificado de Apoio e Fomento às Atividades Culturais, no exercício de 2019, foi de R$ 35 milhões + R$ 6 milhões (ações especiais) = R$ 41 milhões. Para a cultura representa uma conquista, pois foi ampliado o valor destinado ao Pró-cultura RS de R$ 35 milhões (em 2018) para R$ 41 milhões. Outro ponto importante é a alteração da redação do artigo que dispõe sobre o limite global, que passa a dispor "não podendo ser inferior ao limite do ano anterior". A lei também institui o Conselho Gestor do SISAIPE, com o objetivo de aprimorar o funcionamento e ampliar os resultados dos investimentos, buscando a transversalidade das políticas.O valor total concedido foi de R$ 30,5 milhões.

 

 

3) Aprovação do convênio ICMS CONFAZ O Governo do Estado conquistou a aprovação de convênio junto ao CONFAZ que dá suporte ao funcionamento da Lei de Incentivo à Cultura no RS. Até a publicação da Lei Federal Complementar nº 160, de 07 de agosto de 2017, a Lei de Incentivo à Cultura do RS funcionou sem convênio. Nos anos de 2018 e 2019, funcionou excepcionalmente em razão de autorização do CONFAZ para a concessão de incentivos em desacordo. O convênio ICMS 77/19, de 05 de julho de 2019, "autoriza as unidades federadas que menciona a conceder crédito outorgado de ICMS equivalente ao valor destinado por contribuinte do imposto a projetos culturais credenciados pelos órgãos da administração pública estadual". A regulamentação, pelo Decreto Estadual nº 54.801, de 18 de setembro de 2019, possibilitou a liberação e fruição dos benefícios até 31 de dezembro de 2019, de acordo com o prazo da vigência do convênio ICMS 77/19. Em dezembro, foi possível conquistar a aprovação do convênio ICMS 199/19, de 13 de dezembro de 2019, que prorrogou a vigência autorizada até 31/10/2020, sendo regulamentado pelo Decreto Estadual nº 54.995, de 17 de janeiro de 2020, vigente até o momento.

 

 

4) Retomada do convênio Rede RS de Pontos de Cultura O Governo do Estado depositou o valor que faltava, R$1.195.632,77, que corresponde a 48% valor total investido pelo RS. Foram repassados R$ 5.360.000,00 para os 72 Pontos de Cultura que se credenciaram, para dar continuidade das atividades.

 

5) Modernização de Bibliotecas Foi lançado novo Edital com objetivo de selecionar 32 (trinta e dois) projetos de modernização de bibliotecas públicas municipais cadastradas junto ao Sistema Estadual de Bibliotecas Públicas do Estado do RS, provenientes de municípios de até 10.000 (dez mil) habitantes. O valor disponível é de R$ 640 mil, sendo o valor do repasse de R$ 20 mil para cada projeto selecionado. Outras 19 bibliotecas já selecionadas foram modernizadas, totalizando R$ 590 mil investidos.

 

 

6) Projetos culturais LIC Foram recebidos 397 projetos cadastrados e aprovados para captação 320. 227 projetos culturais realizaram atividades com financiamento da LIC, em 164 municípios. As áreas com maior número de projetos são: artes integradas (27%), música (26%), tradição e folclore (15%), artes cênicas (10%), patrimônio tombado (6%) e espaços culturais (4%).

 

 

7) Projetos culturais FAC 813 projetos inscritos e 52 contemplados. 135 projetos culturais realizaram atividades com financiamento do FAC, em 121 municípios. As áreas com maior número de projetos são: audiovisual (18%), artes cênicas (17%), artes integradas (12%), música (10%), artes visuais (4%) e literatura (4%).  

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