Lei de Incentivo à Cultura Secretaria da Cultura

Dúvidas Frequentes Editais FAC 2012

 

Onde é possível encontrar os formulários para preenchimento de projetos para os Editais lançados?

Todos os formulários estão disponíveis junto aos Editais no menu FAC. Você deve clicar em Formulário Padrão no link a seguir: http://www.procultura.rs.gov.br/index.php?menu=facinf

Qual a previsão para a contratação dos contemplados?

O cronograma de avaliação não tem as datas definidas, a previsão para o resultado final da seleção é o último trimestre deste ano.

Sabendo as áreas e segmentos do projeto, é possível identificar qual a sua finalidade?

Não. Todas as áreas e segmentos podem se enquadrar nas diferentes finalidades previstas no Edital. O que vai determinar qual a finalidade do projeto serão os seus objetivos e principais ações previstas.

Como identificar a finalidade do projeto?&8232;

Você deve observar as definições de cada finalidade, descritas no edital, assim como os respectivos objetivos.&8232;&8232;

Quais os tipos de projetos que podem ser enquadrados em cada finalidade?&8232;

Elencamos, a título de exemplo, algumas possibilidades de atividades compreendidas em cada finalidade do edital Desenvolvimento da Economia da Cultura destinado às prefeituras:

Na finalidade de Apoio à Programação Continuada em Espaços Culturais, serão contempladas ações que promovem a inclusão cultural, ampliando o acesso aos processos de fazer cultural; qualificam a programação nos espaços culturais, públicos e privados; geram mercado de trabalho e renda a partir de bens e serviços culturais; apoiam os gestores culturais no desenvolvimento de projetos de iniciação artística para crianças e adolescentes; incentivam a formação de platéias ou contribuem para a ampliação da interface entre cultura e educação e entre cultura e turismo.

Na finalidade Indicadores, Informação e Qualificação, serão contemplados projetos como levantamento de dados sobre economia da cultura; diagnóstico de potencialidades culturais e artísticas municipais/regionais; mapeamento e catalogação de grupos, entidades, artistas, produtores e espaços culturais no município/região; elaboração de geoportais ligados a indicadores culturais; levantamento de informações sobre potencialidades para o turismo cultural, municipal/regional; indicadores culturais sobre a cadeia produtiva, relacionados aos hábitos, costumes e fazer artístico local; formação e qualificação de profissionais; capacitação para a formação de associações, cooperativas e solidárias; oficinas para elaboração e administração de projetos culturais; ações de incentivo ao empreendedorismo cultural; formação e capacitação de profissionais multiplicadores culturais; workshops ou oficinas de tecnologias aplicadas às artes; worshops ou oficinas de preparação, atuação, produção artística, etc.; formação de mediadores e oficinas nos sítios históricos e junto ao patrimônio tombado.

Qual o valor que deverá ser aplicado na planilha de custos?

Deverá ser aplicado o valor total solicitado, ou seja, o valor previsto no quadro de vagas. Ou seja, se vocês se inscreve em uma finalidade que disponibiliza R$ 25 mil por projeto, seu projeto deverá custar R$ 25 mil.

Por onde começar o preenchimento da planilha de custos?

Pelos descontos previstos para o recebimento do proponente, conforme item 6.2.2 do Edital (conte com o auxílio do contador e observe material anexo a esta orientação abaixo), e previsão de tarifas bancárias.

Sobre qual o valor se aplica o percentual de divulgação obrigatório?

Deverá ser aplicado sobre o valor total solicitado, conforme quadro de vagas do edital, ou seja, do valor solicitado ao FAC, deve ser destinado 10% a 15% para divulgação, independente de outras fontes e valor total do projeto.

Quais as peças de divulgação que deverão ser informadas?

O proponente deverá definir quais as peças pretende realizar para divulgar o projeto e deve utilizar ao menos 3 meios diferentes, ou seja, mídia impressa, mídia radiofônia, mídia televisiva, mídia web, etc.

Como saber o Índice de Desenvolvimento Social e Econômico – Idese da minha cidade?

Acesse o link IDESE 2008 FEE

Há algum item do formulário que pode não ser preenchido?

 Sim, os itens 10. PLANO DE DISTRIBUIÇÃO 11. PLANO DE COMERCIALIZAÇÃO 14. APOIADORES 15. ANEXOS, apenas estes, são passíveis de não preenchimento no caso de não haver, no projeto proposto, produtos para distribuição, peças para comercialização, parceiros e links com conteúdo vinculado.

Quem participa do FAC pode encaminhar projeto pela LIC? E é possível participar em dois diferentes editais do FAC?

Não há impedimento algum em enviar projetos para LIC e FAC simultaneamente. Na LIC não há quantidade limite de projetos apresentados. No FAC, a participação em um edital não impossibilita a participação em outros.

O projeto pode ser feito este ano para acontecer no ano que vem?

Todos os projetos deverão ser previstos em número de meses e dias, e seu cronograma só será enviado após a contratação e liberação dos valores conforme item 11.1 do Edital. Ainda deverá observar o item 5.3.1 \"A duração máxima de execução dos projetos deverá ser de 1 (um) ano a partir da assinatura do contrato.\"Desta forma, vai depender da data da contratação, e do cronograma apresentado pelo contemplado, podendo ter projetos para realização neste ano ou no próximo.

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