Lei de Incentivo à Cultura Secretaria da Cultura

Avisos e Notícias 16/05/2011

FAC garante R$ 880 mil para movimentar a cultura do Estado

 

A Diretoria de Economia da Cultura, a Comissão Julgadora do Fundo de Apoio à Cultura – FAC e o Comitê de Assessoria Técnica do Estado têm o prazer de anunciar os 30 projetos contemplados no primeiro edital do FAC, que receberão até R$ 30 mil cada. Somados, os projetos correspondem a um orçamento de R$ 880 mil, distribuído em diversos segmentos e municípios do Rio Grande do Sul. Esse é o primeiro edital lançado pela Secretaria de Estado da Cultura após dez anos de criação do FAC, sistema que foi efetivado apenas em 2010.

Foram cinco projetos aprovados na área da música; quatro projetos em artes visuais, quatro projetos em audiovisual, três projetos em culturais populares, onze projetos em artes cênicas e três projetos em literatura.

A listagem dos projetos contemplados será publicada no Diário Oficial do Estado na próxima terça-feira, dia 17 de maio de 2011. O contrato será encaminhado aos contemplados através de e-mail e deve ser entregue até dia 27 de maio na Diretoria de Economia da Cultura (Av. Borges de Medeiros, 1501 / 19º andar - Centro Administrativo do Estado – Porto Alegre, RS), junto com a documentação requerida no artigo 10.1 do edital. Os seguintes documentos são condição indispensável para a assinatura do contrato:

  1. Para pessoa física: certidões negativas de tributos municipais, estaduais e federais, certidões negativas dos tabelionatos de protesto da cidade onde reside.
  2. Pessoa jurídica: certidões negativas de tributos municipais, estaduais e federais, certidões negativas dos tabelionatos de protesto da cidade onde está estabelecida a sede da empresa, Certidão de regularidade do FGTS, Certidão de Regularidade do INSS.

Em ambos os casos, é necessário o comprovante abertura de conta no Banrisul, em nome do proponente, exclusiva para movimentação dos recursos do FAC.

Foi utilizado, entre os dois últimos colocados, o critério de desempate previsto no item 8.5.1 e 8.5.2 do edital. O texto afirma que, em caso de empate, o projeto contemplado deve atender municípios de menor Índice de Desenvolvimento Humano – IDH e áreas culturais com menor índice de demanda no edital.

A partir do dia 23 de maio, será disponibilizado atendimento aos produtores de projetos que não foram contemplados, bem como a chancela aos classificados que obtiveram nota superior a 7,0. Os proponentes poderão retirar este documento na Diretoria de Economia da Cultura (Av. Borges de Medeiros, 1501 / 19º andar - Centro Administrativo do Estado – Porto Alegre, RS). A partir do dia 17 de junho, será disponibilizada a retirada dos anexos dos projetos desclassificados.

O FAC é uma ferramenta de fomento direto do Governo para projetos culturais. A idéia a partir de agora é, através das contribuições dos produtores culturais recebidas ao longo do processo do FAC e na Reunião Pública do dia 4 de maio de 2011, aperfeiçoar o Pró-Cultura. Para isso, é preciso concluir um sistema eletrônico de cadastramento e tramitação de projetos mais simples e eficiente, além de diversificar os editais. Além disso, é importante ampliar as linhas de financiamento e ampliar o assessoramento para aqueles que trabalham com cultura no Estado.

Desde dezembro de 2010, 253 projetos foram inscritos no edital do FAC. Após a Comissão Julgadora concluir a análise dos projetos, 221 foram considerados habilitados a concorrer ao Fundo. Segundo a diretora de Economia da Cultura Denise Viana, "apesar do orçamento quase invisível da Sedac, a realização deste edital é um marco, e o desejo é que sejam feitos novos editais ainda em 2011". Denise sublinha também a qualidade e a inovação dos projetos inscritos e sinaliza que os projetos classificados, porém não contemplados neste edital, receberão o "Selo de Qualidade FAC", uma espécie de chancela que valida os projetos.

Anexo: Lista Final Completa

mais notícias

Secretaria de Estado da Cultura do Rio Grande do Sul
Departamento de Fomento
Centro Administrativo do Estado: Av. Borges de Medeiros 1501, 10º andar - PORTO ALEGRE - RS

PROCERGS 2021
Estado do Rio Grande do Sul