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Avisos e Notícias 22/04/2021

Comunicado sobre o edital Criação e Formação - Diversidade das Culturas

Nota trata de inconformidade do formulário de inscrições em relação ao editalNota trata de inconformidade do formulário de inscrições em relação ao edital - Foto: Divulgação - Fundação Marcopolo

A Fundação Marcopolo, realizadora do edital Criação e Formação - Diversidade das Culturas, vem a público pedir desculpas por uma inconformidade do formulário de inscrições em relação ao edital, no que diz respeito às cotas para projetos de Pessoa Física. A entidade, em 32 anos de atuação no setor Social, Educacional e Cultural, apresenta um histórico de ações estruturantes e capacitadoras sempre com visão humanista. Esta estrada percorrida permitiu apresentar uma proposta para executar o edital da Lei Aldir Blanc no RS, por meio de chamada pública.

Este edital tem gravado em seu DNA aspectos como equidade e diversidade de gênero, legado, distribuição regional dos recursos e ampliação do repertório cultural da sociedade, itens que se refletem nas listas dos projetos selecionados.

Durante a fase de contratação, a Sedac solicitou informações detalhadas sobre os cotistas, considerando a regra prevista no edital: "Metade das vagas para pessoas físicas estão asseguradas para os autodeclarados preto, pardo; indígena; quilombola; cigano; mulher trans/travesti; homem trans e pessoas com deficiência (PCDs)". Trata-se de uma das diretrizes aprovadas na 5ª Conferência Estadual de Cultura, que repercutiu nos editais da LAB (Lei Aldir Blanc), que previam participação de pessoas físicas, conforme consta no item 3.17 da Chamada Pública Sedac nº 12/2020.

Imediatamente, identificou-se uma falha no formulário de inscrição, onde constou a sigla "LGBTQIA+", ao invés de "mulher trans/travesti" e "homem trans", como previa o edital, gerando, assim, uma classificação final em desacordo com o regramento.

Seguindo à risca o edital, revisamos o processo e enviamos mensagem aos 35 proponentes de projetos que haviam sido selecionados como cotistas "LGBTQIA+" para que enviassem a autodeclaração nas cotas previstas para "mulheres trans/travesti" e "homens trans". Os proponentes responderam e, destes, apenas quatro atenderam às cotas previstas. Os projetos que não se enquadrarem após a revisão, estarão listados na classificação geral de pessoa física (não cotista), permanecendo como suplente.

Esta nova classificação não retira direitos, mas sim, garante o regramento previsto na Chamada Pública 12/2020 e está validado no edital.

Por esses motivos, esclarecemos que o resultado derivado desta falha está anulado, pois é contrário às regras do edital e dos princípios que norteiam a administração pública.

A Fundação Marcopolo, em parceria com a Sedac, reforça a busca constante da isonomia e equidade na resolução do edital. Todas as fases deste edital são constantemente supervisionadas pelas instâncias de fiscalização e validadas junto à Comissão Julgadora da Chamada Pública 12/2020.

Em breve, será divulgada a nova lista de contemplados Pessoa Física para cotistas. Os projetos classificados em outras cotas, seguem selecionados (preto, pardo; indígena; quilombola; cigano; e pessoas com deficiência - PCD ́s), bem como projetos de proponentes não-cotistas.

Cabe esclarecer, também, a mensagem enviada recentemente aos proponentes autodeclarados LGBTQIA+, na qual a escrita de uma das palavras sofreu alteração do corretor ortográfico de forma radical e, por isso, novamente, a Fundação Marcopolo pede sinceras desculpas.

Mais uma vez, renovamos o nosso comprometimento com a ética e com a transparência de todo o processo, fortalecendo nossa missão maior de contribuir para o livre acesso à Cultura em cada pedaço de chão de nosso Estado.

Fonte: matéria da assessoria de comunicação da Sedac

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