Lei de Incentivo à Cultura Secretaria da Cultura

Avisos e Notícias 29/10/2019

Mais projetos financiados pela Lei de Incentivo à Cultura

A Secretaria da Cultura (Sedac) ampliou para R$ 6 milhões o valor mensal autorizado para o Conselho Estadual de Cultura (CEC) selecionar projetos para financiamento da Lei de Incentivo à Cultura (LIC), conforme ofício Nº 0311/2019 de 16 de outubro de 2019. Com isto, o volume de projetos culturais aprovados para captação deve ser ampliado nos meses de outubro, novembro e dezembro, podendo chegar a R$ 18 milhões. 

 
A Sedac também renovou a Resolução nº 01/2019 que autoriza a prorrogação dos prazos para captação, possibilitando que projetos aprovados na LIC possam ter mais tempo para buscar as empresas patrocinadoras, bem como receber os recursos captados. A Resolução Sedac nº 03, de 22 de outubro de 2019, foi publicada no último dia 24 no Diário Oficial do Estado (DOE).
 
Limite Global
 
Está em tramitação na Assembleia Legislativa o Projeto de Lei 376/2019, que estabelece o valor de R$ 35 milhões para incentivos este ano. Até agora, R$ 24 milhões já foram investidos por meio da LIC.
 
Confaz
 
A Sedac e a Secretaria da Fazenda (Sefaz) estão trabalhando para buscar a prorrogação do Convênio ICMS 77/19, de 5 de julho de 2019, que autoriza o funcionamento da LIC e está vigente até 31 de dezembro deste ano. A expectativa é que o pleito seja avaliado na próxima reunião do Confaz, que ocorre no dia 13 de dezembro.
 
Alterações na legislação
 
Após ampla discussão, está sendo finalizado o Projeto de Lei que deve promover alterações no SISAIPE (Pró-cultura RS + Pró-esporte RS + Pró-social RS). O encaminhamento para a Assembleia Legislativa deve ocorrer nas próximas semanas.
 
Recebimento de projetos
 
A apresentação de projetos culturais na LIC segue aberta. Já foram recebidos mais de 345 novos projetos neste ano, que solicitaram, aproximadamente, R$ 70 milhões.
 
Projetos culturais financiados
 
Já são 203 projetos com financiamento da LIC em realização em 2019, desenvolvendo atividades culturais em 160 municípios. Por meio do FAC (Fundo de apoio à Cultura), outros 127 projetos culturais estão sendo viabilizados. Os projetos podem ser consultados na agenda de projetos, no site do Pró-cultura RS

Foto: DivulgaçãoFoto: Divulgação


Fonte: Sedac - ascom

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