Lei de Incentivo à Cultura Secretaria da Cultura

Avisos e Notícias 15/10/2020

Últimos dias para editais da Lei Aldir Blanc

Termina amanhã às 16h59 o prazo de inscrição de projetos nos dois primeiros editais da Lei Aldir Blanc.

🎟️ Produções Culturais e Artísticas - EDITAL SEDAC nº 09/2020
Objetivo de fomentar produções culturais e artísticas dos mais variados segmentos, que possibilitem o acesso e fruição da arte e da cultura pela sociedade riograndense, movimentando a economia, gerando trabalho e renda e estimulando o consumo cultural.
Valor de projeto: Entre R$ 100mil e R$ 350mil
Valor total disponível: R$ 10 milhões

🛒 Aquisição de Bens e Materiais - EDITAL SEDAC nº 10/2020
Objetivo de viabilizar a aquisição de bens, equipamentos e/ou materiais.
Valor de projeto: Entre R$ 50 mil e R$ 100 mil
Valor total disponível: R$ 4 milhões

👤 Proponentes
Podem apresentar projetos as pessoas jurídicas que possuam registro habilitado junto ao Cadastro Estadual de Proponentes do Estado - CEPC.

Importante
Quem já possui o registro habilitado junto ao CEPC NÃO precisa atualizar as certidões para o envio do projeto!
No caso de novos registros e atualizações de documentos, será necessário aguardar a analise e validação para a habilitação do CEPC.
O prazo para análise dos documentos é de até 15 dias, embora haja um esforço redobrado para acelerar este processo, reduzindo para 2 ou 3 dias.


Próximos editais

Até o final do ano, serão lançados outros três editais, totalizando mais R$ 26 milhões.

🏆 Prêmio trajetórias
Premiar trajetórias de agentes culturais, artistas e técnicos que tenham contribuído para fortalecer e promover a cultura nas suas mais variadas manifestações e para o desenvolvimento humano, difundindo a diversidade cultural do Rio Grande do Sul.
Valor: R$ 8mil cada prêmio.

💡 Criação e formação
Desenvolver atividades formativas, de criação e de pesquisa em todas as linguagens artísticas e culturais, abrangendo as de teor técnico e demais atividades de apoio das cadeias produtivas das artes e da cultura. 

🌎Ações culturais das comunidades
Fomentar produções culturais e artísticas dos mais variados segmentos, que possibilitem o acesso e fruição da arte pela sociedade riograndense, movimentando a economia, gerando trabalho e renda e estimulando o consumo cultural.

Estão abertas até o dia 21/10 as chamadas públicas para selecionar as entidades parceiras para a realização dos editais.
Podem participar as pessoas jurídicas sem fins lucrativos que possuam registro junto ao Cadastro Estadual de Proponente Cultural.
Estes editais serão lançados após o recebimento dos recursos pelas entidades parceiras, aumentando as possibilidades para acesso aos recursos, inclusive por pessoas físicas e coletivos informais da área cultural.


Lei Aldir Blanc

Lei Federal nº 14.017, de 29 de junho de 2020 que dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública, descentralizando R$3 bilhões para Estados, Municípios e Distrito Federal.

Aqui no RS, o Estado está investindo R$ 69,7 milhões conforme Plano de ação aprovado e os 497 municípios gaúchos devem investir outros R$ 85 milhões.

 

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