Lei de Incentivo à Cultura Secretaria da Cultura

Avisos e Notícias 13/06/2011

Instrução Normativa consolidada da LIC - Pró-cultura RS

A Instrução Normativa 01/2010consolidada estabelece normas e procedimentos sobre a organização e o funcionamento da LIC, mecanismo de incentivo fiscal do Sistema Unificado de Apoio e Fomento às Atividades Culturais – PRÓ-CULTURA, criado pela Lei nº 13.490/2010 e implementado pelo Decreto n.º 47.618 e 47.654.

Este documento concentra em um único documento 3 instruções normativas: a 01/2010, 01/2011 e 02/2011. Dispõe sobre apresentação, recebimento, análise, aprovação, execução, acompanhamento e prestação de contas de projetos culturais relativos à LIC.

Anexo: Instrução Normativa 01/2010 consolidada

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